Em notícia publicada pelo jornal Valor Econômico, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostra preocupação com a judicialização dos equacionamentos nos fundos de pensão e o eventual risco ao equilíbrio atuarial. O órgão recomenda que as fundações revejam os regulamentos dos planos para ajustar – leia-se reduzir – benefícios futuros. Sob o pretexto da sustentabilidade, a ordem é cortar direitos. A redução de benefícios já é uma realidade e aconteceu na Petros. Em dezembro, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a criação de um novo plano de previdência de contribuição definida. A mudança já foi parte das diretrizes emitidas …

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que anulou a homologação de acordo entre a Service Itororó, de Belém (PA), e cinco empregados que quiseram rescindir judicialmente o contrato. Ficou comprovado que a empresa havia incentivado o grupo a entrar na Justiça e realizar acordo para receber verbas rescisórias em valor menor do que o devido em troca da sua contratação pela empresa que a sucederia na prestação de serviços de limpeza à Universidade Federal do Pará. O processo é emblemático da conduta usual do patronato, que no caso estava se …

O Brasil possui 64 milhões de pessoas negativadas, com o nome “sujo”. Milhões de pequenas e médias empresas também estão endividadas. O sistema financeiro tira das famílias e das empresas o equivalente a 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o economista Ladislau Dowbor, enquanto na Europa o máximo cobrado do consumidor, nas compras a prazo, é 13% ao ano, no Brasil a média está em 129%. Com empresas paralisadas e famílias endividadas, consequentemente os impostos arrecadados sobre consumo e produção caem violentamente. “E quebra o Estado, pois famílias, empresas, além do próprio Estado, são os motores da economia”. Só …

Uma semana após o incêndio no Centro de Treinamento (CT) Ninho do Urubu, que matou dez adolescentes entre 14 e 17 anos, o Flamengo negocia indenizações às famílias dos garotos. Segundo especialistas, o caso é complexo por dois motivos. Primeiro, porque envolve mudanças na legislação. Além disso, trata-se de trabalhadores sem carteira assinada. Após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, a indenização por danos morais a trabalhadores foi limitada a 50 vezes o valor do último salário do profissional que sofreu o acidente. O artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu ainda que a concessão do dano moral seria baseada em …

O relatório da CPI da Previdência aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional. O documento do senador Hélio José (Pros–DF) aponta a existência de uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016, na Câmara dos Deputados). Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência, que busca reduzir os gastos do governo e retirar direitos dos trabalhadores. O resultado dos trabalhos da comissão deve ser analisado …

Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a reforma da Previdência do governo vai prever idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres. Segundo ele, o texto será enviado ao Congresso no próximo dia 20. O governo não divulgou detalhes sobre o projeto, o que será feito apenas depois de enviá-lo ao parlamento. Pela manhã, a mídia reproduziu a promessa de Bolsonaro de que …

Secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, diz que essas empresas serão preservadas, mas terão subsidiárias privatizadas. Intenção do governo é arrecadar US$ 20 bilhões ainda este ano com venda de estatais. Ao participar de um evento em Brasília, nesta quarta-feira (13/2), o secretário geral da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o objetivo do governo, até o fim do ano, é vender US$ 20 bilhões em estatais. Segundo ele, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras serão preservados, mas com funções redirecionadas e “mais magrinhos”, com a privatização de subsidiárias. “As subsidiárias de …

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região já está preparando a 30ª edição do Campeonato Integração Bancária de Futebol Soçaite. Como parte da busca por um local adequado para a realização da tradicional disputa da categoria, nesta quarta-feira (14), o diretor de Esporte e Lazer, Carlos Alberto Gonçalves, esteve averiguando a infraestrutura do campo da Nippo. O diretor deve apresentar em breve aos os representantes das equipes quais os locais disponíveis para a realização do Campeonato.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma bancária dispensada durante licença médica. A SDI-2 constatou tanto a probabilidade do direito à estabilidade provisória quanto o risco de dano irreparável à bancária, em razão da natureza alimentar do salário e da possibilidade de dificuldades no tratamento com a suspensão do plano de saúde. Reintegração Na reclamação trabalhista ajuizada pela bancária, o juízo da 1ª Vara do …

O principal problema do mercado de trabalho no mundo é o emprego de má qualidade, aponta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Milhões de pessoas estão sendo obrigadas a aceitar condições precárias de trabalho para conseguir conquistar alguma renda. Um relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pela OIT, com dados de 2018, mostra que 61% das pessoas que compõem a força de trabalho mundial atuam de maneira informal. Segundo a pesquisa, são dois bilhões de pessoas trabalhando na informalidade do total de 3,3 bilhões empregadas em todo o mundo. O levantamento mostra ainda que, entre as pessoas que estão trabalhando, mais …