Direitos Humanos

O relator do projeto, um pastor evangélico, usou expressões como ‘homossexualismo’ e argumentou que a proibição é necessária para ‘garantir a continuação da espécie humana’   A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou, nesta terça-feira, por 12 votos a 5 o projeto de lei 580/2007 que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Sob a relatoria do Pastor Eurico (PL-PE), o texto justifica a ‘perpetuação da espécie’ e os ‘valores pedagógicos’ como base para proibir uniões entre pessoas do mesmo sexo. Com três substitutivas feitas no texto horas antes da votação, o projeto acata a emenda 5167/2009 para estabelecer que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, …

Com um total de 473 empregadores, Lista Suja foi atualizada nesta quinta-feira (5). Grupo Heineken foi responsabilizado em caso de motoristas de transportadora resgatados de jornada exaustiva, em 2021 Com 204 novos nomes, incluindo o da Cervejaria Kaiser, empresa do grupo Heineken, o governo federal divulgou nesta quinta-feira (05) a atualização do cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Em nota, a empresa afirma que respeita a legislação e mobilizou-se para apoiar os trabalhadores. Trabalhadores que prestavam serviço para a Cervejaria Kaiser, do grupo Heineken, estava em condições precárias (Foto: Inspeção …

Os VA (Vale Alimentação) e VR (Vale Refeição) são comuns no Brasil e proporcionam aos trabalhadores acesso a refeições saudáveis. Apesar de incentivar as empresas a fornecerem alimentação adequada aos funcionários, os benefícios não são obrigatórios. Os patrões não são obrigados a fornecê-los, a menos que tenham acordos com sindicatos por meio de CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) ou ACT (Acordos Coletivos de Trabalho).  Por isto, os sindicatos desempenham papel crucial na negociação e manutenção dos benefícios em prol dos trabalhadores. Uma vez concedidos, a empresa não pode reduzir ou cancelar unilateralmente. Só se houver consentimento da entidade sindical. No …

Hoje é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais daspessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania. Nesta quinta-feira é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, …

A terceira fase da Operação Resgate retirou 532 pessoas de condições de trabalho análogo à escravidão em agosto. De acordo com o Ministério do Trabalho, um dos seis órgãos públicos envolvidos, esta é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Com mais esses 532 trabalhadores, o total de resgatados chega a 2.077 no ano. Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42) foram os estados com maior número de pessoas …

Apesar de representar um avanço, lei ainda é insuficiente para que haja inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. CUT cobra cumprimento da lei em sua totalidade A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho ainda se constitui um grande desafio, apesar da Lei 8213/91, conhecida como a lei de cotas, que completa 32 anos. A CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, continuam atuando para que tenhamos indicadores mais favoráveis, em futuro próximo, com acompanhamento pelo movimento sindical do cumprimento da Lei de …

Marco legal determinou condições de igualdade às pessoas com deficiência na vida civil A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que lança seu olhar a cerca de 45 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência, completa oito anos nesta quinta-feira (6). Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015 garantiu autonomia e reafirmou a capacidade desses cidadãos em sua presença na vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. A LBI colocou o Brasil em sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organizações das Nações Unidas, a ONU (veja aqui, versão comentada …

Na tarde desta quinta-feira (29), o Conselho Municipal da Mulher de Vitória da Conquista realizou sua primeira reunião do novo biênio, reunindo representantes da sociedade civil e do governo local para discutir e planejar ações em prol dos direitos das mulheres. O encontro foi marcado por um balanço do biênio anterior e pela definição de metas e prioridades para os próximos dois anos. Durante o encontro, foram destacados as participações no biênio passado (2021-2022) nas discussões sobre Dignidade Menstrual, combate ao feminicídio, combate à violência doméstica e à violência de gênero, além do pronunciamento público em defesa da Democracia e …

No dia 28 de junho ocorrem celebrações em todo o mundo, mas também atos de reafirmação e fortalecimento de luta da comunidade Nesta quarta-feira, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é marcado por celebrações. Mas, a data é também uma ocasião para a reafirmação da luta e de reflexão sobre os direitos entre as pessoas em qualquer situação, o respeito à diversidade e o combate a toda forma de discriminação. A LGBTfobia, também referida como homofobia, é a discriminação, aversão, ódio ou ato de agressão, pela crença preconceituosa de inferioridade das pessoas LGBTQIAP+ em relação à chamada …

Na tarde desta quinta-feira (15), a Vice-Presidente do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Sarah Sodré, tomou posse como Representante Sindical no Conselho Municipal da Mulher para o biênio de 2023-2024. Ela atuará como representante titular do conselho representando o movimento sindical, enquanto Tainá Xávier, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, será suplente. Entre titulares e suplentes, 23 mulheres foram nomeadas como representantes de órgãos governamentais e entidades não governamentais. Maria Otília, ex-presidenta do Conselho Municipal da Mulher, falou sobre como o conselho atua para auxiliar as mulheres de Vitória da Conquista: “O conselho é um órgão que …