Realidade Bancária

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de revogar a Resolução Normativa 433, que estabelecia parâmetros para a cobrança de fraquia e coparticipação. Durante a reunião, a diretoria informou a intenção de fazer uma audiência pública em que seria avaliada a possibilidade de se manter a Consu 8, norma que rege ambos os mecanismo até agora, a aplicação da RN 433 ou o desenho de um novo regulamento. A Resolução Normativa 433 entraria em vigor no fim de dezembro, mas estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB Nacional entrou com uma arguição …

Faça parte do time de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), e participe da consulta disponível no site da Câmara dos Deputados. O texto susta a resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que trata do custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. Participe, portanto, de mais essa cruzada em defesa dos planos de saúde administrados pelos RHs das estatais. Nesta segunda-feira (30), das 31.413 pessoas que haviam opinado na consulta, 95% …

Os bancos fecharam 2.846 postos de trabalho no país, entre janeiro e junho de 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na última segunda-feira (23). Clique aqui para ver os destaques do Dieese. A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 1.804 postos nos seis primeiros meses do ano. No caso …

Orientados pelo Comando Nacional dos Bancários, os sindicatos realizarão em todo o país, na quarta-feira (25), o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de Empresas Públicas. Como parte das atividades, em Conquista o SEEB/VCR promove, no dia 26, um debate com representantes de bancos públicos para discutir os caminhos o futuro dos planos de saúde das empresas públicas. O encaminhamento para o Dia de Luta se deu após a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Resolução nº …

Seguem abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. Os requerimentos de participação devem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. A ação foi ajuizada no STF pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Reconhecendo a relevância político-jurídico …

Os bancários que ainda não aproveitaram o abono assiduidade têm até o dia 31 de agosto para fazerem a solicitação. Tem direito ao dia livre, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com a instituição financeira. Conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a data escolhida não pode ser imposta ao trabalhador. Ela deve ser um consenso entre o bancário e o gestor ao qual é subordinado. Caso o bancário tenha dificuldade em marcar por intransigência do supervisor, deve denunciar …

De acordo com uma sentença proferida pelo juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo, referente a um processo de 2009, o trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo. A decisão é válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras. O Acordo ou Convenção Coletiva é um acordo expresso entre as associações sindicais e empresários ou organizações associativas, que tem objetivo de inibir a arbitragem abusiva do patronado, estabelecendo obrigações e direitos para as partes que o subscrevem. Segundo o …

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”. “Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de …

Na última quinta-feira (28), os diretores do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região Arnaldo Prates e Jornan Almeida estiveram averiguando as condições de trabalho e as demandas dos funcionários das agências nas cidades de Itarantim, Potiraguá, Maiquinique e Macarani. Além de conversar com a categoria, os diretores pontuaram situações a serem denunciadas aos bancos. Na cidade de Macarani, desde os ataques às agências, a população vem sofrendo com as restrições aos serviços bancários. O Banco do Brasil está funcionando sem serviços de numerário, apenas internamente, já que a reforma do imóvel ainda não foi concluída. O PAA …

Atendendo a um pedido feito pela Fenae e pela Contraf, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. A decisão também veda a venda de ações de sociedades de economista mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Na ADI, de novembro de 2016, as entidades questionam dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016). “Essa é mais uma importante vitória na defesa da Caixa e das demais empresas públicas, a exemplo da Eletrobras, da Petrobras, dos Correios …