Política

Para representante do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT a revogação de decreto, embora não seja o ideal, corrige medida antidemocrática do governo Bolsonaro O ministro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli declarou, no último dia 11 deste mês, a inconstitucionalidade dos Decretos nº 10.177/2019 e nº 10.821/2021, do governo de Jair Bolsonaro (PL) que restringiu a representatividade e diversidade de entidades participantes do Conselho Nacional de Assistência Social (Conade). “É inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar a participação da sociedade civil no Conade, acaba por dificultar”, destacou o ministro em seu …

O plenário do Senado federal aprovou nesta terça-feira (8/10) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Galípolo foi aprovado por 66 votos favoráveis e 5 contra. A votação foi secreta. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro. Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Muricca Galípolo foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Na parte da manhã, Galípolo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após quatro horas de sabatina. Fonte: …

Com liderança brasileira, debate teve 37 delegações e formulou 4 eixos centrais: conectividade significativa, governo digital, inteligência artificial e integridade da informação Sob a presidência do Brasil, o Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 aprovou uma declaração ministerial que será levada à Cúpula de Líderes da organização que acontece em novembro no Rio de Janeiro. Segundo apontou o governo, o documento é o primeiro elaborado sobre o tema da integridade da informação, negociado e aprovado no âmbito multilateral, com essa amplitude. A resolução final é resultado de um trabalho de oito meses com a participação de 37 delegações …

Após negociação com o Ministério da Educação (MEC), relatora retomou o aumento da carga horária de formação geral básica para 2.400 horas Em votação simbólica, nesta quarta-feira (19), o PL 5.230/2023, que prevê nova reforma do ensino médio, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. O projeto é uma alternativa apresentada pelo poder executivo para substituir o modelo instituído durante o governo de Michel Temer. O substitutivo da senadora Dorinha Seabra (União-TO) retornará para análise na Câmara dos Deputados. Ainda na manhã de quarta-feira, a Comissão de Educação da casa havia aprovado,  em reunião extraordinária, a versão da relatora para o …

Tramitam no Congresso Nacional 25 projetos e três propostas de emenda à Constituição (PECs) que afetam negativamente o meio ambiente e aumentam a destruição A tragédia do Rio Grande do Sul parece não sensibilizar parte dos parlamentares do Congresso Nacional, que insiste em apresentar propostas que, se aprovadas, agravarão a crise ambiental no Brasil. Atualmente tramitam no Congresso 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, no inquérito que apura suposta fraude em cartões de vacinação da covid-19. A informação foi inicialmente revelada pelo portal G1 e confirmada pela BBC News Brasil. O indiciamento significa que a Polícia Federal (PF), ao concluir a investigação, avaliou que há indícios suficientes de autoria de crimes pelo grupo. Agora, o caso segue para o Ministério Público Federal avaliar se há elementos para denunciar Bolsonaro e os outros indiciados. Caso isso ocorra, eles poderão responder …

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é comemorado em 24 de fevereiro, data que passou a ser celebrada a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086. É importante que, neste dia, relembremos também que a participação da mulher na vida política brasileira é marcada por muitas décadas de luta, e, até hoje, é preciso muita mobilização para que não haja retrocessos e avanços continuem acontecendo nesta área. Em 24 de fevereiro de 1932, o Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral, trouxe pela primeira vez o direito ao voto das …

Prorrogado por três meses, até março, programa de renegociação para limpar o nome tem potencial de beneficiar 70 milhões de brasileiros O Desenrola Brasil, programa lançado pelo governo federal para diminuir o número de famílias inadimplentes no país, já negociou cerca de R$ 33 bilhões em dívidas de quase 11 milhões de pessoas, na etapa lançada em outubro. A informação é do secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), ao Valor Econômico. Com esse montante, ele afirma que “o programa já é um sucesso”. O encerramento do programa estava previsto para dezembro …

Relatório da Oxfam aponta que as 10 maiores corporações do mundo drenam o poder e a riqueza dos mais pobres para os já multibilionários A fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou desde 2020 –de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões–, ao mesmo tempo em que as quase cinco bilhões de pessoas mais pobres ficaram ainda mais pobres. É o que revela o novo relatório Desigualdade S.A., da Oxfam, divulgado na segunda-feira (15/1). O relatório mostra também que, no passo que as coisas andam, o mundo terá seu primeiro trilionário em uma década, sem que a …

Veja algumas mudanças que o novo projeto de lei podem ocasionar A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.   A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados. O …