Trabalho

Agora é lei: trabalhadores de todo o país passam a ter direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos e vacinação. Agora é lei: trabalhadores de todo o país passam a ter direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos e vacinação. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reforçando a importância da prevenção e do cuidado com a saúde no ambiente laboral. A nova legislação garante que o trabalhador possa se …

Após uma série de denúncias feitas por trabalhadores, o Grupo de Trabalho de Saúde dos empregados do Itaú se reuniu com o banco nesta quarta-feira (08/04), em São Paulo, para cobrar soluções imediatas sobre as graves reclamações. Após uma série de denúncias feitas por trabalhadores, o Grupo de Trabalho de Saúde dos empregados do Itaú se reuniu com o banco nesta quarta-feira (08/04), em São Paulo, para cobrar soluções imediatas sobre as graves reclamações. Um dos principais pontos em pauta foi a continuidade das convocações indevidas para exames médicos (ASO) de funcionários afastados pelo INSS ou que ainda aguardam perícia. …

Pacientes atendidos na rede pública e privada de saúde passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma estabelece regras para garantir mais autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade de quem utiliza serviços de saúde. A Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU). O estatuto assegura a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, com direito a informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios …

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/04) a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a promoção da saúde no ambiente de trabalho. A norma passa a exigir que as empresas disponibilizem aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, colo do útero e próstata. A nova legislação determina a inclusão do artigo 169-A na CLT, estabelecendo que os empregadores devem não apenas divulgar essas informações, conforme orientações do Ministério da Saúde, mas também promover ações …

Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029 A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir: 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; 20 dias a partir de 2029. Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou …

Representação dos empregados critica novas regras que ampliam condicionantes para pagamento da comissão e aumentam pressão por metas •    Comissionamento passa a depender também do lucro do banco •    Novo modelo de avaliação amplia número de indicadores •    Sistema de níveis pode reduzir valores recebidos •    Representação dos trabalhadores apresentou propostas de mudanças •    CEE solicitou reunião específica com a Caixa para tratar do tema As mudanças implementadas pela Caixa no regulamento do programa de comissionamento Super Caixa 2026 acenderam um alerta entre as entidades representativas dos empregados. A análise feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. “São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. …

A CUT deu mais um passo na consolidação de uma política permanente de enfrentamento às violências ao lançar o Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero, Instrumento elaborado para aplicação no âmbito da própria central, o protocolo busca promover uma cultura de respeito e garantir ambientes livres de violência e assédio. Criado para estabelecer mecanismos concretos de prevenção e enfrentamento, especialmente contra práticas que atingem mulheres, o Protocolo reafirma um compromisso ético e político da CUT com a transformação das relações de convivência e trabalho. O documento orienta que todas as pessoas atuem com …

Vendida como modernização, a contrarreforma de 2017 desmontou direitos e criou mercado de trabalho desigual, em que o lucro se sobrepõe à dignidade humana. Charge: Bruno Galvão Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a chamada Reforma Trabalhista, sob o argumento de que o País precisava “modernizar as relações de trabalho”. A contrarreforma foi o golpe da “modernização” O discurso sedutor escondia armadilha: abrir o campo de jogo para os empresários, mas sem árbitro e com regras feitas por eles mesmos. O resultado foi uma das maiores transferências de poder econômico da história recente — dos trabalhadores para o capital. O …

Ferramenta Na Pressão é instrumento para pressionar parlamentares a defender os interesses da classe trabalhadora, votando a favor da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5mil/mês O país está vivendo um momento histórico para a classe trabalhadora. Tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando com a redução da carga tributária quem tem renda de mais de R$ 7 mil, e aumenta a contribuição dos chamados super-ricos, aqueles com rendas mensais a partir de R$ 50 mil. …