Justiça

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.  Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que …

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou em coletiva na tarde deste domingo (24) que a prisão de Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio encerra a investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, por parte da Polícia Federal (PF). “Temos bem claro os executores deste crime hediondo. Um crime de natureza política. Essa etapa já está concluída. A PF já tem informações para oferecimento de denúncia ao Ministério Público Federal. Não há um prazo para o oferecimento da denúncia, …

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira, (19) que o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após uma audiência do policial com o ministro responsável pelo caso, Alexandre de Moraes. Durante o encontro entre o ministro e o ex-policial teriam sido confirmados os termos da delação, com a menção a um parlamentar com foro privilegiado envolvido no caso. O próprio Lewandowski se reuniu ontem com Moraes a portas fechadas e divulgou hoje a confirmação da homologação do acordo. “Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de …

Por Luciana Genro*. A execução de Marielle Franco e Anderson Gomes transformou o 14 de março em um dia nacional de luta por justiça. Há seis anos estamos fazendo uma mesma pergunta: quem mandou matar Marielle e por quê? Há seis anos aguardamos respostas. Há muitas especulações, uma profusão de boatos e uma rede de notícias falsas quando o assunto é a morte de Marielle Franco. A instabilidade institucional em torno das investigações contribuiu para este cenário de incertezas. Desde que o crime ocorreu, em 2018, o comando das apurações passou por sucessivas e inexplicáveis trocas: já foram três grupos de promotores à frente do caso no …

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, presta um novo depoimento à Polícia Federal (PF), às 14h desta segunda-feira (11). A oitiva, que será na sede da PF, em Brasília, faz parte do acordo de colaboração premiada. A expectativa é que Mauro Cid fale sobre as reuniões de planejamento para um golpe de Estado e a elaboração da minuta de um decreto golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e na sede do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos depoimentos anteriores, Mauro Cid não disse que o ex-presidente participou ativamente dos planos …

Durante a reabertura do julgamento do caso que discute porte de droga no país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (6) que a Corte não está decidindo se irá legalizar drogas ilícitas. A manifestação de Barroso vem após articulação da bancada evangélica do Congresso Nacional para tentar adiar a análise do tema, que começou a ser debatido pela Corte em 2015, mas estava em banho-maria desde agosto do ano passado. O ministro destacou que o que está em discussão é o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual “quem adquirir, guardar, …

Depois de ter dado uma aula na live realizada na quarta-feira (21), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a demissão imotivada de empregadas e empregados concursados de empresas públicas e de economia mista, os advogados José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, e Renata Cabral, do Crivelli Advogados, que prestam assessoria Jurídica para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e para a Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), concederam entrevista para o sited a entidade e reforçaram os benefícios da decisão para os trabalhadores. Eymard explicou que, em 2001, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese no sentido …

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (8), que a demissão de trabalhadores e trabalhadoras em empresas públicas e sociedades de economia mista não pode ser feita sem motivação. O julgamento teve início na quarta-feira (7), com o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da demissão sem motivo formal desses funcionários. Já neste segundo dia de julgamento, o ministro Roberto Barroso, em seu voto, divergiu de Moraes, afirmando que “as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados admitidos por …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes …

O pedido feito por uma assessora de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para uma assessora do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi utilizado para embasar a operação de buscas nos endereços do vereador nesta segunda-feira, (29), no Rio de Janeiro. Na mensagem, Luciana Almeida solicitava à Priscilla Pereira e Silva informações sobre inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF) que envolviam o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos. As informações constam na decisão de sábado, (27), do ministro Alexandre de Moraes, tornada pública nesta tarde após as diligências da PF. A medida ocorreu após a análise feita dos materiais encontrados na última quinta-feira, (25), durante a Operação Vigilância Aproximada. Além …