Maioria dos ministros do Supremo defende pejotização e terceirização irrestritas e trabalhador tem de comprovar na justiça comum que contrato de PJ é fraude trabalhista A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a Justiça comum deve analisar a alegação de fraude em contratos de prestação de serviço, tem levado trabalhadores e trabalhadoras, lesados em seus direitos, a enfrentar uma saga pelos tribunais tanto da Justiça Comum como o Trabalhista, e ainda correndo o risco de não ter seus direitos reconhecidos. Casos assim têm sido recorrentes quando a Justiça comum é acionada para ver …

Será das 9h às 11h a ação organizada para as redes sociais, com a uso da hashtag #JuntosPorEmprego Trabalhadoras e trabalhadores bancários realizarão, nesta quarta-feira (26), um tuitaço, na Rede X, das 9h às 11h, para mobilizar a categoria contra demissões e terceirizações no setor. A ação acontece no dia em que o Comando Nacional dos Bancários se reunirá com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para debater a defesa dos empregos, na primeira mesa de negociações como parte das negociações da Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A orientação é …

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação …

Pesquisa feita em países do G20 mostra grande apoio às propostas de taxação de super-ricos e de impostos mais elevados para empresas. O recado: redistribuir a riqueza O apoio à taxação de grandes fortunas, umas das propostas do Brasil na presidência do G20, tem grande apoio da população dos países do bloco. A pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pela Earth4All e pela Global Commons Alliance, mostra que em 17 países que compõem o G20, 68% das pessoas apoiam que detentores de grandes fortunas paguem impostos maiores sobre a sua riqueza como forma de permitir maiores mudanças na economia e do …

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais. Na quarta-feira, dia 26, o advogado Bruno Amazonas, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062. O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

Medida foi tomada após entidades de representação e associativas das empregadas e empregados da Caixa demandar acesso às informações dos estudos realizados sobre contencioso, taxa atuarial e equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Após pressão das entidades de representação e associativas das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal e dos participantes dos fundos de pensão, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) enviou ofícios para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) pedindo para que as entidades indiquem, no mínimo, três datas para tratar sobre o equacionamento …

Vitória! Durante toda a semana, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, realizou o pagamento do processo sobre a diferença de PLR para bancários do Bradesco da região de Itapetinga. A ação vitoriosa foi impetrada pelo escritório conveniado Higino & Amazonas, no intuito de garantir o direito do pagamento da remuneração extra paga aos empregados conforme os resultados financeiros da empresa. Leonardo Viana, presidente do SEEB/VCR, ressalta que o sindicato está lutando na defesa dos direitos dos bancários: ”Estamos buscando, junto com nosso departamento jurídico, atuar de maneira que a categoria não fique prejudicada por eventuais erros …

Conquista passou a valer nesta quinta-feira (20) Depois de reivindicação da Comissão de Organização dos Empregados (COE), os funcionários do Bradesco podem aderir ao TotalPass, uma iniciativa que visa promover a saúde e o bem-estar por meio de acesso facilitado a academias, a partir desta quinta-feira (20). Os trabalhadores poderão se cadastrar e escolher o plano que melhor se adapta às suas necessidades. Como aderir ao TotalPass Baixar o aplicativo TotalPass. Realizar o cadastro e, no campo “empresa”, selecionar Bradesco. Incluir o código do funcionário. Escolha do Plano: Na aba “Minha Conta”, selecionar o plano desejado. O pagamento será efetuado …

Empresários defendem isenções de impostos, sem criar empregos, mas pressionam governo a ter déficit zero A devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da Medida Provisória (MP 1227/2024), que trazia iniciativas de compensação às desonerações da folha de salários de 17 setores , que segundo a equipe econômica do governo federal buscava zerar o déficit primário ainda neste ano, é mais uma demonstração de que o mercado financeiro age de maneira, no mínimo, incoerente, já que quer que a União mantenha as contas públicas sem déficit mas, no entanto, impede a arrecadação de tributos. Com a MP, o governo esperava arrecadar até …

Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas, valor recorde para o período. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões). Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023, divulgada nesta sexta-feira (21) …