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O ministro da Economia, Paulo Guedes, conta que ganhou na quarta-feira (11) uma missão política do presidente Jair Bolsonaro: ir ao Congresso para pacificar a relação entre governo e parlamentares. Horas antes, eles haviam derrubado o veto do presidente à ampliação do BPC, benefício ao idoso carente, criando uma despesa adicional anual de R$ 20 bilhões à União.
Era uma derrota fragorosa, fruto da disputa em torno do Orçamento impositivo. “Fui ao Congresso naquele dia numa missão eminentemente política. Não fui para apresentar nada sobre coronavírus”, diz Guedes.
Na reunião, o ministro foi surpreendido por uma informação: projeções do Banco Central mostravam que a velocidade de contágio no Brasil era mais veloz do que em outros países, inclusive China. “Foi alarmante”, diz Guedes.
O ministro, então, criou um grupo para monitorar o avanço do efeito do coronavírus sobre a economia e apresentar medidas. E insiste que o Congresso precisa fazer a sua parte. “O baque do coronavírus é temporário. A China já está se recuperando. Eu preciso estar preocupado com o reforço das nossas defesas durante e depois da crise”, disse.
O sr. foi criticado por parlamentares por ir ao Congresso sem um plano para proteger a economia contra efeitos do coronavírus. Há um plano de curto prazo?
São duas questões aí. E duas respostas. Primeiro, eu fui ao Congresso naquele dia numa missão eminentemente política. Não fui para apresentar nada sobre coronavírus. Explico.
No final do ano passado, iniciamos um acordo para o Orçamento impositivo e ele precisava ser esclarecido. O Orçamento impositivo é um entendimento republicano de como pode haver participação dos parlamentares sem indicações para ministérios e estatais. A ideia era manter o que o Congresso tinha recebido em 2019, que foi um valor recorde de R$ 16 bilhões em emendas. Mas veio um pedido maior, de R$ 30 bilhões. É demasiado —um terço do Orçamento livre. Aí começou um tiroteio com um mal-entendido.
De um lado do mal-entendido, o general Augusto Heleno [ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional] gritou: ‘chantagistas’. Foi legítima a manifestação. Não estamos no parlamentarismo. Ele defendeu o Executivo.
Do outro lado do mal-entendido, o Congresso disse: então, gastem R$ 20 bilhões com o BPC, mandando um recado de insatisfação também para as suas lideranças. É legítimo também que o Congresso participe do Orçamento. Os congressistas foram eleitos, precisam levar obras às bases. Então, o importante é desfazer esse mal-entendido.
Naquele dia, o presidente me chamou e me comunicou: ‘Estou mandando, ao Congresso, o Mandetta e o Campos [Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, e Roberto Campos Neto, presidente do BC]. Eles me alertaram sobre a velocidade de contágio do coronavírus e sobre a gravidade da situação. Vão até lá falar disso. Mas estou mandando você para equacionar o mal-entendido do acordo sobre o Orçamento. O Congresso disse hoje que está contra esse acordo. Nos ajude nisso. Precisamos desarmar os ânimos’.
Esse mal-entendido em torno da regulamentação do Orçamento impositivo chegou até as ruas. Se transformou, perante a opinião pública, num acordo político espúrio.
Mas vocês não tinham conversado antes sobre a questão do coronavírus?
Mandetta tinha nos alertado para a gravidade do impacto na saúde pública. E tínhamos muita convicção sobre a dinâmica de crescimento interno. O Brasil, no início do ano passado, foi atingido pela tragédia de Brumadinho e, depois, pelo colapso da Argentina, para onde vai mais da metade das exportações brasileiras de automóveis. A taxa de crescimento do Brasil, que era de 1,3% estável no governo de Michel Temer, colapsou para a metade, 0,7%. Mas, ao longo do ano, foi reacelerando. E fechou o ano em 1,7%, quase 2%.
Nossa convicção era que a dinâmica interna já estava a nosso favor e garantiria um crescimento acima de 2% neste ano. Quando fui ao Congresso, na semana passada, só havia dez casos de coronavírus.
No Ministério da Economia, ainda não tinham parado para olhar os possíveis efeitos do coronavírus?
Não. As equipes estavam havia três meses focadas nas reformas —na administrativa e na tributária— e assessorando os senadores no andamento da PEC do Pacto Federativo, que, inclusive, está indo muito bem. Um dia antes de eu ir ao Congresso, eu passei a manhã inteira analisando o Pacto Federativo com os senadores.
Então, o sr. também foi lá ouvir Mandetta e Campos Neto?
