Previdência

O governo de Lula (PT) está em meio a discussões sobre mudanças nos regulamentos dos fundos de pensão, visando oferecer mais flexibilidade aos gestores em situações de déficits temporários e na distribuição estratégica de recursos para investimentos. Essas questões estão sendo analisadas por um grupo de trabalho e discutidas com o Ministério da Fazenda, e qualquer alteração terá impacto nas entidades fechadas de previdência complementar, como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). Uma das propostas visa suavizar as exigências para a formulação de planos de equacionamento, mesmo em desequilíbrios mínimos ou transitórios. Outra medida em destaque busca …

De acordo com a constituição de 1998, o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, sendo unificado em todo o território brasileiro e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. E apesar do recente aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, ainda estamos longe de ter um salário mínimo justo. Isso porque, segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário para dezembro de 2023 deveria ser de R$ 6.439,62. Isso demostra que o trabalhador brasileiro recebe apenas 20,5% do valor necessário para viver em sociedade. Por isso, …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.814/2020, relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC), que altera os dispositivos legais referentes ao pagamento de perícias médicas judiciais. O PL determina que o brasileiro que tenha o beneficio previdenciário , como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez , por exemplo, indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a perícia médica. Ou seja, somente vão poder entrar na Justiça para contestar a decisão do INSS as pessoas que tiverem dinheiro para pagar custas. O texto agora vai para avaliação do Senado . O advogado Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio …

Ação beneficia empregados da Caixa que se aposentaram pelo Regime Geral da Previdência Social, mas deixa de fora os da previdência complementar paga pela Funcef Com o placar empatado em 5 a 5, após uma semana de votação em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última sexta-feira (11) o julgamento da revisão da vida toda, como ficou conhecida a ação que poderá aumentar o valor do benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Coube ao ministro Alexandre de Moraes o último voto e ele apresentou o pedido de vista, o que levou ao adiamento …

Prazo de prova de vida para aposentados e pensionistas do INNS começa no mês de junho e termina em dezembro. Veja como fazer e confira o calendário O governo federal determinou a volta da obrigatoriedade da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia sido suspensa em março de 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quem não comprovar que está vivo ficará sem receber os valores a que tem direito. O calendário, dependendo da data de vencimento da prova de vida, vai até dezembro deste ano. Mas, o beneficiário não é …

Nesta semana, Giovania Souto e Sarah Sodré, diretoras do Sindicatos do Bancários de Vitória da Conquista e Região, estiveram na gerência Executiva do INSS para apresentar a dificuldade que a categoria tem tido para obter a Carta de Concessão do Benefício. A carta é um documento oficial emitido pelo INSS, após a aprovação de algum benefício previdenciário. Segundo relatos de bancárias e bancários, não estava sendo possível obter este documento no sistema do órgão. Na reunião, que ocorreu na última quarta-feira (25), os representantes do INSS apontaram que está ocorrendo uma reformulação no site e não há previsão determinada para …

Novidade vem de acordo entre instituto e MPF, que aponta existência de 1,7 milhão de pedidos de benefício em análise Trabalhadores que precisarem de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberação de auxílios e benefícios previdenciários poderão ser atendidos dentro de um prazo de 45 dias, na maioria dos casos, a até 90 dias. A exceção seria para o salário-maternidade, cuja avaliação pode ocorrer dentro de 30 dias. A novidade, que ainda precisa ser chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), surge a partir de um acordo firmado nesta segunda-feira (16) entre o INSS e o Ministério Público …

O sacrifício é todo do trabalhador, que tem de trabalhar mais e ganhar um valor menor de aposentadoria. Já os devedores de bilhões ao INSS, não pagaram nenhum centavo nem foram cobrados pelo governo A reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovada pelo Congresso Nacional, que aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor da aposentadoria, prejudicando trabalhadores, trabalhadoras, viúvas e órfãos, completou um ano na semana passada. E este aniversário não há nada a ser comemorado porque o presente foi de grego e está sendo pago com o suor dos trabalhadores. O discurso do governo federal …

A partir da próxima segunda-feira (16/11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início da perícia por telemedicina. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A experiência é um projeto-piloto e foi pensada pelo INSS com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, junto com o Conselho Federal de Medicina e Associação Nacional de Medicina do Trabalho, para dar mais fluxo às filas de espera, principalmente aos de auxílio por incapacidade temporária de trabalho, que correspondem à maioria dos pedidos em espera para análise. O INSS disponibilizará às empresas, por meio …

Projeto-piloto vai garantir concessão de auxílio-doença sem que segurado precise ir a agência do INSS A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho confirmou para o dia 3 de novembro o início do projeto-piloto para realização de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) online. Com isso, segurados que precisam do auxílio-doença não terão de ir a uma agência previdenciária para fazer exame médico e garantir o benefício. Em nota, o órgão informou que “a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS estão trabalhando no desenvolvimento dos procedimentos necessário à implantação do Protocolo da Experiência Piloto de Realização de Perícias …