Justiça

O segundo dia de julgamento dos réus confessos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes começa nesta quinta-feira (31) no 4º Tribunal do Júri, localizado na região central do Rio de Janeiro (RJ). Ontem, quarta-feira (30), os familiares das vítimas relembraram em seus depoimentos os momentos que antecederam e sucederam a execução da vereadora e de seu motorista. Em seguida, os ex-policiais militares descreveram o planejamento do crime. Após o depoimento dos réus, os jurados decidiram encerrar a sessão, que tinha previsão de retomada para as 8h desta quinta-feira. O segundo dia começa com as alegações finais, nas quais as partes …

No próximo dia 29, a partir das 19h, acontece o evento “Trabalho Seguro: Saúde Mental e Direito do Trabalho”, no Auditório do Fórum Trabalhista Juiz Crésio Dantas Alves, em Vitória da Conquista. Com apoio do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, do TRT5 Bahia e da OAB Subseção de Vitória da Conquista, o evento será ministrado pela Desembargadora do TRT2, Eliane Pedroso. O objetivo é promover conscientização e a adoção de medidas de segurança, para garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável que contribua na redução dos índices de acidentes. Participe!

Com o avanço do processo de escolha de candidatos a dois postos de ministros atualmente desocupados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o foco atual das disputas por cargos no Judiciário. A Corte é formada por 33 membros e, na última terça-feira (15), compôs duas listas tríplices com os nomes mais votados pelo plenário para que desse rol saiam os futuros novos integrantes do Tribunal. A corrida depende agora de definição do presidente da República para saber quais serão os indicados à sucessão das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz. Não há prazo definido para que o chefe do Executivo anuncie …

A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil. O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório. A investigação da PF apurou a existência de uma …

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação …

O Juiz Carlos Wagner Araujo Nery Da Cruz, da Vara do Trabalho de Piripiri, no Piauí, reconheceu que a Caixa Econômica Federal deve conceder o trabalho remoto sem qualquer prejuízo de remuneração e sem necessidade de compensação de jornada para bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. A ação inicial foi proposta com pedido de teletrabalho de forma definitiva. O bancário possui relatório médico sinalizando o prejuízo em interação e comunicação social, hipersensibilidade auditiva, visual, tátil, concluindo pela necessidade de alteração do regime de trabalho para home office. Todos os sintomas acima destacados …

O projeto — PL 1.958/21 — de autoria de Paim, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), e agora, precisa passar por turno suplementar de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Paim ressaltou que as cotas são fundamentais às políticas afirmativas, que consistem em medidas para combater a discriminação, o preconceito e promover a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados e desfavorecidos. “O Brasil é um País extremamente desigual. […] Essa, na verdade, é uma luta que não nos divide. Pelo contrário, é uma luta de brancos, negros, indígenas, homens, mulheres, LGBTI, …

Terceirização generalizada, pejotização e cassação do reconhecimento de vínculo de emprego. Nos últimos anos o Brasil vê crescer casos em que decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores em temas como esses são derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde os anos 1990 nós temos várias medidas do Legislativo e do Judiciário que precarizam direitos trabalhistas, mas o que ocorre atualmente no âmbito do STF é algo que na história do direito do trabalho não tinha precedente”, avalia o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. “Estamos diante de uma devastação laboral com as decisões …

Após ameaças de Elon Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na noite deste domingo (7) a inclusão do empresário, dono da rede social X, entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais antidemocráticas. ‘Redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém’, escreveu o ministro em letras maiúsculas na decisão. Moraes também decidiu pela abertura de uma investigação da conduta do proprietário da rede social X por obstrução à Justiça e incitação ao crime. O ministro ordenou ainda que a rede X cumpra todas as determinações da Justiça brasileira …

Implicado no caso Marielle e preso de forma preventiva no último domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) será julgado politicamente pela Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (26), às 14 horas. Por regra constitucional, cabe à Casa avaliar se mantém ou não a prisão do parlamentar. O rito de avaliação do caso terá início pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem atualmente 65 membros titulares nomeados. O colegiado deverá analisar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-RS), que foi escolhido para a função …