Justiça

Estão na pauta do Supremo nesta semana, o marco temporal sobre terras indígenas, a flexibilização de posse de armas e o pagamento de precatórios Esta é uma semana em que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode ter seus alicerces e sua base aliada afetadas a partir das decisões que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão tomar em três julgamentos: a flexibilização de portes de armas, o marco temporal de terras indígenas e a suspensão do pagamento dos precatórios. Nesta quarta-feira (15) deve entrar na pauta no STF o marco temporal das terras indígenas. O governo Bolsonaro e os ruralistas defendem que …

A liminar concedida garantiu estabilidade pré-aposentadoria A prática de demissões de trabalhadores adoecidos é um dos ingredientes que compõem a fórmula de alta lucratividade do Bradesco. Mais uma vez a justiça determinou a imediata reintegração de um bancário na base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. O trabalhador se dedicou ao banco por mais de 35 anos e foi demitido faltando menos de dois anos para se aposentar. Devido à extensa sobrecarga e condições inadequadas de trabalho, ao longo desses anos foi acometido por diversas doenças ocupacionais, que o tornaram inapto a exercer as tarefas laborais. …

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região obteve mais um êxito na Justiça em defesa da categoria. Desta vez, a decisão foi favorável diz respeito aos descontos realizados às bancárias e aos bancários do Banco do Brasil que aderiram às paralisações dos dias 29 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano. A ação foi movida pelo advogado conveniado Bruno Amazonas, do escritório Higino & Amazonas. Na sentença, a juíza Cyntia Cordeiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, condenou o BB a pagar em dobro os dias de trabalho descontados ilegalmente dos salários, …

“Analisando 60 blocos relevantes de temas do Direito do Trabalho, entre 2007 e 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou de modo favorável ao capital 57 dessas demandas, na imensa maioria delas, registre-se, retirando direitos do trabalho até então incorporados ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora”. Leia a entrevista com Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, autor da obra Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais, novo lançamento da Tirant Brasil! 1) Grijalbo, poderia falar um pouco sobre o tema do livro? Embora o título do livro possa eventualmente assustar, a sua escolha decorre de uma constatação …

Empresa no Rio Grande do Sul é condenada pela Justiça por não ter colocado em prática a Lei Geral de Proteção de Dados. Entenda este novo direito do trabalhador A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), nº 13.709/2018, foi sancionada depois de oito anos de debates, mas só entrou em vigor em setembro de 2020. E entre outros itens importantes de proteção ao consumidor, tem um item de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Entenda do que trata a LGPD e qual o novo direito do trabalhador e da trabalhadora essa lei garante. Antes de mais nada, é …

Presidente confirmou sua intenção de indicar o atual ministro-chefe da AGU para a nova vaga no Supremo O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta sexta-feira (9) o decreto de aposentadoria do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), o que abre espaço para a segunda indicação do mandatário para a corte. O decreto publicado no “Diário Oficial” da União estabelece que a aposentadoria tem efeitos a partir de 12 de julho, quando o magistrado completa 75 anos —idade da aposentadoria compulsória. Bolsonaro confirmou na quarta (7) sua intenção de designar para a vaga o atual advogado-geral da União, André Mendonça. A indicação depois …

Justiça do Trabalho garante validade de normas até que acordo ou convenção seja renovado. Gilmar Mendes é contra esse entendimento Cinco anos depois de um pedido de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na quinta-feira (17), ação sobre a chamada ultratividade dos acordos coletivos. É o princípio pelo qual cláusulas continuam válidas mesmo após passado o período do acordo ou convenção, até que venha outra norma coletiva. O pedido contrário à ultratividade veio, previsivelmente, de uma entidade patronal, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323. A ação anda em ritmo lento. A confederação protocolou …

Sem motivos para comemoração, cassação do mandato dos conselheiros deliberativo e fiscal, implica no desrespeito às leis e excluem a participação dos trabalhadores no fundo de pensão As leis e os dispositivos que amparam os direitos dos trabalhadores estão sendo duramente atacados no Brasil marcado pelo retrocesso. No último dia 29 de maio, as Leis Complementares 108 e 109, que regulam a relação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus patrocinadores, completam 20 anos sob forte ameaça. Por isso, a luta pela democracia na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com uma gestão paritária e transparente nunca se fez …

Placar estava em 3 votos contrários e 2 a favor da  obrigatoriedade das  empresas negociarem com sindicatos em casos de demissão coletiva, quando foi interrompido por pedido de vistas de Dias Toffoli O julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE 999435), que discute a necessidade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores e trabalhadoras, foi interrompido nesta quinta-feira (20) após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o ministro Luís Roberto Barroso, proferiu importante voto na linha de defesa dos trabalhadores que correm risco de demissão coletiva. Barroso falou sobre …

Na última sexta-feira (19), a Justiça do Trabalho ordenou que o Banco do Brasil mantenha o pagamento integral da gratificação de caixa. O pedido foi realizado pela Confederação Nacional das Empresas de Créditos e tem abrangência nacional. Diante disso, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região solicita que bancárias e bancários observem se o pagamento tem sido realizado corretamente. Em caso de irregularidade deve-se entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato para que as medidas necessárias sejam tomadas. A decisão foi proferida na 16ª Vara do Trabalho de Brasília e prevê o pagamento integral da …