Eu já tinha ouvido do Mandetta que a taxa de contágio é alta, mas a letalidade é baixa. Ele falou sobre as medidas de prevenção, como lavar as mãos. Houve um ligeiro debate, levantado por Osmar Terra (ex-ministro da Cidadania). Ele falou que, como médico, por ter enfrentado a gripe suína, achava que era preferível não paralisar as atividades econômicas porque criaríamos uma defesa coletiva na interação.
Se todo mundo ficar trancado em casa continua vulnerável. Quando acabou isso, o Roberto Campos falou sobre a iminência do choque.
Foi essa quantificação, feita pelo Banco Central, que me assustou. O Banco Central tem modelos estatísticos calculando a velocidade de contágio.
Contágio humano ou da economia?
Humano. Acompanham a economia, mas assim que surgiu a preocupação com o coronavírus, o Mandetta pediu ajuda a quem pudesse dar. O BC tem modelos estatísticos, altamente matemáticos, que permitem modelar qualquer coisa. Modelaram a velocidade de contágio.
Muita gente no governo achava que a coisa ia bater aqui em maio, e não deveríamos ser tomados pela neurose antes da hora, para não parar a economia antes da hora. Minha principal preocupação é garantir a dinâmica de crescimento. Nos preparar para a pancada de uma onda para sair com fôlego do outro lado.
Mas quais dados do BC surpreenderam o sr.?
A inclinação de contágio nos modelos do BC é mais rápida do que nos outros países. Estados Unidos e Brasil estariam com a taxa de contágio mais rápida do que ocorreu na própria China e na Itália. Foi alarmante.
O sr. lembra dos números?
Não me lembro exatamente. Mas era algo assim: na Itália era previsão de 60% de contágio e aqui, de 80%. Podemos atingir o pico em um mês. Mas tudo vai depender da prevenção.
E o que o sr. fez a partir daí?
A gente tinha 15 semanas, até o início da campanha eleitoral, para aprovar as reformas. Quando começou o bafo lá fora do coronavírus, minha mensagem foi reforçar a importância das reformas.
O baque do coronavírus é temporário: o contágio sobe rapidamente, fica três meses e depois desaba. A China já está se recuperando. Eu preciso estar preocupado com o reforço das nossas defesas durante e depois da crise. Podemos transformar a crise em reformas. As reformas trarão as bases para gerar crescimento, emprego e renda após o surto, lá na frente.
Apresentei 16 reformas —uma por semana. Minha primeira reação à crise do coronavírus foi estruturante: reforçar o sistema imunológico da economia.
Mas, ministro, um senador ficou doente, e esteve com outros senadores. Na atual situação, qual a garantia que o Congresso não vai parar com o coronavírus e só voltar quando começa o período eleitoral?
Façamos o teletrabalho. Vão para casa, conversem com os assessores pelo telefone e preparem o voto.
Mas como votar, ministro? Existe voto remoto?
Não sei. Mas o que não pode é o Brasil parar por falta de respostas. Também podem votar em caráter de urgência.
Ministro, a China, o gigante global, parou. Neste momento a Itália esta fechada. Como fazer para aprovar se não temos mais 15 semanas para votar?
Temos três semanas, posso indicar as três medidas mais urgentes. Se aprovarem a Eletrobras temos R$ 16 bilhões. Fica agora no Orçamento e vendo no segundo semestre. Já dá para aprovar a PEC Emergencial, e a Emenda Mansueto, que ajuda os Estados. Aí temos entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões.
Os estados podem precisar. Nós não sabemos o desdobramento dessa doença. Em Roraima entraram 100 mil venezuelanos. Como vão ficar? Rio de Janeiro é uma área vulnerável. São Paulo também.
Por causa dessas cobranças, Maia criticou a falta de medidas de curto prazo e disse que o sr. está transferindo a responsabilidade de aliviar a crise para o Congresso…
Entendo a crítica dele como um comentário: ‘Olha, Guedes deve ter algo, se não tiver será medíocre’. Mas eu não fui lá apresentar medidas de curto prazo para economia por causa do coronavírus. Olha a situação a que chegamos no Brasil: o presidente da Câmara está preocupado com a economia, e o ministro da Economia está preocupado com o entendimento político. Ele quer formular a política econômica, e eu quero resolver o problema político que ele está tendo com o presidente.
Mas veja bem. Temos de agir nas duas frentes. Medidas estruturais e medidas de curto prazo. Estava cobrando do Congresso? Sim. Emenda Mansueto está lá há um ano. A privatização da Eletrobras também. Ela, além de não ter capacidade de investir, evita que a gente faça investimentos em outras áreas.
