Em audiência no STF, presidente da Fenae reforça importância das empresas públicas

Em sua participação na audiência pública sobre privatizações, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, defendeu a importância das empresas públicas. “Numa sociedade tão desigual, não podemos não contar com elas, em especial os bancos públicos. Caixa, BNDES, Banco do Brasil e outros são os grandes responsáveis por impulsionar o desenvolvimento, a criação de emprego e renda. Essa audiência ajuda a sociedade a compreender que as empresas públicas são indispensáveis”, afirmou.

Em relação à Caixa, Jair Ferreira lembrou: “ela é responsável por 70% dos financiamentos habitacionais do país. Também administra programas sociais. Se o direito à moradia é um direito universal, é isso que estamos defendendo. Manter a Caixa 100% pública é um grande ativo para as próximas gerações. Passar para o setor privado vai impedir que as pessoas com mais necessidades tenham esse tipo amparo”.

No total, 38 expositores, divididos em 19 grupos, vão participar da audiência, como representantes de centrais sindicais, economistas, representantes de entidades da sociedade civil e de empresas públicas ou de economia mista. Os debates foram divididos em grupos pelo ministro Ricardo Lewandowski. Após a fala do presidente da Fenae, coube aos especialistas Gilberto Bercovici e Martônio Barreto defenderem o tema sob o ponto de vista jurídico.

Quem também ressaltou a importância das empresas e dos bancos públicos foi a presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Os que defendem as privatizações falam da falta de eficiência das estatais. Os números, porém, mostram o contrário. De 2002 a 2016, as empresas públicas repassaram R$ 285 bilhões em dividendos para a União. Além disso, em relação ao sistema financeiro, Banco do Brasil e Caixa, por exemplo, são sólidas e têm função social fundamental para o povo e para o desenvolvimento econômico”, frisou.

Juvandia Moreira mostrou ainda que, sem os bancos públicos, só não haveria escassez de crédito na Região Sudeste. “No Nordeste, 87% das operações de crédito saem dos bancos. No Centro-Oeste, são 91,8%, 94,5% no Centro-Oeste e 84% no Sul. 70% dos alimentos vêm da agricultura familiar, e 70% das operações para esse setor são dos bancos públicos, com taxas mais baixas. As privatizações das empresas públicas gerariam um prejuízo enorme para a população brasileira. Por isso, ela que tem que tomar essa decisão”, finalizou.

Liminar contra privatizações

A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que no final de junho concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. A liminar foi dada atendendo a um pedido feito pela Fenae e pela Contraf-CUT, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A decisão também veda a venda de ações de sociedades de economista mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.

Acompanhe, ao vivo, a audiência pública.