Congresso

Com a largada do ano legislativo, cresceu o coro em torno da pauta da anistia para os envolvidos nos ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023. Enquanto, de um lado, a ala bolsonarista tenta emplacar a pauta no Congresso Nacional sob novo comando, de outro, um grupo de entidades civis busca alavancar um abaixo-assinado digital que pressiona o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a arquivar a proposta. A campanha pela assinatura do documento começou no final de novembro, ainda sob a gestão de Arthur Lira (PP-AL), e ganhou fôlego nesta …

A explosão de verbas de emendas parlamentares a partir de 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos. O aumento drenou recursos dos ministérios e garantiu protagonismo a deputados e senadores. A cifra representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões. Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Ainda foram distribuídos mais de R$ 36,5 bilhões …

Projeto de Lei protocolado na terça-feira (07/01) pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propõe a suspensão dos salários de militares denunciados por crimes contra a humanidade e violações dos direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). A proposta é um marco no esforço para sanar as feridas históricas de um regime que deixou profundas marcas na democracia brasileira. Se aprovado, pode se tornar um instrumento de reparação e justiça, além de reafirmar o compromisso do Estado com os direitos humanos. O texto prevê que a remuneração dos militares denunciados seja suspensa até a conclusão do processo judicial. Durante este …

Deputados federais enviaram emendas de transferência especial – as conhecidas emendas Pix – para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024. A situação se repete em 20 municípios, mas o destaque fica com Coari, no interior do Amazonas. Em 2024, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix por indicação de Adail Filho (Republicanos). Ocorre, entretanto, que o deputado e o prefeito Keitton Pinheiro (PP) são primos. Eleito deputado federal em 2022, Adail …

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Com a conclusão …

No dia 26 de novembro, o deputado José Medeiros (PL-MT), relator do Projeto de Lei nº 6.688/09, apresentou parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, em maio de 2012. A matéria trata do recolhimento da Contribuição Sindical. Segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), foi aberto prazo, de 5 sessões do plenário, a partir de sexta-feira (29), para apresentação de emendas ao substitutivo apresentado no colegiado. O projeto vem do Senado, do então senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e altera dispositivos da CLT para fixar prazo para recolhimento da …

O retorno dos trabalhos legislativos estava oficialmente marcado para esta quinta-feira (1). No entanto, o Congresso Nacional permaneceu vazio neste primeiro dia e não tem sessões agendadas para o restante da semana. Essa deve ser a tônica do Legislativo neste segundo semestre, que deve ser marcado pelas eleições municipais em outubro e a intensificação das negociações pela sucessão das mesas diretoras nas duas Casas. No Senado, as comissões só voltam a se reunir na semana que vem, e a maioria das votações até outubro devem acontecer de forma remota, exceto aquelas sobre as quais há obrigatoriedade de votação presencial, como …

O debate sobre uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários, a jornada de quatro dias por semana, avança no Senado, com três projetos de senadores de diferentes partidos. “São propostas que dialogam com a reivindicação da nossa campanha nacional”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional das pautas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão. Com a reivindicação dos bancários, não haveria alteração no número de dias de abertura das agências bancárias. Apenas o número de dias de trabalho dos …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública. A votação, que estava pautada para esta quarta-feira (17) deve ocorrer somente depois do recesso parlamentar. O adiamento se deu devido à tentativa de se chegar a um relatório de consenso, segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM). “Não há consenso e nem deve haver. Temos que definir nossas estratégias para ajustar nossa luta para derrotar essa PEC”, disse o secretário de Relação do Trabalho …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza na nesta quinta-feira (26) audiência pública para tratar das condições de trabalho insalubres nos bancos e os altos índices de adoecimento da categoria bancária. O evento é resultado de pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em ofício enviado para a senadora Augusta Brito (PT/CE). Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, é a chance de furar a bolha da categoria. “Precisamos acabar com os geradores do adoecimento que, sabemos, está ligado ao assédio moral e à cobrança abusiva de cumprimento de metas inatingíveis. Para …