Justiça

Por Luciana Genro*. A execução de Marielle Franco e Anderson Gomes transformou o 14 de março em um dia nacional de luta por justiça. Há seis anos estamos fazendo uma mesma pergunta: quem mandou matar Marielle e por quê? Há seis anos aguardamos respostas. Há muitas especulações, uma profusão de boatos e uma rede de notícias falsas quando o assunto é a morte de Marielle Franco. A instabilidade institucional em torno das investigações contribuiu para este cenário de incertezas. Desde que o crime ocorreu, em 2018, o comando das apurações passou por sucessivas e inexplicáveis trocas: já foram três grupos de promotores à frente do caso no …

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, presta um novo depoimento à Polícia Federal (PF), às 14h desta segunda-feira (11). A oitiva, que será na sede da PF, em Brasília, faz parte do acordo de colaboração premiada. A expectativa é que Mauro Cid fale sobre as reuniões de planejamento para um golpe de Estado e a elaboração da minuta de um decreto golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e na sede do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos depoimentos anteriores, Mauro Cid não disse que o ex-presidente participou ativamente dos planos …

Durante a reabertura do julgamento do caso que discute porte de droga no país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (6) que a Corte não está decidindo se irá legalizar drogas ilícitas. A manifestação de Barroso vem após articulação da bancada evangélica do Congresso Nacional para tentar adiar a análise do tema, que começou a ser debatido pela Corte em 2015, mas estava em banho-maria desde agosto do ano passado. O ministro destacou que o que está em discussão é o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual “quem adquirir, guardar, …

Depois de ter dado uma aula na live realizada na quarta-feira (21), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a demissão imotivada de empregadas e empregados concursados de empresas públicas e de economia mista, os advogados José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, e Renata Cabral, do Crivelli Advogados, que prestam assessoria Jurídica para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e para a Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), concederam entrevista para o sited a entidade e reforçaram os benefícios da decisão para os trabalhadores. Eymard explicou que, em 2001, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese no sentido …

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (8), que a demissão de trabalhadores e trabalhadoras em empresas públicas e sociedades de economia mista não pode ser feita sem motivação. O julgamento teve início na quarta-feira (7), com o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da demissão sem motivo formal desses funcionários. Já neste segundo dia de julgamento, o ministro Roberto Barroso, em seu voto, divergiu de Moraes, afirmando que “as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados admitidos por …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes …

O pedido feito por uma assessora de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para uma assessora do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi utilizado para embasar a operação de buscas nos endereços do vereador nesta segunda-feira, (29), no Rio de Janeiro. Na mensagem, Luciana Almeida solicitava à Priscilla Pereira e Silva informações sobre inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF) que envolviam o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos. As informações constam na decisão de sábado, (27), do ministro Alexandre de Moraes, tornada pública nesta tarde após as diligências da PF. A medida ocorreu após a análise feita dos materiais encontrados na última quinta-feira, (25), durante a Operação Vigilância Aproximada. Além …

A pedido da PF e da PGR, senador e ex-juiz será investigado pelos crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa em caso que trata da denúncia de Tony Garcia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram a apuração, o parlamentar é suspeito de ter cometido fraude em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Operação Lava Jato. O caso se refere à denúncia do empresário …

Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. Para regularizar a …

O Supremo Tribunal Federal (STF), já com o novo ministro Flávio Dino, que será empossado em 22 de fevereiro, deverá neste ano definir duas pautas que interessam diretamente aos trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma é correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma pauta que está na Corte há 10 anos. Hoje os juros aplicados na correção estão abaixo da inflação. A outra é a revisão da vida toda do INSS. A ação da correção do FGTS começou a ser julgada em abril de 2023, com …