Direitos Humanos

Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, participou das atividades e destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude negra no Brasil O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, participou das atividades do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), que marcaram importantes avanços na consolidação das políticas públicas voltadas à juventude negra no país. A programação incluiu o lançamento do Observatório Nacional das Juventudes, no dia 30 de março, e a realização da 7ª Reunião do Comitê Gestor do Plano, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2026. O …

O texto sancionado pelo presidente Lula garante três dias de folga por ano para exames preventivos Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem prejuízo do salário. O texto prevê até três dias de ausência a cada 12 meses para esse fim, reforçando o direito à prevenção e ao cuidado com a saúde. A mudança amplia tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações das empresas no campo da saúde preventiva. Ela inclui a …

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais. Nesta quinta-feira, dia 09, o advogado João Higino, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão virtual para tratar de assuntos do direito trabalhista. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062. O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029 A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir: 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; 20 dias a partir de 2029. Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. “São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. …

Melhorar a divulgação dos canais de atendimento e garantir que não haja perda de rendimento/função em casos de transferência estão entre os pontos a serem melhorados; CEE também cobrou respostas sobre Super Caixa e avisou que vai mobilizar empregados e tomar medidas sindicais e outras cabíveis Veja o resumo do que você vai ler no texto •    Contraf-CUT cobra da Caixa dados sobre o canal Acolhe, de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. •    CEE também exige informações sobre o Diálogo Seguro, canal para denúncias de assédio e discriminação no trabalho. •    Representação dos empregados pede ampliação da divulgação …

Pesquisadores do Cesit desconstroem o alarmismo empresarial e provam que o fim da escala 6×1 dinamiza a economia e garante saúde à juventude Um estudo fundamental de pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, publicado na Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho (2025), derruba o mito da “quebra da economia” diante da redução da jornada. A pesquisa indica que reduzir em quatro horas a jornada semanal média no Brasil pode gerar até 4,5 milhões de novos postos de trabalho e elevar a produtividade por hora em cerca de 4%. O artigo integra o “Dossiê 6×1”, compilação …

Projeto foi votado e aprovado na noite desta quinta-feira (25) e segue para sanção presidencial O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 2.195/2024, que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação altera o Código Penal para determinar que as penas para este crime sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou da ocorrência de gravidez resultante do ato. Atualmente, o Código Penal considera …

Mudar o cenário tenebroso de feminicídios, agressões e estupros depende de transformações profundas e complexas, mas em especial de uma tomada de consciência por parte dos homens Todos os dias — com um misto de incredulidade, indignação e asco — nos deparamos com notícias sobre mais um feminicídio; sobre o avanço no número de estupros e agressões; sobre meninas que têm sua infância destruída por violações sexuais e outras violações de direitos básicos; sobre mulheres sendo atacadas nas redes, na política, nas ruas. E em praticamente todos os casos, esses crimes são cometidos por homens. É forçoso lembrar, ainda, que …

O assassinato do metalúrgico Manoel Fiel Filho completa 50 anos neste janeiro de 2026. O crime, cometido em 17 de janeiro de 1976, permanece como um dos episódios mais emblemáticos da repressão da ditadura militar contra militantes políticos e trabalhadores brasileiros. Manoel foi morto sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, em São Paulo. A morte ocorreu um dia após sua prisão e evidenciou o uso sistemático da violência de Estado para sufocar a organização política no mundo do trabalho. Prisão na hora do expediente Manoel Fiel Filho …