UBM aciona TikTok por misoginia e cobra R$ 100 milhões na Justiça

Ação civil pública acusa plataforma de lucrar com vídeos que banalizam a violência contra mulheres e pede medidas permanentes de responsabilização e prevenção.

A ação foi protocolada em 25 de março, na Justiça Federal de São Paulo, e é assinada pelos advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes Cunha e Lucas Albuquerque Arnaud de Souza Lima. A UBM pede que o valor da indenização seja destinado, ao longo de dez anos consecutivos, a projetos e políticas de proteção dos direitos das mulheres.

Mais do que um processo contra uma empresa, a iniciativa põe no centro do debate um problema que o movimento de mulheres denuncia há anos: as plataformas digitais transformaram o ódio em engajamento, e o engajamento em lucro. Quando conteúdos violentos, humilhantes e misóginos circulam livremente, são recomendados por algoritmos e permanecem no ar mesmo após denúncia pública, a omissão deixa de ser técnica — e passa a ser política.

Violência travestida de humor

Embora os vídeos ligados à trend circulem desde 2023, o caso voltou a ganhar força às vésperas do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, provocando ampla repercussão. A gravidade foi tamanha que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a disseminação do conteúdo após notícia-crime apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em seguida, o caso também mobilizou o Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados.

Na ação, a UBM sustenta que os vídeos não podem ser relativizados como simples humor de internet. O argumento é direto: ao simular agressões, assassinatos ou espancamentos diante de uma rejeição, os conteúdos naturalizam a violência de homens como resposta legítima ao “não” das mulheres. E fazem isso, muitas vezes, com trilha sonora, legenda “engraçadinha” e linguagem de entretenimento voltada ao público jovem.

Em entrevista ao Portal Vermelho, Vanja Andrea dos Santos, presidenta da UBM, afirmou que a organização decidiu agir porque a banalização da violência chegou a um novo patamar. “Esses vídeos fazem parte de uma trend que é extremamente grave. Ela apresenta como proposta a possibilidade de rejeição das mulheres, da questão feminina, naturalizando a violência. Tem muitos que se passam como vídeos engraçadinhos”, disse.

Vanja destaca ainda que o problema não se restringe ao TikTok. “Ele não está presente só no Instagram, no Facebook, no X — são várias plataformas onde as pessoas estão presentes e que apresentam vídeos como esse. Algumas, nem são tão populares, mas têm uma capacidade de pegar um público grande, principalmente jovens”, afirmou. Para ela, a ação representa uma escolha consciente pela litigância estratégica como instrumento de luta política. “Nós acreditamos firmemente que não basta as entidades se posicionarem nas redes, fazer placas nas ruas. A questão da litigância estratégica é muito importante para que nós possamos levar adiante lutas, pautas como essas.”

Do algoritmo ao tribunal

A ação da UBM vai além do pedido de indenização. A entidade quer que a Justiça determine a remoção integral, nacional e internacional, de todos os conteúdos relacionados à trend, além da adoção de uma série de medidas estruturais por parte do TikTok. Entre elas estão a revisão dos mecanismos de moderação, a criação de protocolos específicos para conteúdos de violência contra mulheres, a revisão dos sistemas de recomendação algorítmica, a publicação de relatórios periódicos de transparência, a promoção de campanhas educativas e até uma retratação pública da plataforma à sociedade e às mulheres brasileiras.

O ponto central do processo é que o TikTok, segundo a UBM, não apenas falhou em remover rapidamente o conteúdo, como permitiu sua amplificação por meio do próprio funcionamento da plataforma. Mesmo após o anúncio da remoção dos vídeos, em 9 de março, conteúdos semelhantes ainda continuavam acessíveis, inclusive pela “For You Page”, o sistema de recomendação automatizada do aplicativo.

É justamente aí que a ação ganha força política e jurídica: não basta retirar alguns links após a repercussão pública. O problema, argumenta a UBM, está no modelo de negócio das plataformas, que recompensa com alcance e monetização aquilo que mais choca, revolta ou estimula reação.

Um país onde o “não” ainda mata

A ação se baseia em um dado incontornável: o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres. Segundo os dados citados na petição, o país ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Em 2025, bateu recorde histórico: foram 1.470 feminicídios, média de quatro mulheres assassinadas por dia.

O documento lembra ainda que, no Brasil, se mata 48 vezes mais mulheres do que no Reino Unido, 24 vezes mais do que na Dinamarca e 16 vezes mais do que no Japão. Ao mesmo tempo, uma pesquisa do PNUD, de 2023, apontou que 84,5% da população brasileira carrega ao menos uma forma de viés discriminatório contra mulheres. Na internet, a misoginia também aparece como um dos crimes mais denunciados.

A UBM sustenta que a trend do TikTok não surge do nada. Ela se apoia em uma cultura já enraizada de controle, posse e punição sobre os corpos e escolhas das mulheres. Em outras palavras, os vídeos viralizam porque dialogam com uma violência que já existe fora da tela.

