Reforma trabalhista

Governo quer fazer nova reforma trabalhista que favorece apenas os empresários, libera o trabalho aos domingos e jornada sem limites em teletrabalho, e ainda impede Justiça de negociar, entre outras maldades Os trabalhadores e trabalhadoras do país correm o risco perder ainda mais direitos com a possibilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL) fazer uma nova reforma Trabalhista, se já não bastasse a de 2017 que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida por Michel Temer (MDB-SP), com a promessa de criar 6 milhões de empregos. Quatro anos depois da reforma de Temer, …

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, inclusive a CTB, condenou em nota divulgada na segunda-feira (15/2) a minuta de decreto do governo que altera a legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas, bem como o Prêmio Nacional Trabalhista. O documento reforça a Nota Técnica noticiada elaborada em conjunto pela ABRAT, ANAMATRA, ANPT e SINAIT, entidades que integram o FIDS, e expressa repúdio tanto à Consulta Pública quanto ao conteúdo da Minuta …

CEPAL estima que a taxa de atividade feminina nos postos de trabalho ficou em 46% em 2020, seis pontos percentuais a menos que antes da crise do coronavírus   Um ano de crise significou uma década de retrocesso em matéria trabalhista para as mulheres latino-americanas. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) adverte que as mulheres foram as mais prejudicadas pelo impacto econômico da covid-19, por serem maioria naquelas profissões com maior precarização e risco de destruição de emprego —como o comércio, a hotelaria, a indústria e o serviço doméstico— e ter escasso acesso ao crédito …

Com reforma de Temer e sem política econômica de Bolsonaro, que também tirou mais direitos, aumentou os índices de jovens com empregos sem direitos e com rendimentos de menos de um salário mínimo por mês O sonho de quase 80% dos jovens brasileiros de ingressarem no mercado de trabalho com uma renda razoável, estabilidade e possibilidade de construção de uma carreira profissional não se realizou. Entre os motivos citados por especialistas para este cenário estão a falta de uma política econômica que gere emprego e renda na gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e a reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel …

E 22% dos contratos não pagam nada. Em 2019, foram 147 mil vínculos nesta modalidade criada pela reforma Trabalhista. A renda média foi de R$ 637. Isso quando o trabalhador foi chamado Defensores da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, depois do golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff,  diziam que o modelo de contrato intermitente de trabalho era uma “modernização” da legislação trabalhista brasileira e que, no geral, com a extinção de mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seriam gerados milhares de vagas no mercado …

Entre as centenas de alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei 13.467/2017), está a criação do contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição da empresa para trabalhar, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Os defensores da reforma, um dos rebentos do golpe de Estado de 2016, alegavam que os contratos intermitentes poderiam gerar milhões de novos postos de trabalho. Por outro lado, os críticos e muitos especialistas …