Câmara avança em reforma política para restringir ainda mais a democracia nas eleições

O chamado “distritão” foi uma das principais medidas aprovadas na comissão especial da Câmara e, mesmo não constando do relatório inicial apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluída por meio de destaque.

Essa medida é um ataque antidemocrático profundo nas regras eleitorais: serve para que sejam eleitos apenas os candidatos mais votados em cada distrito eleitoral, sem levar em consideração o total de votos recebidos por cada partido. Esse sistema privilegia principalmente os candidatos que já são hoje parlamentares, e aqueles que contam com campanhas bilionárias financiadas – legal e ilegalmente, como tem ficado cada vez mais público – pelas grandes empresas capitalistas. É um incentivo à eleição de candidatos fisiológicos e já inseridos organicamente no corrupto e antidemocrático Congresso Nacional.

Não é à toa, aliás, que o destaque do “distritão” foi proposto pelo partido mais fisiológico do regime, o PMDB, aquele que está sempre no governo e cuja ideologia varia de acordo com a direção do vento (e das propinas, claro). O destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com o apoio de PSDB, DEM, PP e PSD.

Censura à esquerda e aos trabalhadores

O “distritão”, contudo, não é a maior censura que os partidos dos patrões querem implementar. Foi aprovado também – e silenciado pela imprensa – a chamada cláusula de barreira. De acordo com ela, são impostas restrições às legendas que não tiverem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um, a proposta de transição a ser aprovada impõe uma restrição de 1,5% dos votos em 2018, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3% em 2030 e diminuindo o número exigido de estados de 14 para 9.

Ou seja, apenas as imensas máquinas eleitorais já consolidadas e ricamente financiadas pelas empresas conseguirão ter participação, aumentando o cerco à esquerda em um regime que já hoje é totalmente antidemocrático.

Sobre o “distritão”, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), usou sua demagogia para justificá-lo, afirmando que é “mais simples” para os eleitores entenderem: “Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante”.

Na prática, o deputado está defendendo a sua permanência vitalícia no Congresso. O “distritão” restringe o número de candidatos a praticamente aqueles que já estão no parlamento. Como explicou o Henrique Fontana (PT-RS), que não pode ser considerado nenhum defensor de grandes medidas democráticas: “Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos”.

Já Glauber Braga, do PSOL, um dos partidos da esquerda que será drasticamente atingido pela cláusula de barreira e o “distritão”, afirmou: “Quem está votando no ’distritão’ é porque quer campanhas bilionárias para que não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos”.

A afirmação do parlamentar se refere também a outra medida aprovada na comissão, sobre a criação de um fundo público de campanha que contará com 0,5% da receita líquida do orçamento, ou seja, aproximadamente R$ 3,6 bilhões de reais. Enquanto hospitais e escolas são fechados e nossos direitos mais básicos são atacados, os corruptos parlamentares votam destinar bilhões de reais para suas próprias campanhas.

Haverá nessa quinta-feira, 10, uma nova sessão para seguir a votação dos destaques no relatório. O presidente da Câmara Rodrigo Maia tem pressa para encaminhar a autoritária reforma política, e quer votá-la no plenário já na semana que vem.

 

Fonte: Esquerda Diário