Essas cobranças são democráticas e republicanas. Não estou reagindo ao Maia. Estou estendendo a mão a ele. E faço aqui o mea culpa. Reforma administrativa: nós demoramos. Reforma tributária: estou me explicando. Vocês derrubaram um pilar da minha reforma, o imposto sobre transações, a ponto de cair um secretário meu.
Mas há um plano de curto prazo?
Alertado pelos modelos estatísticos do Banco Central, e pela fala do Mandetta, de que as pessoas vão ter de ficar no isolamento, tornou-se evidente que a economia brasileira vai ser afetada com mais gravidade. A função do ministro da Economia numa situação como essa é preventiva e reflexiva.
Não é meu papel precipitar a retração da economia dizendo para pessoas ficarem em casa. Esse é o papel do Mandetta. Mas, se ele falar que vai bloquear os voos, eu sei que as empresas aéreas vão ter problema, e é nisso que tenho de agir.
Na reunião daquela mesmo terça, o senador Randolfo Rodrigues [Rede-AP] sugeriu que pegássemos o dinheiro da emenda do relator, o dinheiro da discórdia política, para destinar à saúde. Aprovei na hora.
Ele usou esse termo?
Não. Eu estou usando. Mas são lideranças políticas negociando. Isso é o importante. Já tínhamos um acordo que havia baixado de R$ 30 bilhões para R$ 10 bilhões a emenda do relator —e naquela reunião acordamos R$ 5 bilhões para a saúde. O deputado Alessandro Molon [PSB-RJ] disse, na sequência, que teremos apoio se formos nessa direção.
Podemos utilizar os demais R$ 5 bilhões para emergências que ainda não sabemos. Pode ir para o setor de serviços. A situação de pequenas lojas, restaurantes, pode se tornar dramática.
E como está sendo a elaboração das demais medidas?
Na manhã seguinte daquela reunião, montamos um grupo de monitoramento que basicamente reúne integrantes do ministério. Cada um está numa frente. Estamos olhando o que podemos oferecer de isenções. Monitoramos os setores. Aviação, turismo e serviços são os mais frágeis.
Os idosos podem precisar de reforço financeiro, para abastecer a casa, comprar remédios. Então, já estamos antecipando metade do 13º de pensionistas. Isso equivale a R$ 24 bilhões. Vamos observar o impacto e podemos liberar mais.
O Tesouro já comprou dívida. O BC tem oferecido dólar para o mercado. Na sexta-feira (13), liberou R$ 135 bilhões de compulsório. Se as condições de liquidez forem se estreitando, vai soltando. É a economia que vai dizer quanto precisa. Naturalmente, isso vai ser para os bancos pegarem o redesconto e darem fôlego financeiro para o fluxo de caixa das empresas.
A Caixa Econômica tem R$ 70 bilhões. Uma parte é para bancos médios; se tiverem problema com carteiras, vendem para a Caixa e pegam o dinheiro. Outra parte é destinada para manter o fluxo de caixa da construção civil, importante gerador de empregos. O terceiro é para médias empresas.
O BNDES tem R$ 100 bilhões para devolver ao governo neste ano. Com esse recurso podemos abrir linhas para pequenas e médias empresas.
O Banco do Brasil entraria como?
Como é listado em Bolsa e tem acionista minoritário, a atitude é mais restrita. Já está procurando os clientes, antecipadamente, para avisar que podem negociar alternativas se tiverem problemas.
O sr. prometeu mais medidas em 48 horas. Tem mais?
Tem uma arma muito mais potente, mas não vou falar. Vamos trabalhar com diques de contenção. Se uma parede cair, reforçamos a seguinte. Se a outra ceder, vamos à próxima.
Vão rever a meta de primário?
Se for o caso, vamos, sim.
Alguns economistas já sugerem flexibilizar o teto de gasto. Com o sr. vê isso?
Essas pessoas não estão ajudando. Estão atrapalhando. Se eu fizer esse movimento agora, eu sinalizo alta de juros. Sinalizo que o Brasil vai abrir mão da disciplina fiscal. Eu prefiro primeiro abrir mão do dinheiro do relator. Prefiro abrir mão do dinheiro da Eletrobras. É uma questão de manter a serenidade na crise. Não podemos entrar em pânico. O que posso garantir é que não vai faltar dinheiro para combater a crise.
A Bolsa está registrando quedas recordes. Ela entrou em pânico?
O mercado financeiro no Brasil está caótico por uma confluência de fatores. Além do vento externo, pesa o desentendimento político interno, coroado pelo resultado da votação do BPC. Prejudica a confiança que alicerçamos no ano passado.
Fonte: Folha de São Paulo
