Finalmente, depois de 20 dias tramitando entre a Câmara e o Senado foi aprovado na noite desta quarta-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 863/2020, que amplia o número de categorias de trabalhadores e trabalhadoras informais que terão direito ao Auxílio Emergencial de R$ 600,00 durante a pandemia do coronavírus (Covid 19). Trabalhadores intermitentes e pais chefes de família também terão direito ao benefício. O primeiro texto do PL foi aprovado pelo Senado no dia 02 de abril. A Câmara votou e aprovou somente na última sexta-feira (17), mas fez mudanças com a inclusão de outras categorias …

As Centrais Sindicais brasileiras vêm a público destacar a relevância da ampla unidade de ação que se formou para o enfrentamento da Medida Provisória 905. Este enfrentamento foi realizado por meio de intenso diálogo com lideranças de distintos partidos políticos, centrais sindicais e entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a …

Bancários pedem para população evitar ida às agências, quando não essencial, e cobram proteção aos empregados e mais esclarecimentos aos beneficiados A partir desta quarta-feira (22), a Caixa vai ampliar em duas horas o atendimento de 1.102 agências. As unidades abrirão para o público, de 8h às 14h, apenas para serviços essenciais e a entrada da população nas agências também será controlada. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), juntamente com as entidades representantes da categoria bancária estão cobrando da Caixa medidas mais efetivas para evitar as aglomerações nas agências. Uma das propostas são as campanhas …

Portaria do governo federal adia perícia médica por quatro meses. Com isso, quem ficar doente ou tiver um acidente de trabalho, durante a pandemia, só receberá um salário mínimo, até passar pela perícia Sob o pretexto de garantir atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a quarentena para reduzir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro publicou uma Portaria na última segunda-feira (20) criando um novo serviço para que os trabalhadores e trabalhadoras façam acertos na marcação de perícia médica. Mas, como tudo que este governo faz tem sempre uma pegadinha que prejudica o …

Os diretores eleitos da Previ Márcio de Souza, diretor de Administração, Paula Goto, diretora de Planejamento, e Marcel Barros, diretor de Seguridade, vão fazer uma transmissão ao vivo (live) nesta quarta-feira (22), a partir das 19h30, para dizer o que a Previ está fazendo para proteger os benefícios dos associados durante a crise gerada pelo novo coronavírus. O texto de divulgação da live lembra que, “em tempos de pandemia, a missão da entidade ganha ainda mais valor ao garantir a todos o pagamento dos benefícios de forma eficiente, segura e sustentável”. Para participar e tirar suas dúvidas, basta acessar a …

Para que os segurados façam corretamente a marcação da perícia durante a pandemia de Covid-19, o INSS criou um serviço disponibilizado exclusivamente para requerimento realizado através da Central 135.  A medida tem o intuito de otimizar o atendimento aos trabalhadores. Ao finalizar os ajustes da crítica que impossibilitava a solicitação do serviço de auxílio-doença ou da prorrogação do benefício por incapacidade, o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social deve comunicar ao segurado que o problema foi solucionado. Desta forma, ele poderá requerer o serviço desejado via internet. O atendimento presencial do INSS está suspenso, pois os órgãos de saúde …

No Brasil, as empresas estão sempre tentando arranjar um jeito de tirar direitos dos trabalhadores. O pior é que hoje ainda contam com a ajuda do governo federal. Nem mesmo a atual crise causada pela pandemia do coronavírus, é capaz de sensibilizar os empresários. Os dados comprovam. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), em pouco mais de um mês, o órgão recebeu mais de 6 mil denúncias e 1,5 mil inquéritos foram abertos. As principais reclamações são em relação a medidas de proteção à saúde, rescisões de contrato de trabalho e empregabilidade. Como sempre acontece no país, a conta …

São quase dois trilhões de dólares (10 trilhões de reais) o que as nações gastam a cada ano em armamento de guerra cada vez mais mortífero e sofisticado. Para que, se depois chega um vírus invisível contra o qual nem mesmo a bomba atômica adianta? Para que se esses arsenais não construirão um mundo mais feliz e mais justo? O drama que a sociedade está vivendo, desconcertada, assustada e impotente diante desse vírus, é uma boa lição de humildade às nações mais poderosas. Pensemos somente nos Estados Unidos da América com um Presidente guerreiro como Donald Trump incapaz de parar o vírus. A honradez de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (21) a instauração de inquérito para investigar possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas que tiveram a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no  domingo (19). “A decisão concluiu ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão …

A Coordenação do Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta segunda-feira (20) com a Federação Nacional dos Bancos e o Ministério Público do Trabalho, com a presença da Caixa Econômica Federal, para debater, entre outras coisas, sobre o atendimento nos bancos. A reunião foi focada na Caixa, por ser o banco com o maior volume de pessoas para serem atendidas e, por isso, onde também estão os maiores problemas. Segundo a Caixa, 24,2 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial no banco, um movimento de aproximadamente R$ 16 bilhões. “É um volume muito grande de pessoas, mas grande parte …