Previdência

Remarcação será permitida nos casos de não comparecimento do usuário ou em que não foi possível a realização do atendimento na data previamente agendada. Portaria publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União autoriza a remarcação de perícia médica agendada e não realizada através do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a medida, a remarcação será permitida “nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento” na data previamente agendada. “A perícia médica será remarcada para o local de atendimento inicialmente agendado”, …

Entre mudanças estão inclusão de motoristas de aplicativos e intermitentes na categoria de contribuinte individual, extensão de direitos previdenciários a trabalhador doméstico e novos critérios para aposentadoria especial. Decreto publicado no começo de julho consolidou alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefícios aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Entre as principais mudanças trazidas pelo Decreto 10.410 está a inclusão na categoria de contribuinte individual os motoristas de aplicativos, artesãos e empregados sujeitos ao contrato de trabalho intermitente, entre outros. Além disso, foram estendidos os direitos previdenciários ao …

Fundos de Pensão podem habilitar novos benefícios e pensões e pagar também os benefícios do INSS aos aposentados pela sua folha de pagamento O Governo sancionou nessa segunda-feira (06/6) a MP 936, que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão. Agora, os fundos podem habilitar novos benefícios e pensões e pagar os benefícios do INSS aos aposentados pela sua folha de pagamento. Desde janeiro, a Fenae atuou de forma sistemática para alterar o artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS, por meio de Medida Provisória 905/2019. …

Serão contados como tempo os meses de trabalho, independentemente de quantos dias, desde que a contribuição seja igual ou maior 8% do salário mínimo. Se não atingir o valor, trabalhador terá de pagar do bolso Desde a última quarta-feira (1°) estão valendo as novas regras para contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria, mas o decreto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que a princípio parecia ser uma boa notícia para toda a classe trabalhadora, tem um item que prejudica o trabalhador que ganha um salário mínimo, hoje de R$ 1.045,00. Mais uma vez este governo ignora os mais …

Déficit no sistema dos militares é de R$ 121 mil por pessoa, contra R$ 6,9 mil por beneficiário do INSS Dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (6) revelam que o governo de Jair Bolsonaro gastou 17 vezes mais com aposentadoria de militares em comparação com trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis, o gasto é dez vezes maior em relação aos gastos por beneficiário do INSS. Em 2018, o déficit do sistema de previdência dos militares foi de R$ 121,2 mil por pessoa, enquanto o dos servidores foi de R$ 71,6 mil. Já o déficit por pessoa …

Os trabalhadores que estão recebendo auxílio-doença poderão prorrogar o pagamento do benefício sem precisar ser avaliado pelos médicos peritos se o término de pagamento dos benefícios cair neste período As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a ser reabertas gradualmente para o atendimento presencial a partir do dia 13 de julho com 70% da sua capacidade. A justificativa oficial para este percentual é a de que nem todas as agências têm condições para atender o cidadão ou a cidadã de forma segura e evitar a proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os trabalhadores que estão …

O projeto agora segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou na noite de ontem (16/6), a emenda da Medida Provisória 936, que que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão. Desde janeiro, a Fenae cobrava uma solução para a questão, inclusive negociou o ajuste na emenda parlamentar para incluir a retomada com o convênio. “Essa é uma vitória de todos os empregados da Caixa por meio da Fenae que participou ativamente desta mobilização que garantiu a continuidade do convênio do INSS com os Fundos de Pensão, no caso da Caixa, a Funcef”, ressaltou o …

A manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão foi, enfim, garantida. A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção em votação virtual na última quinta-feira. Desde janeiro, a Fenae cobrava uma solução para a questão, que estava deixando os participantes preocupados. Com a aprovação, os fundos podem habilitar novos benefícios e pensões e pagar também os benefícios do INSS aos aposentados pela sua folha de pagamento. O ajuste na lei que permite a manutenção do convênio foi incluído no texto da MP 936, apesar de continuar nociva em vários outros pontos, possibilitou a continuidade do convenio entre o …

Enquanto a Funcef se mantém calada e nada divulga uma nota sobre o motivo de não processar o balanço dos três primeiros meses de 2020, a Previ divulgou os resultados referentes ao primeiro trimestre de 2020. No balanço da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, foi apresentado um déficit de R$ 24 bilhões no período. O resultado negativo se deve à desvalorização de 26% da renda variável, segmento mais impactado pela crise causada pela Covid-19. Enquanto isso, a Funcef, em uma nota sem muitas informações, apenas explica ter um PCN (Plano de Continuidade de Negócio) com medidas …

Apesar do prazo de 45 dias para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) responder aos pedidos, cerca de dois milhões de brasileiros e brasileiras permanecem com suas solicitações emperradas, desde aposentadorias até as licenças saúde ou maternidade, que são temporárias. Isso reflete a falta de planejamento e o descaso do governo com o serviço que é prestado à população. Há cerca de seis meses o Instituto apontou a necessidade da contratação de 13,5 mil servidores, conforme auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto nenhum concurso foi realizado. Em 2019, o INSS contava com 24 mil funcionários, sendo …