Direitos Humanos

Em comunicado, primeiro-ministro de Israel diz que continuará contra a criação de um Estado palestino O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, rejeitou as condições apresentadas pelo Hamas para encerrar a guerra e libertar reféns, que incluem a retirada completa das forças de Tel Aviv da Faixa de Gaza e a permanência do grupo terrorista no poder no território palestino. “Em troca da libertação de nossos reféns, o Hamas exige o fim da guerra, a retirada de nossas forças de Gaza e a libertação de todos os assassinos e estupradores“, disse Netanyahu em um comunicado publicado neste domingo (21). “Rejeito categoricamente os termos de rendição dos monstros do Hamas.” Sami …

Esta é a primeira sentença em processo individual ajuizado no caso em que 207 trabalhadores foram resgatados em 2023. Trabalhador receberá R$ 50 mil por danos morais e mais verbas rescisórias Um trabalhador safrista de colheita de uva resgatado no caso envolvendo vinícolas na serra gaúcha em fevereiro 2023 deve ser indenizado por trabalho análogo à escravidão. A decisão do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, publicada nesta segunda-feira (15), é a primeira sentença em processo individual ajuizado no episódio, segundo informa o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Duas empresas terceirizadas e a vinícola tomadora …

Manifesto liderado pela historiadora Virgínia Fontes repudia criminalização das opiniões críticas ao massacre promovido pelo governo sionista de Israel contra os palestinos residentes em Gaza Intelectuais que se solidarizam com Breno Altman, fundador de Opera Mundi, alvo de perseguição judicial por seu posicionamento crítico às ações do governo israelense contra o povo palestino, abriram nesta segunda-feira (01/01) um abaixo-assinado em defesa ao jornalista e em repúdio ao “Estado sionista de Israel”. A iniciativa ocorre no momento em que Altman é ameaçado judicialmente pela abertura de inquérito policial, a pedido do Ministério da Justiça, iniciada neste sábado (30/12). O texto do abaixo-assinado foi escrito pela …

Pais com filhos de até seis anos também têm prioridade definida em Lei; banco terá que apresentar ao MPT relação de trabalhadores que se enquadram nestes perfis e apontar quais deles está em teletrabalho A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) participaram, na segunda-feira (11), de uma audiência com o banco na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar da denúncia de descumprimento pelo banco do artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto, os empregadores devem …

Carta de princípios, com 30 artigos, completou 75 anos nesse domingo A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.   “Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para …

A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas com dois ou mais anos de idade, o que corresponde a 8,9% do total de brasileiros nessa faixa etária. O dado integra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022. Em 3 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992. Maria Cleide Queiroz, coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT, enfatiza a importância de as pessoas com deficiência estarem inseridas em todos os espaços da sociedade, …

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região repudia veementemente a aprovação de projeto de lei na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados que proíbe casamento homoafetivo. A decisão, aprovada por 12 votos a 5, promove a exclusão e reforça estigmas nocivos que historicamente oprimem e marginalizam indivíduos com orientações sexuais diversas. Um projeto de lei que proíbe qualquer forma de união entre pessoas do mesmo sexo, é não apenas um ataque direto à dignidade e aos direitos fundamentais de indivíduos LGBTQIA+, mas também uma afronta aos princípios básicos de respeito, …

O relator do projeto, um pastor evangélico, usou expressões como ‘homossexualismo’ e argumentou que a proibição é necessária para ‘garantir a continuação da espécie humana’   A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou, nesta terça-feira, por 12 votos a 5 o projeto de lei 580/2007 que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Sob a relatoria do Pastor Eurico (PL-PE), o texto justifica a ‘perpetuação da espécie’ e os ‘valores pedagógicos’ como base para proibir uniões entre pessoas do mesmo sexo. Com três substitutivas feitas no texto horas antes da votação, o projeto acata a emenda 5167/2009 para estabelecer que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, …

Com um total de 473 empregadores, Lista Suja foi atualizada nesta quinta-feira (5). Grupo Heineken foi responsabilizado em caso de motoristas de transportadora resgatados de jornada exaustiva, em 2021 Com 204 novos nomes, incluindo o da Cervejaria Kaiser, empresa do grupo Heineken, o governo federal divulgou nesta quinta-feira (05) a atualização do cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Em nota, a empresa afirma que respeita a legislação e mobilizou-se para apoiar os trabalhadores. Trabalhadores que prestavam serviço para a Cervejaria Kaiser, do grupo Heineken, estava em condições precárias (Foto: Inspeção …

Os VA (Vale Alimentação) e VR (Vale Refeição) são comuns no Brasil e proporcionam aos trabalhadores acesso a refeições saudáveis. Apesar de incentivar as empresas a fornecerem alimentação adequada aos funcionários, os benefícios não são obrigatórios. Os patrões não são obrigados a fornecê-los, a menos que tenham acordos com sindicatos por meio de CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) ou ACT (Acordos Coletivos de Trabalho).  Por isto, os sindicatos desempenham papel crucial na negociação e manutenção dos benefícios em prol dos trabalhadores. Uma vez concedidos, a empresa não pode reduzir ou cancelar unilateralmente. Só se houver consentimento da entidade sindical. No …