Constituição completa 30 anos de promulgação

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal em vigor no nosso país se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, assegurando a liberdade de pensamento e instituindo mecanismos para evitar abusos de poder do Estado, após 21 anos de regime militar no Brasil. A Constituição brasileira é reconhecida no mundo inteiro como sendo moderna, sensível às minorias, avançada em questões ambientais, garantidora da participação popular e delimitadora do poder do Estado sobre o cidadão.

A carta magna, conhecida como Constituição Cidadã, foi originada a partir de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney e instituída por 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Os dois candidatos que estão disputando a Presidência da República no segundo turno das eleições têm propostas de governo que implicariam em alterações constitucionais. Entretanto, mudar a lei maior do Estado não é tão simples. As propostas, para se tornarem textos da Constituição, precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para que sejam aprovadas. As votações se dão sempre em dois turnos, sendo exigido o apoio de pelo menos três quintos do total de membros de cada Casa para aprovação.

A defesa da Constituição Federal de 1988 representa, no cenário atual do país, a defesa pela democracia. “Devido à crise mundial que passa o capitalismo para manter seus lucros, os setores conservadores que o representam vêm impondo retrocessos, atacando a garantia de direitos. Nestas eleições, o que está verdadeiramente em jogo, apesar da importância dos outros temas em discussão, é a quem o Estado e as riquezas aqui produzidas estarão a serviço. Se em benefício exclusivo do mercado, como querem os grandes empresários que pressionam para privatização das empresas públicas que aumentará a concentração de renda e desigualdades sociais, ou a serviço de todos, priorizando a população carente que precisa de políticas públicas para gerar melhores oportunidades e distribuição de renda, não existe espaço para neutralidade. Cabe a cada um de nós lutar para que nosso país continue no caminho da democracia, garantindo direitos e liberdade de expressão. Nosso desafio é construir uma sociedade livre justa e solidária”, destaca Paulo Barrocas, presidente do SEEB/VCR.