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A proposta “enxuta” do que é possível – na avaliação do governo – ser aprovado da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi apresentada nesta quarta-feira (22/11), num jantar realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Esta é a terceira versão da reforma. A primeira foi apresentada há quase um ano e foi modificada para pior pela comissão especial da Câmara, em abril deste ano.
Enfraquecido e com a impopularidade recorde, Temer tem pressa e quer colocar a proposta em pauta até o dia 6 de dezembro, para tentar aprovar o texto ainda este ano.
Apresentada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que é o relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a proposta retirou diversos pontos de divergência, o que, segundo o governo, vai diminuir a resistência ao texto.
Idade mínima
Mantém a proposta aprovada pela comissão da Câmara, com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Regra de transição
Também foi mantido o texto aprovado pela Câmara, começando a transição aos 55 anos (homens) e 53 anos (mulheres), com aumento de um ano a cada dois, a partir de 2019. Significa dizer que, em 2022, o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens; em 2024, 55 e 57; e assim por diante. Dessa forma, a idade mínima só chegará aos 62/65 em 2038.
No entanto, para se aposentar o brasileiro terá que pagar um pedágio de 30% do tempo que falta até os 35 anos de contribuição.
Tempo de contribuição
Um dos pontos de maior resistência da proposta era o tempo de contribuição que o governo propunha subir dos 15 anos da regra atual para 25 anos. A proposta aprovada pela comissão da Câmara foi de 25 anos, mas o governo recuou para no mínimo de 15 anos.
Porém, os 15 anos só darão direito ao equivalente a 60% do valor integral. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos.
Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, cerca de 80% dos trabalhadores deverão se aposentar com 15 anos de contribuição, perdendo, assim, quase a metade da renda mensal.
Equiparação
Sob o discurso de que se trata de “privilégios”, a nova proposta do governo prevê a equiparação dos servidores públicos, que atualmente têm um regime próprio de previdência, com os demais trabalhadores. Mas o governo decidiu que o tempo mínimo de contribuição dos servidores será 25 anos, como é atualmente.
Além disso, os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos terão o mesmo teto de benefícios, limitado, hoje, a R$ 5,53 mil (teto do INSS).
Pensão por morte
Mantém a fórmula de cálculo de 50% do benefício mais 10% por dependente. Opção de acumular aposentadoria e pensão, desde que o valor final não ultrapasse dois salários mínimos.
A idade mínima segue diferente para professores (60 anos) e para policiais (55 anos), sem distinção de gênero, e militares continuam de fora da reforma.
Aposentadoria rural
O novo texto retirou a proposta de mudança na aposentadoria rural. No texto original encaminhado pelo governo, no ano passado, eles se igualariam aos demais trabalhadores, com idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.
BPC
O governo também decidiu não mexer com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência pobres. O projeto original previa aumento da idade necessária e a desvinculação do valor do benefício do salário mínimo.
Fonte: Portal Vermelho