Não por acaso, a ação menciona o caso real de uma jovem no Rio de Janeiro, esfaqueada 15 vezes por um homem que não aceitou a rejeição após um pedido de namoro. O paralelo é brutal e aquilo que aparece encenado na internet como “brincadeira” é, para milhares de brasileiras, uma ameaça concreta.

Red Pill, misoginia e discurso de ódio

Outro ponto importante da ação é a associação entre os vídeos da trend e comunidades do chamado movimento Red Pill, grupos virtuais compostos majoritariamente por homens que difundem hostilidade ao feminismo e às mulheres. A peça aponta que vários conteúdos da corrente passaram a circular vinculados a esse universo ideológico, em que a rejeição feminina é tratada como humilhação intolerável e a violência aparece como resposta aceitável.

Ao enquadrar esse conteúdo como discurso de ódio e misoginia digitalizada, a UBM reforça que o problema não é apenas moral ou comportamental — é também jurídico. E isso importa porque desloca a discussão do campo da “opinião” para o da responsabilização.

O que sustenta a ação

A peça jurídica se apoia em um conjunto robusto de normas nacionais e internacionais. No plano interno, cita a Lei da Ação Civil Pública, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal, especialmente os dispositivos que asseguram dignidade, igualdade, honra, imagem e vedação à discriminação.

Também recorre a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a possibilidade de responsabilização civil de plataformas digitais quando elas deixam de adotar medidas razoáveis para impedir a circulação de conteúdos ilícitos, especialmente quando envolvem discriminação ou violência contra grupos vulneráveis. A petição ainda invoca tratados internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), a Convenção de Belém do Pará, o Pacto de San José da Costa Rica e os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

Há ainda um argumento especialmente forte: o de que o dano provocado pelos vídeos não atinge apenas mulheres individualmente ofendidas, mas toda a coletividade feminina, configurando dano moral coletivo. Nesse entendimento, não é necessário provar sofrimento individualizado de cada vítima. Basta a constatação de que houve uma conduta ilícita que agride a dignidade de um grupo social inteiro.

A UBM também usa os próprios Termos de Serviço do TikTok contra a empresa. Afinal, a plataforma afirma proibir “ameaças de violência física” e conteúdos discriminatórios, mas permitiu que esse material circulasse por anos.

R$ 100 milhões para punir — e transformar

Para Vanja Andrea, o valor pedido não é exagero, mas uma tentativa de transformar punição em política pública. “O pedido de indenização tem um caráter pedagógico e, na nossa opinião, transformador. Porque não se trata apenas de punir financeiramente a plataforma, mas de responsabilizar socialmente, servindo de exemplo para outras plataformas”, afirmou.

Ela rebate o discurso de que a cifra seria desproporcional. “A gente não pode pensar que isso é coisa menor e que R$ 100 milhões é um valor exorbitante e que é demais para uma causa como essa. O governo brasileiro está tendo dificuldades de implementar várias políticas por falta de dinheiro. O Ministério da Mulher, por exemplo, tem um fundo muito pequeno para trabalhar todas essas políticas”, disse.

Segundo Vanja, a proposta é que o dinheiro seja revertido em políticas de enfrentamento à violência, apoio às vítimas, campanhas educativas, formação digital e fortalecimento das redes de proteção. “É uma forma de transformar um dano social em uma ação concreta de prevenção, de cuidado, garantindo que esses recursos retornem diretamente para as mulheres”, resumiu.

O que o caso sinaliza para o Brasil

A ação da UBM chega em um momento em que cresce, no mundo inteiro, a pressão por regulação e responsabilização das big techs. O caso brasileiro dialoga com um debate internacional mais amplo: até quando empresas bilionárias poderão se esconder atrás do discurso da neutralidade tecnológica enquanto lucram com a circulação de violência, ódio e humilhação?

No Senado, o debate também avança com o PL 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que propõe a tipificação da misoginia como crime. O projeto já passou por comissões e aguarda votação em plenário. A ofensiva jurídica da UBM, portanto, não é um episódio isolado — é parte de uma disputa maior sobre os limites do poder das plataformas e sobre o direito das mulheres a existir também no ambiente digital sem serem alvo de ameaça, humilhação ou violência.

O que diz o TikTok

Através de sua assessoria de imprensa, o TikTok informou à Folha que não havia sido notificado sobre o processo. A empresa afirmou que os conteúdos que violavam suas diretrizes foram removidos assim que identificados e que seu “time de moderação segue atento”. Disse ainda que não permite “discurso de ódio, comportamento violento ou promoção de ideologias de ódio”.

A UBM contesta frontalmente essa versão. Para a entidade, a permanência de vídeos semelhantes, a ausência de sanções efetivas contra os perfis e a lógica algorítmica de recomendação demonstram que a plataforma não enfrentou o problema na raiz.

A mensagem política da ação é nítida: não basta apagar o incêndio depois que ele vira escândalo. Se as plataformas seguem lucrando com a violência de gênero, é preciso que respondam por isso — financeiramente, juridicamente e publicamente.

Fonte: Vermelho