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Estão na pauta do Supremo nesta semana, o marco temporal sobre terras indígenas, a flexibilização de posse de armas e o pagamento de precatórios
Esta é uma semana em que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode ter seus alicerces e sua base aliada afetadas a partir das decisões que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão tomar em três julgamentos: a flexibilização de portes de armas, o marco temporal de terras indígenas e a suspensão do pagamento dos precatórios.
Nesta quarta-feira (15) deve entrar na pauta no STF o marco temporal das terras indígenas. O governo Bolsonaro e os ruralistas defendem que os indígenas só poderão requisitar as terras em que eles ocupavam, a partir de 1988, ano em que foi promulgada a Constituição. Isso significa que os indígenas podem perder terras já demarcadas e ainda não ter direito a novas demarcações.
O primeiro voto foi do relator da ação, ministro Edson Fachin, com decisão favorável aos indígenas, e contrário ao marco temporal. O próximo a proferir o voto é o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF.
Dois recursos contra a proposta do governo de parcelar os precatórios (dívidas que a Justiça determinou o pagamento e não há mais possibilidade de recursos) devem ser julgados na quinta-feira (16).
O governo quer aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, para parcelar seus débitos de cerca de R$ 89,1 bilhões, em dez anos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionam a base de cálculo do pagamento de precatórios judiciais. Os dois casos são relatados pelo ministro Nunes Marques.
Bolsonaro quer a liberação de armas, acreditando que o povo armado pode defender o seu governo. Para isso decretou a flexibilização da posse de armas, aumentando o número de revólver e rifles que um atirador esportivo ou caçador pode ter, entre outras medidas.
Até agora foram quatro decretos presidenciais sobre o tema. Um deles autoriza que cada pessoa registre quatro armas (antes eram duas); outro permite a posse de armas a moradores de áreas rurais; o terceiro aumenta o limite anual de munições de 50 para 200 (e depois, para 550); e o último, revoga três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos.
Senadores de oposição dizem que o decreto sobre as armas, extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola o Estatuto do Desarmamento.
O Plenário virtual voltará a julgar na sexta-feira (16) as ações sobre o armamento. A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin já votaram pela suspensão parcial dos decretos. O Supremo é composto por 11 ministros.
Fonte: CUT
