O Piquete Bancário

Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), publicou em seu blog um texto sobre uma das maiores polêmicas dos últimos dias no Brasil: o auxílio-moradia para juízes e as declarações de Sergio Moro, juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sobre o recebimento do benefício por ele, mesmo possuindo imóvel próprio na mesma cidade em que exerce suas funções. Para Souto Maior, “considerando os termos do § 4º. do art. 39, o auxílio-moradia, da forma como concebido, ou seja, por meio de uma decisão judicial, que declarou, inclusive, sua natureza indenizatória, sob o …

A direção da Caixa Econômica Federal inicia o ano desrespeitando seus funcionários. Mais uma vez, o anúncio de um Plano de Demissão Voluntária foi anunciado primeiro na imprensa nacional e sem nenhuma discussão com bancários ou seus representantes. Segundo informações do Estadão, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, anunciou o novo PDV, que deve ter início ainda neste primeiro trimestre. Os ataques do governo contra o banco se intensificam a cada dia. O objetivo destes planos de incentivo, que vêm sendo executados é diminuir ainda mais o quadro de funcionários do banco, tendo em vista que não houve nenhuma contratação …

Em um país onde o número de desempregados e de trabalhadores sobrevivendo da informalidade atinge índices alarmantes, sem poder contribuir para o sistema previdenciário e padecendo sobre os ataques que retiraram direitos importantes para a classe trabalhadora, o governo Temer insiste em nomear para o Ministério do Trabalho pessoas sem nenhuma condição técnica, ética e moral. Já tivemos anteriormente um ministro nomeado pelo presidente que interferiu nas leis, facilitando para os empresários do campo continuar utilizando o trabalho escravo para obter seus lucros, sem que fossem punidos, o que gerou protestos até mesmo dos organismos internacionais de direitos humanos, obrigando …

Nessa semana, conversamos com o advogado conveniado ao SEEB/VCR, Cristiano Araújo, sobre uma ação que beneficia bancários do Bradesco e sobre a possibilidade de condenação de honorários sucumbenciais para o reclamante. A que se refere a ação da gratificação semestral sobre 13º ao salário para bancários do Bradesco? Durante o ano, o bancário do Bradesco recebe duas gratificações extra, que anteriormente tratava-se de uma verba de caráter indenizatório. Ou seja: tal pecúnio não repercutia sob demais verbas salariais. Ocorre que após inúmeras ações judiciais por todo Brasil, a gratificação semestral foi considerada de natureza salarial, repercutindo sobre o 13º salário …

Desde o fim de 2016, com o argumento de redução de custos, o Banco do Brasil tem intensificado a criação dos escritórios digitais como parte do projeto de implantação de um modelo em que o atendimento passa a ser realizado em plataforma digital em todo o país. Os prejuízos da medida que busca migrar os clientes das agências afetam diretamente as condições de trabalho dos bancários. A sobrecarga de trabalho, mantida em volumes gigantescos, e a falta de ergonomia nos locais em que essas atividades são desempenhadas só reforçam o modelo desrespeitoso às normas de saúde e segurança nos escritórios …

Antes da reforma trabalhista do governo Temer, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previa que todo funcionário desligado, com um ano ou mais de empresa, deveria homologar a rescisão com assistência do seu sindicato, afim de garantir que direitos – como férias, décimo terceiro salário proporcional, multa a receber – fossem pagos de maneira correta pelo empregador. Acontece que, desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a legislação, esse acompanhamento deixou de ser obrigatório e os bancos já começaram a se valer dessas mudanças em benefícios próprios. Além do Santander e do Itaú, recentemente o Banco do Brasil …

Bradesco antecipa PLR Atendendo a reivindicação do movimento sindical, o Bradesco vai antecipar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para a próxima sexta-feira (9). O valor deve ser equivalente ao salário de setembro de 2017, acrescido da importância de R$ 2.243,58, limitado a R$ 12.035,71, ou a distribuição mínima de 5% do lucro líquido, até o limite de 2,2 salários ou R$ 26.478,75.   CEF: Liminar impede descomissionar gerentes A juíza Erica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu a liminar determinando que a Caixa se abstenha de promover o descomissionamento de …

Nesta semana entrevistamos Gabriel Landi Fazzio, advogado trabalhista, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e militante da Unidade Classista. Passamos por um período de ampla retirada de direitos no Brasil e ataques contra os trabalhadores. Qual a sua avaliação deste momento político e econômico? Desde a crise financeira de 2008, em ritmos e de maneiras distintas, a maior parte dos países capitalistas passou por processos semelhantes: aprovação de leis trabalhistas pró-empregadores, ataques à assistência e à previdência social, endurecimento das leis penais e da repressão policial, etc. As classes proprietárias atuam politicamente de modo cada vez mais …

Lucila Almeida Santander/Vitória da Conquista Além da reunião, a comemoração dos 56 anos do SEEB/VCR se torna um espaço para compreendermos a importância do fortalecimento do Sindicato e seguirmos na luta por melhores condições de trabalho. Ao comemorarmos quase seis décadas de luta de nossa categoria, precisamos mostrar que, assim como a instituição que nos apoia, também precisamos nos fazer presentes, buscando ampliar nossas relações com outros colegas para seguirmos unidos, firmes e fortes na luta.   Lázaro Lima BNB/Vitória da Conquista É muito importante a gente fazer parte de uma categoria tão fortalecida quanto a bancária, principalmente, em momentos …

Reintegração no Banco Pan Após desligamento ilegal, bancária foi reintegrada na base do SEEB/VCR. A demissão, que ocorreu apesar da inaptidão apontada pelo exame demissional, foi revertida por meio de ação movida por advogados conveniados ao Sindicato contra o Banco Pan. Durante o ano de 2017, o Sindicato consegiu reverter grande número de demissões irregulares cometidas pelos bancos.   Lula condenado em segunda instância No último dia 24, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância em Porto Alegre. Por unanimidade, três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se colocaram …