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Quatro representações contra a lei que afrouxa as regras da regularização fundiária urbana e rural foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde ontem (12), um dia após a sanção pelo presidente Michel Temer. Advogados da Fian Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar, do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) ingressaram com a medida junto aos procuradores dos direitos do cidadão, dos direitos sociais e fiscalização dos atos administrativos, do meio ambiente e patrimônio cultural e de populações indígenas e povos …

Em uma solenidade marcada por tom efusivo e autoelogioso, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (13), a nova legislação trabalhista, a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. Sem aparentar nervosismo e irritação na voz, como verificado em pronunciamentos recentes, Temer afirmou que conduz um “governo de diálogo” e o projeto de lei sancionado é reflexo dessa característica. Abordou a situação do país como de “suposta crise” e avaliou que em apenas 14 meses, seu governo está “revolucionando” o Brasil. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, …

A Agência Patrícia Galvão – vinculada ao Instituto de mesmo nome dedicado ao combate à violência contra a mulher –  compilou dados de pesquisas divulgadas até junho deste ano, que trazem números alarmantes e preocupantes a respeito da violência de gênero no Brasil, muitas vezes praticadas pelos agentes do Estado e que vitimam sobretudo mulheres negras, que representam 24,5% da população brasileira. Próximo ao dia 3 de junho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o Instituto recolheu dados da Pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo DataSenado no período entre 29 de março e 11 de abril e do …

A polícia alemã reprimiu nesta quinta-feira (6) uma marcha contra a realização da Cúpula do G20 em Hamburgo, que começa formalmente amanhã (7). Vários manifestantes reagiram à repressão policial e entraram em confronto com os agentes. O confronto começou quando a polícia avançou contra um grupo de manifestantes anarquistas e anticapitalistas na marcha, que contava com cerca de 12 mil pessoas e tinha faixas com dizeres como “Bem-vindo ao inferno” e “Destrua o G20”. A polícia usou jatos d’água e gás de pimenta contra manifestantes encapuzados, que reagiram jogando garrafas, pedras e sinalizadores contra os agentes. Pelo menos uma pessoa …

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma referência primordial para a história do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Difícil encontrar um trabalhador com carteira assinada que não tenha alguma relação direta com essa ferramenta de políticas públicas. Nesse contexto, a notícia de que o governo federal pretende viabilizar proposta de uso de parte do FGTS do trabalhador que for demitido sem justa causa, para economizar com o pagamento do seguro-desemprego, faz parte de mais um capítulo da narrativa conservadora, autoritária e de direita, configurando-se como uma afronta ou um ataque deliberado aos direitos dos trabalhadores. …

O governo está articulado para aprovar com urgência a reforma trabalhista. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana.  O presidente do Senado, Eunício Oliveira – PMDB, declarou que pretende encaminhar o pleito da proposta da reforma para antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 18.Em meio às denúncias de envolvimento com corrupção, Michel Temer soma esforços para avançar com a reforma que é um dos temas centrais do seu governo. Caso a solicitação do regime de urgência seja aprovado, a reforma seguirá em tramitação especial, com uma única fala de no máximo dez minutos para cada …

Funcionários do Banco do Brasil se reúnem anualmente para debater a pauta de reivindicações específica da Campanha Nacional dos Bancários. Este ano, as propostas foram discutidas entre os dias 30 de junho e 02 de julho, no 28º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – CNFBB, em São Paulo, entre 160 delegados e as 149 delegadas. As bancárias do BB Ediléia Maciel e Larissa Couto, vice-presidente do SEEB/VCR, representaram a base do Sindicato no encontro. Em decorrência do acordo com validade de dois anos aprovado em 2016, que garantiu aumento real dos salários e vales pelo INPC + …

A tentativa do governo Temer em retirar direitos dos trabalhadores, com reformas que atendem apenas interesses de empresários e do capital, mobilizou mais uma vez a sociedade brasileira num ato de repulsa às medidas governistas. Na última sexta-feira, 30, como parte das mobilizações nacionais, foi organizado um ato por movimentos sociais e trabalhistas em Vitória da Conquista. A concentração na Praça 9 de Novembro serviu para alertar a população quanto aos riscos das reformas que vêm tramitando no Congresso Nacional, por meio de panfletagem e diálogos com transeuntes. “Estão impondo à classe trabalhadora o preço por uma conta que não …

Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker. Porque nós o usamos? É um fato …