Covid-19: MPT já recebeu mais de 7.500 denúncias de violações trabalhistas

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às medidas de enfrentamento para impedir a disseminação da pandemia, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demissão em massa em setores essenciais como transporte coletivos. O MPT instaurou 1322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades.

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho já expediram 17.345 notificações, ofícios e requisições para as empresas e fizeram 10.835 despachos.

O número, divulgado na tarde desta segunda-feira (13), é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pelo MPT, divulgado no dia 3 de abril,  mais de 5.800 denúncias, quando haviam sido instaurados 972 inquéritos no país.

A falta de condições adequadas de trabalho, que coloca a saúde e a vida do trabalhador em risco, é uma das maiores reclamações. O MPT entrou com uma ação na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) e conseguiu liminar  para que uma empresa de tecnologia (NeoBPO) garantisse um ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores. Parte deles estava em salas sem janelas, com baias muito próximas e sem higienização. Nos refeitórios, havia aglomeração, e as marmitas ficavam amontoadas na geladeira.

Mediações

Os procuradores do MPT também tentam ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença, fazendo mediações entre empresas e trabalhadores. Esse trabalho também tem aumentado, passou 480 para 599 e, já foram realizadas 100 mediações relacionadas à Covid-19 no país, mais que o triplo das 30 ações civis públicas ajuizadas pelo órgão.

Em uma das mediações remotas realizadas, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no estado. O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, garantindo a manutenção do emprego para 3 mil trabalhadores.

As denúncias ou pedidos de mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores relacionados as medidas de enfrentamento a Covid-19 podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal ou pelo formulário online.  

Conscientização

Com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre as medidas que devem ser adotadas para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores durante a quarentena, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia.

Fonte: CUT, com informações AI do MPT