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Normativa passa a reconhecer comunicados de acidente do trabalho de outras fontes, além do empregador Saiu na edição do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (25) a alteração da Portaria 38, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. Se antes a portaria reconhecia apenas os comunicados de acidente do trabalho (CATs) emitidos pelo empregador, nos casos de perícia documental para dispensa, agora a normativa amplia a possibilidade de emissão do comunicado, sem a distinção de autoria. “Essa mudança é uma conquista do movimento sindical bancário, porque foi um pedido da categoria, atendido …

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam …

Projeto de Lei prevê norma regulamentadora (NR) para prevenir transtornos mentais no trabalho A Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de setembro, às 10h30, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo do PL é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. …

Conquista para a classe trabalhadora! Na manhã desta quarta-feira (20), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, em parceira com o escritório Amaral, Cardoso & Reis, obteve êxito na reintegração de dois bancários, um do Itaú e o outro do Bradesco. O pedido de nulidade da demissão foi solicitado pelo advogado Messias Amaral. Devido à extensa sobrecarga, condições inadequadas de trabalho e a exigência do cumprimento de metas, ambos funcionários foram acometidos por diversas doenças ocupacionais. Em relação ao funcionário do Bradesco, esta é a segunda tentativa do banco em demiti-lo. Para a gestão dos bancos, a …

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (19) com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), a Caixa Econômica Federal informou que os valores a serem pagos nesta quarta-feira (20) a título de adiantamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) serão maiores do que os estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa. O valor médio a ser pago nesta parcela de antecipação será de R$ 8.327,00 (veja abaixo a tabela com os valores por cargo). No total, 85.901 empregados serão contemplados. Isso foi possível porque a Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest) autorizou o aumento do …

Projetos deverão ser apresentados pelas escolas públicas em um ano A Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação foi criada pela Lei 14.681, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União. As instituições públicas de ensino terão prazo de um ano para elaborar planos em colaboração com municípios, estados, Distrito Federal e União. Estudo feito por pesquisadores Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros, publicado em 2023 na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, aponta os fatores de risco para doenças crônicas entre professores da educação básica da rede pública. …

A ação faz parte da campanha Menos Metas, Mais Saúde Os sindicatos dos bancários de todo o país uniram forças nesta terça-feira (12) para participar do Dia Nacional de Luta “A Vida Acima do Lucro”. Esta ação faz parte da campanha permanente da Contraf-CUT, intitulada “Menos Metas, Mais Saúde”. O objetivo principal da iniciativa é chamar a atenção para a importância da saúde mental e física dos trabalhadores, especialmente aqueles que atuam em um setor desafiador e sob constante pressão, como o financeiro. Clique aqui para ver as fotos das mobilizações por todo o Brasil. O mês de setembro é …

Inflação acumulada de setembro de 2022 a agosto de 2023 foi de 4,06% Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre setembro de 2022 a agosto de 2023 (4,06%), somado ao aumento real conquistado na campanha nacional do ano passado (0,5%), o reajuste nos salários e em todas as verbas econômicas da categoria bancária será de 4,58%. Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, o acordo de dois anos foi uma grande conquista. “Passamos por momentos em que o governo Bolsonaro pressionava para os trabalhadores perderem direitos e com o acordo mantivemos …

Segundo Unifesp, 75% dos entrevistados acompanharam CPI da pandemia Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos SoU Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que 51,5% da população quer que os crimes associados a mais de 700 mil mortes pelo novo coronavírus no Brasil sejam julgados e condenados. O levantamento aponta que para 62,1% dos entrevistados, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde foram os principais responsáveis pelas mortes. Para pesquisadores, se a conduta tivesse sido outra, haveria menos óbitos. O levantamento apurou que 76,5% dos entrevistados disseram ter acompanhado a Comissão Parlamentar de …

Os textos devem ter tema relacionado à história da CUT, que completa 40 anos em 2023 As inscrições para o Concurso de Crônicas CUT 40 anos, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), seguem até o próximo dia 20 de setembro. Podem participar dirigente, funcionário ou funcionária e jornalista de entidade sindical parceira da Contraf-CUT. Se aposentado, aposentada ou militante, a entidade deve enviar a comprovação de vínculo ou origem. O tema deve ser voltado à história dos 40 anos de existência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com narrativas relacionadas à trajetória da Central, com o …