Direitos Humanos

Marco legal determinou condições de igualdade às pessoas com deficiência na vida civil A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que lança seu olhar a cerca de 45 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência, completa oito anos nesta quinta-feira (6). Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015 garantiu autonomia e reafirmou a capacidade desses cidadãos em sua presença na vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. A LBI colocou o Brasil em sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organizações das Nações Unidas, a ONU (veja aqui, versão comentada …

Na tarde desta quinta-feira (29), o Conselho Municipal da Mulher de Vitória da Conquista realizou sua primeira reunião do novo biênio, reunindo representantes da sociedade civil e do governo local para discutir e planejar ações em prol dos direitos das mulheres. O encontro foi marcado por um balanço do biênio anterior e pela definição de metas e prioridades para os próximos dois anos. Durante o encontro, foram destacados as participações no biênio passado (2021-2022) nas discussões sobre Dignidade Menstrual, combate ao feminicídio, combate à violência doméstica e à violência de gênero, além do pronunciamento público em defesa da Democracia e …

No dia 28 de junho ocorrem celebrações em todo o mundo, mas também atos de reafirmação e fortalecimento de luta da comunidade Nesta quarta-feira, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é marcado por celebrações. Mas, a data é também uma ocasião para a reafirmação da luta e de reflexão sobre os direitos entre as pessoas em qualquer situação, o respeito à diversidade e o combate a toda forma de discriminação. A LGBTfobia, também referida como homofobia, é a discriminação, aversão, ódio ou ato de agressão, pela crença preconceituosa de inferioridade das pessoas LGBTQIAP+ em relação à chamada …

Na tarde desta quinta-feira (15), a Vice-Presidente do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Sarah Sodré, tomou posse como Representante Sindical no Conselho Municipal da Mulher para o biênio de 2023-2024. Ela atuará como representante titular do conselho representando o movimento sindical, enquanto Tainá Xávier, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, será suplente. Entre titulares e suplentes, 23 mulheres foram nomeadas como representantes de órgãos governamentais e entidades não governamentais. Maria Otília, ex-presidenta do Conselho Municipal da Mulher, falou sobre como o conselho atua para auxiliar as mulheres de Vitória da Conquista: “O conselho é um órgão que …

Como a história e a observação da natureza humana ensinam, não há nada ruim que não possa ser piorado As premissas centrais do projeto de lei que estabelece o “marco temporal” de 1988 para demarcação de terras indígenas já são suficientes para classificá-lo como uma das coisas mais escrotas já produzidas pelo Legislativo brasileiro (e olha que a concorrência é brava). Mas, como a história e a observação da natureza humana ensinam, não há nada ruim que não possa ser piorado. O detalhe mais estapafúrdio do texto aprovado pela Câmara dos Deputados é este: a possibilidade de que o governo federal possa invalidar demarcações feitas anteriormente …

Gaúcho de Porto Alegre, Moisés Santana passou oito meses submetido a condições degradantes de trabalho, sem salário, e sem poder se comunicar com a família Após cerca de oito meses em Dubai, sendo submetido a trabalho em condições análogas à escravidão, um jovem brasileiro, de 20 anos, jogador de futebol, foi resgatado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em parceria com o Itamaraty. A vítima: Moisés Santana foi levado aos Emirados Árabes por um ‘olheiro’, termo usado no futebol para designar caça-talentos, com a promessa de jogar no time árabe …

  Aconteceu na manhã de hoje (30), no auditório da OAB Conquista, o 1º simpósio: “O SUS e a saúde das mulheres – Situação e prevenção à mortalidade materno infantil no Sudoeste baiano”. O evento, realizado pelo Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista, ocorreu das 8 h às 12 h e teve 4 temas abordados: O sistema SUS e a atenção à saúde reprodutiva das mulheres; Estrutura e funcionamento da atenção à saúde reprodutiva das mulheres, do pré-natal ao pós parto;  A saúde reprodutiva das mulheres e a interseccionalidade de classe, gênero, raça/etnia; Situação e prevenção da mortalidade e …

O Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres, lançado no dia 10 de abril, é fruto de uma longa jornada de luta das bancárias e bancários pela igualdade de oportunidades e no combate à violência contra a mulher, que culminou na conquista da cláusula 86 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que estabelece as bases para a implementação do programa. Em 2000, conquistamos a cláusula de igualdade de oportunidades. E, nessa jornada, descobrimos que tínhamos que tratar da vida pública, das mulheres no mercado de trabalho, das diferenças salariais, de todos os números que conhecemos …

Resgate de trabalhadores em condição degradante tem aumentado Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva. “Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não …

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completou cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos. “Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o …