A destruição do estado de direito

O ano de 2019 foi bastante conturbado para a maioria dos brasileiros. O novo governo disparou diversos ataques contra a população e a classe trabalhadora nos seus 12 primeiros meses de atuação, atingindo direitos conquistados historicamente por meio de muita luta e mobilização.
Devido às medidas nefastas implementadas por Jair Bolsonaro, o presidente da República chega ao fim do seu primeiro ano de mandato com um índice de reprovação que reflete o descontentamento da população: 68% considera o governo como regular ou ruim/péssimo.

MP 905
A Medida Provisória (MP) 905, elaborada com a desculpa de criar 1,8 milhão de empregos para os jovens entre 18 e 29 anos, na realidade, retira desses jovens cerca de R$ 5 bilhões com a contribuição reduzida para o FGTS de 8% para 2%, e a alteração da multa rescisória (para demissão sem justa causa) de 40% para 20% do FGTS. Quem ganha com isso são os patrões, que por meio de uma série de isenções tem seus lucros ainda mais elevados e as possibilidades de exploração também, uma vez que a MP altera a legislação trabalhista com uma série de normativas relacionadas à carga horária e ao trabalho nos finais de semana e feriados, por exemplo.

Reforma da Previdência
Além dos cortes na Educação, Saúde e Infraestrutura, um dos golpes mais duros sofrido pelas trabalhadoras e trabalhadores foi a aprovação da reforma da Previdência, em outubro. O sonho da aposentadoria se tornou distante com a alteração da idade e tempo de contribuição, entre outros tantos critérios a serem aplicados, com especificidades para servidores públicos, trabalhadores rurais e professores. Nesta semana, foi sancionada a reforma para os militares, com privilégios e benefícios diferenciados da maioria da classe trabalhadora.
Quem vai sair lucrando com tudo isso? Mais uma vez, os bancos. Uma estimativa da consultoria Mercer, com base em estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), calculou que bancos privados como o Bradesco, Santander e Itaú, devem lucrar cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos com a reforma da Previdência, uma vez que diminui a contrapartida dos valores das aposentadorias pagas pelo Estado e obriga os trabalhadores a pouparem por conta própria.

Privatizações
Apesar do fracasso da privatização dos sistemas previdenciário, de Saúde, Educação e Saneamento, implementados no Chile, Bolsonaro e Guedes continuam insistindo em seguir o mesmo exemplo que beneficiou banqueiros e grandes empresários. O resultado foi a indignação e a revolta da população chilena que foi às ruas e levou o governo de extrema direita a rever suas posições político-econômicas. As mobilizações que eclodem na América Latina refletem a forma como a política vem sendo conduzida em relação à classe trabalhadora, que se tornou cada vez mais pobre, vítima do desemprego e com seus direitos reduzidos.
No Brasil, dos 119 projetos de privatização de estatais, 29 foram concluídos entre janeiro e setembro. Entre eles, a venda da BR Distribuidora, subsidiária de postos de combustíveis que agora detém 35% das ações e mais capital privado que a estatal Petrobras. Outro exemplo é a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha, que era operada pela Caixa. A ideia é continuar com as vendas e concessões em 2020, o que inclui vender as ações da União no Banco do Brasil e privatizar os Correios.