Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Dessa forma, eles se tornam réus e responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração …

Protesto busca pressionar Congresso para aprovar projetos que extinguem punição de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro; juristas alertam para riscos à democracia. Uma manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores ocorre neste domingo (16), no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos réus processados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O protesto visa pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de lei que isentam de punição os envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos Três Poderes. A proposta de anistia é alvo de críticas por parte de especialistas. Para o professor …

Número de parlamentares que apoiam a proposta superou os 171 exigidos para projetos que alteram a Constituição. PEC, se aprovada, proibirá a jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A luta pela redução da jornada de trabalho marca a trajetória do movimento de trabalhadores e trabalhadoras em toda o planeta, pois ela é fundamental para que a sociedade decida o tipo de civilização e organização social em que quer viver. Dessa forma, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com a assinaturas de 234 parlamentares (muito acima das 171 exigidas), a Proposta de Emenda …

Regulamentação do trabalho por aplicativos, Inteligência Artificial, mudança na jornada de trabalho, aposentadoria especial e organização sindical estão entre as propostas que impactam a vida dos trabalhadores A agenda do Congresso Nacional está repleta de propostas e projetos que devem mudar, para melhor ou pior, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras impactando, em alguns casos, diretamente no bolso. Por isso é importante ficar de olho nas discussões sobre esses temas que podem ser votados ainda neste ano. O analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, fez uma análise do que está prestes a avançar tanto no Senado …

A pesquisa Quaest aponta que 86% dos brasileiros desaprovam as invasões às sedes dos Três Poderes e revela que 7% dos entrevistados aprovam. Uma nova pesquisa realizada pela Quaest, divulgada nesta segunda-feira (6), aponta que 86% dos brasileiros desaprovam as invasões às sedes dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro de 2023. O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, também revela que 7% dos entrevistados aprovam os atos e outros 7% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi conduzida entre os dias 4 e 9 de dezembro de 2024, com 8.598 pessoas entrevistadas. A margem de erro é de …

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos Depois de 40 anos de debate no parlamento, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. A matéria segue para a sanção presidencial. O projeto regulamenta os três impostos criados pela Emenda Constitucional (132/2023), que alterou o sistema tributário nacional: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Após um período …

Presidente eleito pretende taxar em 100% as importações do bloco A ameaça feita pelo presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de taxar em 100% as importações dos países do Brics que substituírem o dólar em transações comerciais procura manter a hegemonia da moeda estadunidense no mercado mundial, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni, destacou que Trump se preocupa com a principal arma dos Estados Unidos (EUA) para a dominação que exerce no mundo, que é o fato do dólar ser a moeda usada no comércio internacional. …

Para representante do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT a revogação de decreto, embora não seja o ideal, corrige medida antidemocrática do governo Bolsonaro O ministro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli declarou, no último dia 11 deste mês, a inconstitucionalidade dos Decretos nº 10.177/2019 e nº 10.821/2021, do governo de Jair Bolsonaro (PL) que restringiu a representatividade e diversidade de entidades participantes do Conselho Nacional de Assistência Social (Conade). “É inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar a participação da sociedade civil no Conade, acaba por dificultar”, destacou o ministro em seu …

O plenário do Senado federal aprovou nesta terça-feira (8/10) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Galípolo foi aprovado por 66 votos favoráveis e 5 contra. A votação foi secreta. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro. Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Muricca Galípolo foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Na parte da manhã, Galípolo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após quatro horas de sabatina. Fonte: …

Com liderança brasileira, debate teve 37 delegações e formulou 4 eixos centrais: conectividade significativa, governo digital, inteligência artificial e integridade da informação Sob a presidência do Brasil, o Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 aprovou uma declaração ministerial que será levada à Cúpula de Líderes da organização que acontece em novembro no Rio de Janeiro. Segundo apontou o governo, o documento é o primeiro elaborado sobre o tema da integridade da informação, negociado e aprovado no âmbito multilateral, com essa amplitude. A resolução final é resultado de um trabalho de oito meses com a participação de 37 delegações …