Resolução inclui aumento do custo para os empregados, diferenciação por faixa etária e recomenda que as estatais retirem dos acordos coletivos detalhes sobre o benefício Ao que tudo indica, o governo prepara um pacote de medidas para acabar com os planos de saúde oferecidos por empresas estatais a seus empregados. Vazou nas redes sociais a minuta de uma resolução atribuída a um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contendo propostas de limites de custeio, diferenciação por faixa etária, entre outros pontos que poderão inviabilizar os serviços de assistência à saúde. Entre as propostas elaboradas pela Comissão Interministerial …

Artigo Almir Aguiar * A reforma trabalhista, aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) é, sem dúvida, o maior retrocesso social da história de nosso país. O que o governo e a mídia tratam como “modernização” e “flexibilização” é, na verdade, uma visceral retirada de direitos e a destruição da mais importante rede de proteção dos direitos trabalhistas, conquistado pelos trabalhadores no governo Getúlio Vargas, a nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Avançar significaria promover mudanças na legislação trabalhista para ampliar direitos e não suprimir o que conquistamos em décadas de lutas. O empresariado nacional parece não …

Após ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, deputados federais e senadores sócios ou proprietários de canais de TV e estações de rádio passaram a transferir suas cotas empresariais a familiares e aliados políticos. Os processos se iniciaram em 2015, embasados na Constituição Federal, que veda a concessão pública de canais a autoridades eleitas. Mais de 40 políticos foram alvo das ações. Após a manobra, a Justiça tem se dividido sobre o resultado dos procedimentos instaurados pelo MPF, que afirma que o mecanismo utilizado por deputados e senadores “burla à …

O desemprego ficou em 13,0% no trimestre encerrado em junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. No período, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados. Trata-se de um recuo de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre terminado em março de 2017. Ao olhar esta base de comparação, foi a primeira queda estatisticamente importante desde o trimestre terminado em dezembro de 2014, diz o IBGE. Mas frente ao mesmo trimestre de 2016, a taxa continua 1,7 ponto percentual maior, quando o desemprego estava em 11,3%. Já …

Por Yuri Martins Fontes A partir do final dos anos 1960, quando os imensos lucros que aqueceram o capitalismo por duas décadas (advindos da destruição promovida pela II Guerra) começam a dar sinais de arrefecimento, o tão louvado “Estado do bem-estar social” inicia sua queda – e daí o motivo central das manifestações que chacoalhariam o mundo já em 1968. Desde então, a opção por reformas sociais seria paulatinamente riscada do leque de discursos pretensamente “éticos” ou de “humanização” do capitalismo, com que as mentes patronais tentaram por algum tempo convencer ao mundo – e a si mesmas e a …

O Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) se reúne, nesta sexta-feira (28), às 10 h, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Rua São Bento 413, sala 3 – 1° andar, Centro, São Paulo-SP). O objetivo é debater a reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho individuais e coletivas da categoria. Diretores e secretários e suas respectivas assessorias vão discutir ações jurídicas para enfrentar a conjuntura controversa atual. “Neste momento em que temos de dar respostas aos desafios impostos pela reforma trabalhista, é de fundamental importância a participação dos …

Minutas de Resolução atribuídas à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, vazaram nas redes sociais e demonstram que o Governo Temer está agindo para desmontar a Cassi e os planos de saúde que atendem os funcionários de todas as empresas públicas federais. Segundo os documentos, que não são oficiais, o governo pretende estabelecer várias mudanças nos planos de saúde de autogestão, como é o caso da Cassi, criando limites de custeio e outras regras para serem seguidas pelas estatais. Destacamos alguns dos pontos mais significativos: Impõe a paridade …

Uma das mudanças presentes na Lei n. 13.467/2017, a malfadada Reforma Trabalhista, que mais desfigura o Direito do Trabalho brasileiro como hoje o conhecemos é o trabalho sob o regime de contrato intermitente. Se a motivação maior dessa reforma é “modernizar” as relações capital-trabalho em nosso país (nas palavras do patronato) – ou seja, “flexibilizar” as cláusulas de natureza indisponível nos contratos de trabalho, garantidoras de efetividade de direitos fundamentais sociais aos trabalhadores, tal figura jurídica criada modifica profundamente o ser do trabalho como hoje presente na CLT, pondo em risco a garantia constitucional de um salário digno e mínimo. …

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco a pagar uma indenização de R$ 10 mil em decorrência de assédio praticado por dois gerentes a uma bancária durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Nos autos conta que a bancária pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral. Os relatos são de que, ao pedir que a faxineira não lavasse o piso com determinado …

Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos …