Artigo: Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data de luta contra a censura

Por Walmaro Paz*

Embora mundialmente a liberdade de imprensa seja comemorada no dia 3 de maio, instituído pela ONU em dezembro de 1993 por decisão da Assembleia Geral, em atenção ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Brasil desde 1977 celebramos esta data hoje (7). Foi quando cerca de 3 mil jornalistas assinamos um manifesto pela liberdade de imprensa, em plena ditadura, durante o governo do general Ernesto Geisel. Um ano e meio antes, em 1975, o jornalista Wladimir Herzog tinha sido executado numa das celas do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo.

Foi um ato corajoso da categoria, pois até então os censores praticamente viviam nas redações dos jornais apagando literalmente todas as críticas ao governo. E isto acontecia na história do Brasil desde a Velha República, passando pelo regime de Vargas que instituiu o famigerado Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).

Com um regime de produção escravista, o nosso país teve proibição de imprimir qualquer coisa, até a chegada da família real no Rio de Janeiro em 1808, quando se abriu a Imprensa Régia, na verdade o Diário Oficial, e desde então a censura imperava. Quem ler a História da Imprensa no Brasil, de Nelson Werneck Sodré, vai entender o trabalho que dava fazer qualquer jornal com criticas ao governo no tempo do regime imperial.

Prisões, torturas e até morte, era o que aguardava os precursores do jornalismo brasileiro quando ousavam fazer qualquer crítica aos governantes de plantão.

No período da ditadura militar de 1964, muitos jornais da grande imprensa para denunciar a censura, publicavam receitas de comida, no lugar onde tinha sido censurada alguma matéria. Este foi o caso do Estadão, do Jornal do Brasil, da Tribuna de Imprensa.

Os jornais alternativos que apareceram em 1969, como o Pasquim, e depois outros como o Movimento, o Coojornal, o Em Tempo, o Versus foram diversas vezes censurados e seus jornalistas presos.

Atualmente a categoria sofreu diversos ataques, o primeiro foi a invalidação do diploma pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até as agressões gratuitas do governante eleito em 2018, cujo nome me recuso a escrever.

O Poder Judiciário também tem servido como perseguidor da liberdade de imprensa e, através da Lei de Imprensa criada pela ditadura militar, condenado diversos colegas. Um exemplo é o jornalista Elmar Bones, atualmente editor do Já Porto Alegre, que foi condenado a multas tão pesadas que praticamente inviabilizaram sua atividade profissional. Elmar, no entanto, continua resistindo.

Por toda essa história é da maior importância celebrarmos este dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Somente com uma imprensa livre poderemos garantir uma democracia plena.

 

*Walmaro é jornalista e diretor da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI).

Publicado pelo Brasil de Fato.