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Após a aprovação da Reforma Trabalhista que alterou 117 dispositivos da CLT, sem qualquer debate prévio com a sociedade, o poder econômico mais uma vez trama contra os trabalhadores. Como se não bastasse a profunda redução de direitos introduzida pela Reforma, eis que agora pretendem constitucionalizar mudanças que vão de encontro ao que estipula a OIT e a ideia de trabalho decente. A Proposta de Emenda Constitucional 300/2016, de autoria do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), altera a redação dos incisos XIII, XXI, XXVI e XXIX do art. 7º da Constituição Federal. No dia 9 de janeiro de 2019 recebeu parecer …

Por Luis Nassif Um, é o da escatologia, com afirmações que só passam pelo crivo dos néscios. Outra sutil, fora do alcance da mídia e de grande parte da opinião pública, e que reflete o jogo da política econômica, de beneficiar o capital financeiro em detrimento do capital produtivo. É onde se encaixam duas afirmações recentes de Bolsonaro e Paulo Guedes. A ameaça de abrir o sigilo de todos os financiamentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Anunciando aumento da taxa de juros dos financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) (depois foi desmentida pelo novo presidente …

Por Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia,advogado, professor universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e especialista em Direito do Estado (UFBA) O discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo, se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância dos acontecimentos. Não é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista. Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França, Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos de primeiro …

Por Fábio de Oliveira Ribeiro Bolsonaro e Sérgio Moro sancionaram sua primeira Lei (texto abaixo). Ela garante ao aluno, mediante requerimento prévio motivado, o direito de faltar às atividades escolares por razões religiosas. O texto dessa Lei criou um direito cujo exercício depende exclusivamente da declaração unilateral do interessado. Sendo assim, qualquer pessoa pode se declarar judeu num mês e católico, islâmico, espírita, budista e macumbeiros nos meses seguintes. Ninguém é obrigado a conservar a própria fé e, em razão dessa curiosa Lei a consciência religiosa do interessado pode ser ajustada às suas necessidades de faltar às aulas ou às …

por Joana Salém e Rejane Hoelever. Ainda impactados pelos resultados eleitorais no Brasil, muitos se perguntam como a avalanche de votos na candidatura de Jair Bolsonaro e do general Hamilton Mourão (PSL) ocorreu e o que exatamente pode acontecer em um governo de extrema direita no país. Ainda estamos longe de ter as respostas, mas as conexões entre seu principal guru econômico, o empresário Paulo Guedes, e a ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973-1990) nos trazem pistas valiosas sobre o modelo subjacente à sua plataforma. Paulo Roberto Nunes Guedes, de 69 anos, era até há pouco quase desconhecido do …

Por Vladimir Safatle. A esquerda se deixou configurar como força reativa, incapaz de propor pautas   A situação brasileira atual não é apenas a figura da emergência de novos perigos e violência. Ele é a expressão de um esgotamento profundo dos modos de organização das lutas e das mobilizações. Não se trata apenas de esperar por novos líderes, de fazer partidos voltarem “às bases” ou de resistir em nossos espaços. Agora, começa um dos mais duros exercícios: essa mistura de consciência do colapso de nossas forças e da possibilidade de sua reconstrução. A ascensão à Presidência de uma figura com vínculos orgânicos …

Por Benjamin Nunes Pereira* A escola tem um valor no cenário educacional de suma importância para o educando, quando bem articulada em sua composição, entre aluno, professor e a família. O aluno cria prazer pela disciplina lecionada, quando ela é didaticamente aplicada e para isso o professor precisa demonstrar esses conhecimentos pedagógicos e específicos, para o enriquecimento estudantil, também é importante que a família caminhe de braços dados com seus filhos, no acompanhamento dos seus estudos para que se tenha um melhor desenvolvimento de sua aprendizagem. Desta forma, com as novas tendências educacionais modernas, como as tecnológicas e metodologias científicas, muito …

O jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, Marcos Augusto de Queiroz, avalia o Congresso eleito e os desafios para os trabalhadores. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria & Debate”. A eleição do último dia 7 de outubro renovou em 52% a Câmara e 85% o Senado. O novo Congresso Nacional será mais liberal na economia, mais conservador nos costumes e mais atrasado em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente do que o atual. Organizado em torno de bancadas informais — como as evangélicas, a da segurança/bala e a ruralista — será o mais conservador …

A noite de domingo caiu com uma das imagens mais impressionantes da história do Brasil ao vivo e a cores: o Museu Nacional do Rio de Janeiro em chamas. Uma história bicentenária, portadora de grande parte do desenvolvimento do país após a chegada da família real portuguesa, e um acervo de relevância mundial foram embora diante de um Corpo de Bombeiros que teve de recorrer às aguas do lago da Quinta da Boa Vista para tentar diminuir o desastre. Tal como a derrota de 7 a 1 para a Alemanha, um brutal simbolismo de um país que prometeu e, mais …

Confira o artigo do advogado Álvaro Quintão. Publicado originalmente na revista Consultor Jurídico. Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador. Os votos até então proferidos no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, ao considerar constitucional a contratação de terceirizados para prestação de serviços em atividade-fim empresarial, são o retrato da fragmentação dos direitos sociais, amplia a precarização das condições de trabalho e aprofunda …