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Projeto de Lei protocolado na terça-feira (07/01) pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propõe a suspensão dos salários de militares denunciados por crimes contra a humanidade e violações dos direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985).
A proposta é um marco no esforço para sanar as feridas históricas de um regime que deixou profundas marcas na democracia brasileira. Se aprovado, pode se tornar um instrumento de reparação e justiça, além de reafirmar o compromisso do Estado com os direitos humanos.
O texto prevê que a remuneração dos militares denunciados seja suspensa até a conclusão do processo judicial. Durante este período, benefícios e gratificações também seriam interrompidos, assegurando que recursos públicos não financiem privilégios de acusados por atos como tortura e desaparecimentos forçados.
A continuidade do pagamento a denunciados é símbolo de impunidade que precisa ser combatido. A iniciativa visa honrar as vítimas e comprometer o Brasil com os princípios internacionais de verdade, justiça e reparação.
Fonte: SBBA.
