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Bolsonaro sanciona MP que autoriza saque de até R$ 998 para contas do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (11) o projeto de conversão de lei de liberação de saques do do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para usuários que têm saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998). O aumento do valor foi feito durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. Jair Bolsonaro durante cerimônia do Palácio do Planalto – Lucio Tavora/Xinhua A …

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Seminário OIT e Sindicalismo Internacional acontece em São Paulo

O 2º módulo do curso OIT e Sindicalismo Internacional, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Consultoria Mil Povos, começou nesta terça-feira (10), na Escola de Ciências do Trabalho do Dieese. O objetivo do curso é obter mais elementos para melhor articular as ações sindicais à luz da normatização internacional vigente, considerando o advento da reforma trabalhista, da lei de terceirizações e dos diversos ataques à liberdade de organização dos trabalhadores e à manutenção das entidades sindicais. O primeiro módulo, realizado no início de …

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Instalada comissão que analisará a MP que ataca direitos dos trabalhadores.

Em audiência na Comissão do Trabalho, oposição defende que a proposta seja devolvida porque é inconstitucional Foi instalada na tarde desta quarta, 11, a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória nº 905/19, a da carteira “verde e amarela”. A presidência caberá ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado Christino Áureo (PP-RJ) será o relator da medida. Em audiência na Comissão no Trabalho na manhã desta quarta,  o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que são tantas as divergências que a MP deveria ser devolvida. Segundo ele, um indicativo disso é que o texto recebeu 1.930 emendas. “Esta medida provisória …

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Bancários barram MP 905 até dezembro de 2020

Mais uma vitória importante para a categoria. Em reunião nesta terça-feira (10/12), em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários  arrancou da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a assinatura de um aditivo à Convenção  Coletiva de Trabalho (CCT),  suspendendo os efeitos da Medida  Provisória 905/2019 na categoria até 31 dezembro de 2020. Com o acordo fica garantido a manutenção da jornada  de seis horas de segunda a sexta-feira,  os pisos salariais estabelecidos na  CCT e que a PLR continuará sendo negociada com os sindicatos. Como é hoje, o trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento …

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Desenvolvimento humano em baixa no Brasil

A atual conjuntura política e econômica permanece desfavorável para a maior parte dos brasileiros. Apesar do crescimento de 0,001 ponto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2019, o Brasil caiu novamente no ranking global, ocupando agora a 79ª posição. Na América Latina, o país está empatado com a Colômbia e atrás do Chile, Argentina e Uruguai no que diz respeito à saúde, educação e renda da população. Com a segunda maior concentração de renda do mundo, perdendo apenas para o Catar, 1% dos mais ricos do Brasil detém 28,3% da renda nacional. Enquanto isso, 12,5 milhões de pessoas estão …

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Editorial: Direitos humanos são para todos

Por Alex Leite, diretor de Imprensa e Comunicação. A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos aconteceu em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. De acordo com o documento, todos os seres humanos têm direito à vida, liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância, não-discriminação, segurança; proibição da escravidão e da tortura; acesso à justiça, devido processo legal e presunção de inocência; respeito à privacidade e à intimidade; direito de ir e vir, direito de asilo e de nacionalidade; liberdade de pensamento, consciência, religião, opinião, expressão, reunião e associação; direitos políticos, econômicos e sociais; direito ao trabalho, direitos sindicais e proteção contra …

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Sindicato intervém e Bradesco cancela demissão

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região conseguiu cancelar, na última sexta-feira (6), mais uma demissão irregular do Bradesco. Neste caso, que infelizmente não é uma exceção, a funcionária foi desligada mesmo possuindo laudo médico de doença ocupacional e constatação de incapacidade laborativa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De posse da documentação, SEEB/VCR entrou em contato com o setor intersindical do banco pleiteando a imediata restituição da bancária ao quadro, sem que fosse necessário acionar o setor Jurídico. O Bradesco acumula 109 demissões nos últimos seis anos, o que equivale a 35% dos cortes na …

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Entrevista: “A pessoa com deficiência é um ser humano completo”

A bancária da Caixa, jornalista e “mãe de Nana”, Gabriela Roza, lança nesta quarta-feira (11), às 19h, na Livraria Nobel (Av. Otávio Santos, em Conquista) o livro MaterNana – Reflexões de uma maternidade atípica. Conversamos com ela sobre a construção do livro e como são as vivências ligadas ao maternar de uma pessoa com deficiência. Confira. Como surgiu o projeto do livro MaterNana? Ao buscar livros e textos sobre maternidade em revistas e na internet, percebi que não me encaixava nos relatos que lia. Eu era mãe, mas tinha pouco em comum com outras mães porque minha filha é uma …

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Banco do Brasil: luta contra as remoções compulsórias continua

Em novembro, o Banco do Brasil informou aos funcionários sobre o início do protocolo de remoções compulsórias do Programa de Adequação de Quadros (PAQ). Imediatamente, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região procurou os bancários afetados, promoveu uma reunião com o advogado conveniado Bruno Amazonas – do escritório Higino, Amazonas e Araújo – e impetrou uma ação coletiva no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT) pleiteando o impedimento das transferências coercitivas. A 2ª Vara do Trabalho não tem o costume de promover a chamada audiência una – onde todos os atos são realizados em uma única …

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