Em mais uma vitória Senado derruba CGPAR 23 que inviabilizava planos de saúde fechados

Esta quarta-feira (1/9) foi de vitória para os trabalhadores e de derrotas para o governo Bolsonaro. Logo após a rejeição no plenário do Senado do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 1045 (MP 1045), que era uma nova reforma trabalhista, foi aprovado o projeto de lei 342. A proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), já tinha sido aprovada na Câmara como projeto de decreto legislativo, PDC 956/2018.

O texto derruba as regras estabelecidas pela resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que inviabilizam os planos de saúde de autogestão, como o dos empregados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, Correios e BNDES. Entre as várias medidas fixadas pela resolução está a limitação da contribuição das empresas públicas aos planos, o que faria que, com o tempo, os planos de saúde das estatais se tornem inviáveis e deixem de existir.

A resolução 23 abria caminho para que os planos de saúde privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumissem este nicho de mercado. Muitos empregados não teriam como arcar com os custos, sendo prejudicados. Isso acabaria sobrecarregando ainda mais o SUS, prejudicando toda a população brasileira.

Fonte: Bancários Rio