Política

Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem raízes em ações com apelo midiático como o Mensalão e destruiu direitos trabalhistas Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados. A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas. O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em …

Por Marcos Aurélio Ruy. Foto do destaque: Vanessa Ataliba/Zimel Press A divulgação do 14º Anuário de Segurança Pública, nesta segunda-feira (19), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acrescentou mais preocupações para a população mais pobre. A violência doméstica cresce assustadoramente. As polícias militares mataram 6.357 pessoas no ano passado, sendo 79,1% de negros e 74,3% de jovens até 29 anos, o que “mostra claramente a continuidade do genocídio da juventude preta, pobre e da periferia”, argumenta Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). E para piorar, somente no primeiro semestre deste ano, …

Mesmo que a opinião pública lhe ponha contra as cordas, o Congresso não cede. Os parlamentares das duas casas articulam intensamente para evitar, ou ao menos adiar, qualquer punição a um senador que foi pego escondendo 33.150 reais na cueca durante uma operação policial, Chico Rodrigues (DEM-RR), e a uma deputada federal ré sob a acusação de mandar assassinar o marido, Flordelis Souza (PSD-RJ). Nos dois casos que envolvem aliados do atual Governo, vivem em uma espécie de fio da navalha. Por um lado se inclinam ao corporativismo, protegendo seus pares diante de crimes de ampla repercussão. Por outro, querem ao menos afastar …

No dia 10 de setembro o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a reforma administrativa que a ele e a equipe enviaram ao Congresso, 7 dias antes, traria uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos. A fala foi feita durante evento no IDP (Instituto de Direito Público de Brasília). O valor, no entanto, é hipotético e inclui medidas que não estão no texto da PEC 32 de 2020, apresentada em 3 de setembro. Uma delas é reduzir em 50% o volume de novos funcionários que tenham apenas o ensino médio e uma redução de 30% no valor de …

Gestão sofre crises periódicas com embates do ministro, que perdeu a confiança plena do Planalto, com Marinho e Maia. Jantar sela tentativa de trégua com o presidente da Câmara A falta de rumo do presidente Jair Bolsonaro na condução da política econômica de seu Governo tem produzido crises periódicas, a conta-gotas. A emergência sanitária do coronavírus aprofundou os titubeios de Bolsonaro em relação à política de seu ministro Paulo Guedes num momento em que o presidente começa a ouvir outros conselheiros econômicos, mas não parece, ainda, decidido a rifar o economista que o ajudou a chegar ao poder. Auxiliares do mandatário dizem …

Os três Poderes se acumpliciam, mais uma vez, rebaixando o princípio constitucional de independência e harmonia ao nível da dependência e mútua proteção. Nessa República do compadrio, antes do interesse público vêm os interesses particulares dos mandatários, e as práticas do tipo “uma mão lava outra” dos ilustres políticos sequer são camufladas. O senador Davi Alcolumbre, por exemplo, move-se às claras e com desembaraço para garantir sua pretensão de continuar no cargo de presidente do Senado por meio de uma reeleição flagrantemente inconstitucional. Davi Alcolumbre (DEM-AP) explica aos deputados e senadores o acordo feito entre senado e câmara para a …

Contrariando promessa de campanha de que não iria barganhar cargos políticos para governar, Bolsonaro usa as estatais para seu projeto político pessoal A utilização do patrimônio público como arma de barganha política começa a ser colocada em prática de maneira mais escancarada do que vinha sendo feita até agora pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Contrariando o discurso que fez durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2018, em que dizia que ia acabar com a ‘mamata’ e que não faria acordos com parlamentares, com menos de dois anos de mandato, Bolsonaro já está de olho na …

Em um momento não muito distante, o Brasil viveu a política da caça aos marajás, prometida por um marajá. O resultado já sabemos: os marajás fizeram a farra e deixaram o caos instaurado no país. Atualmente, temos uma equipe de governo que promete acabar com os parasitas e o que temos visto são seus familiares e amigos envolvidos em diversos esquemas de corrupção. Nesse contexto, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) surge com a promessa de irá acabar com privilégios para “enxugar a máquina pública” e garantir eficiência. No entanto, a partir do estudo publicado pelo DIEESE neste mês de setembro, …

O Consultor Legislativo, advogado e membro do corpo técnico do Diap, Luiz Alberto dos Santos, elaborou uma análise da PEC 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, enviada no dia 3 de setembro pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. São abordados os seguintes itens: princípios da administração pública; vínculos e forma de ingresso no serviço público: cargos em comissão e contratações temporárias; acumulações de cargos; direitos e vantagens; contratos de gestão; instrumentos de cooperação; regime jurídico; estabilidade; regime previdenciário; competências do Executivo e reserva legal; militares; empresas estatais e seus empregados; regras de transição; e revogações. Santos adverte que se trata de …

Fatiada, proposta prevê que presidente possa extinguir fundações e autarquias sem a autorização prévia do Congresso. Texto restringe carreiras do Estado, mas não define quais são Para enviar sinais ao mercado financeiro e mostrar ao Congresso Nacional que tem interesse em reduzir os gastos com a máquina pública, o presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira a sua reforma administrativa. O documento foi entregue pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado disse que pretende acelerar a sua votação para ser aprovada ainda este ano, mesmo que as sessões sejam remotas e as comissões que …