Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) possui uma coordenação-geral específica para a liberdade religiosa e desenvolve políticas públicas para combater a intolerância. As denúncias de intolerância religiosa registradas no primeiro semestre de 2024 apresentaram um aumento alarmante de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto em 2023 foram contabilizadas 681 denúncias, em 2024 esse número saltou para 1.227, conforme dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Dentre as denúncias, mais de 900 não especificaram a religião alvo da intolerância. Entre os casos identificados, as religiões de matriz africana foram as …

O levantamento ainda revela que, entre os usuários, 62% acessam à web somente pelo celular. Muita gente não consegue contratar um plano de internet por conta dos altos preços. Apesar de ser um direito humano declarado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o acesso à internet é inatingível para 36 milhões de pessoas no Brasil. A exclusão digital escancara a desigualdade socioeconômica. O dado é da pesquisa TIC Domicílios de 2022. A região Sudeste tem o maior número de pessoas sem internet, 42%. Em segundo lugar aparece o Nordeste, com 28% dos casos. Pessoas com 60 anos ou mais e …

Para combater e denunciar a violência e o preconceito contra a população idosa, o primeiro passo é saber identificar os diferentes tipos de violações que afetam esse grupo de pessoas. A campanha Junho Violeta, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esclarece e orienta a sociedade para a importância de garantir direitos e dignidade às pessoas idosas, a partir do conhecimento de registros oficiais e indicadores baseados em evidências científicas. Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) – plataforma do ministério – indicam que, além da violência física, a negligência ou abandono e a violência psicológica ou …

Na manhã desta quinta-feira (20), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região se uniu a movimentos sociais e coletivos de mulheres num ato contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, mais conhecido como a ‘PL do Estupro’, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem avançado com urgência na Câmara dos Deputados, buscando punir mulheres e crianças que procurarem o serviço de aborto, mesmo em hipóteses garantidas por lei, depois das 22 semanas de gestação. A manifestação aconteceu na Praça Barão do Rio Branco, com oficina de cartazes e panfletagem, enquanto falas denunciavam os recentes ataques às mulheres e …

Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, a Lei 14.887, de 2024, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A norma, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (13), também estabelece atendimento prioritário à vítima na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica.  O texto teve origem no PL 2.737/2019, do deputado André Ferreira (PL-PE), e quando tramitou no Senado foi relatada pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares …

As manifestações têm gerado pressão para alterar os rumos da tramitação do PL. Arthur Lira já declarou que o texto não deve entrar na pauta em curto prazo. Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de um intenso protesto contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Esta manifestação foi a segunda realizada nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Protestos semelhantes ocorreram em outras cidades do país. Chamado de PL da Gravidez Infantil, o …

Caso seja aprovado, a mulher que realizar aborto acima de 22 semanas pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), em votação em tempo recorde a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e …

As 11 propostas incluem a implementação de um imposto mínimo global sobre os super-ricos e a criação de um imposto sobre transações financeiras. Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 se reunem nesta quarta (22) e quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, para debater a tributação global durante o encontro da chamada “Trilha das Finanças”. Durante as reuniões, eles receberão propostas de organizações sociais que incluem a implementação de um imposto mínimo global sobre os super-ricos e a criação de um imposto sobre transações financeiras. Na tarde da terça-feira (21), outro encontro na sede …

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados nesta sexta-feira (19/4) pelo IBGE mostram que os 10% mais ricos da população brasileira tiveram renda 14,4 maior que a dos 40% mais pobres em 2023. Essa é a menor diferença já registrada no país. O levantamento mostra que a renda média per capita dos 10% da população com maior rendimento foi de R$ 7.580. Já a dos 40% dos brasileiros com menor rendimento, de R$ 527. Ambos os valores são os maiores registrados para cada faixa de renda. Em comparação mais extrema, o 1% da população com …

Escolas sem infraestrutura, falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais estão entre as críticas ao modelo em vigor O Novo Ensino Médio (NEM), elaborado no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, pode representar a segregação completa dos estudantes de escolas públicas com os estudantes de escolas particulares e de elite, e por isso representa uma ameaça concreta ao futuro dos filhos da classe trabalhadora. É o que reiteram dirigentes sindicais do ramo da Educação na tentativa de reverter o NEM junto ao governo Lula. O professor e secretário nacional de Administração e …