Congresso

Bandeira da CUT, e das demais centrais sindicais, a redução de jornada de trabalho sem redução salarial tem o apoio do presidente Lula, mas a maioria dos deputados federais, principalmente da oposição, é contrária à proposta. Uma discrepância em relação à opinião de 71% da população brasileira que é favorável ao fim da escala 6 por 1. Apesar desses obstáculos, uma das propostas da redução de jornada começou a andar. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº  148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). A CCJ é responsável por definir se …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas para os golpistas do 8 de Janeiro. O texto foi aprovado por 48 a favor a 25 contrários e agora vai à sanção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que vai vetar o documento na íntegra. O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quem for acusado de ter cometido dois ou mais crimes só será condenado pela pena mais grave aplicada e não …

A União Brasileira de Mulheres (UBM) apresentou nessa segunda-feira, 15, uma representação ao Ministério Público Eleitoral contra Hugo Motta por violência política de gênero. A ação trata da atuação da Polícia Legislativa na última terça-feira, 9, quando reprimiu um protesto do deputado Glauber Braga no plenário da Câmara. Segundo a UBM, a remoção de Glauber da cadeira da Presidência da Casa ocorreu de forma “violenta e desproporcional”, após uma ordem que partiu de Motta e resultou em agressões a deputadas e jornalistas. A entidade sustentou ao Ministério Público Eleitoral que parlamentares mulheres, como Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá, foram empurradas e agredidas por agentes …

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) recebeu apenas 38.525 votos em 2018 e foi eleita deputada federal, pela primeira vez, em uma onda conservadora. Sua principal pauta era  a proibição do aborto. Nesta semana, ela subiu ao púlpito da Câmara para defender seu único projeto aprovado no plenário em 7 anos: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta o acesso ao aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Apesar de uma atuação tímida, a congressista conseguiu aprovar o texto em meio a uma série de outros projetos que tem como foco reduzir o direito ao aborto legal e limitar …

Está em curso na Câmara dos Deputados o maior projeto já construído para desestabilizar os serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal e as estatais. Trata-se do Projeto de Reforma Administrativa produzido por grupo de trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e colocado como prioridade de tramitação pelo presidente da casa legislativa, Hugo Motta (REP-PB). “Não será usada uma vírgula da PEC 32”, foi uma das promessas do deputado Pedro Paulo, sobre a proposta que foi arquivada em 2021 e que trazia uma série de medidas negativas para os servidores públicos. Entretanto, o Projeto de Reforma Administrativa …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial …

O Senado Federal abriu uma consulta pública para o Projeto de Lei nº 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propõe a concessão de anistia a pessoas acusadas ou condenadas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cometidos durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, na Praça dos Três Poderes. A proposta prevê que os acusados ou condenados pelos referidos crimes possam ser anistiados, mas faz uma exceção para aqueles envolvidos em crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, os quais continuariam sujeitos …

Com a largada do ano legislativo, cresceu o coro em torno da pauta da anistia para os envolvidos nos ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023. Enquanto, de um lado, a ala bolsonarista tenta emplacar a pauta no Congresso Nacional sob novo comando, de outro, um grupo de entidades civis busca alavancar um abaixo-assinado digital que pressiona o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a arquivar a proposta. A campanha pela assinatura do documento começou no final de novembro, ainda sob a gestão de Arthur Lira (PP-AL), e ganhou fôlego nesta …

A explosão de verbas de emendas parlamentares a partir de 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos. O aumento drenou recursos dos ministérios e garantiu protagonismo a deputados e senadores. A cifra representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões. Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Ainda foram distribuídos mais de R$ 36,5 bilhões …

Projeto de Lei protocolado na terça-feira (07/01) pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propõe a suspensão dos salários de militares denunciados por crimes contra a humanidade e violações dos direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). A proposta é um marco no esforço para sanar as feridas históricas de um regime que deixou profundas marcas na democracia brasileira. Se aprovado, pode se tornar um instrumento de reparação e justiça, além de reafirmar o compromisso do Estado com os direitos humanos. O texto prevê que a remuneração dos militares denunciados seja suspensa até a conclusão do processo judicial. Durante este …