Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Por Leonardo Sakamoto
Cobrado pela sociedade diante de 14,8 milhões de desempregados, o governo Jair Bolsonaro defende um receituário manjado que reduz direitos e proteções em nome da abertura de vagas.
A história recente mostra, contudo, que jogar a conta da retomada nas costas dos próprios trabalhadores não gera emprego de qualidade. Pelo contrário, precariza ainda mais a vida dos vulneráveis, como no caso da Reforma Trabalhista de 2017.
Pressionado a apresentar propostas nessa área, o presidente já disse que quem cria emprego é a iniciativa privada e sua função deve ser “não atrapalhar”. Disse que tem “pena”, mas que não pode fazer “milagre”.
Para além de desviar da responsabilidade de estimular o emprego ele não cumpre nem o que diz. Afinal, Bolsonaro é, hoje, o principal estorvo para o crescimento da economia por conta do caos que promove – de ameaças de golpe de Estado à sabotagem no combate à pandemia.
Há método na ignorância, contudo. Seguindo o receituário da cortina de fumaça do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a área econômica também se aproveitou de uma pandemia que matou mais de 570 mil e das ameaças do presidente contra a democracia para fazer passar na Câmara dos Deputados uma boiada de precarização dos trabalhadores.
Tramita uma nova Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, escondida dentro da Medida Provisória 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas.
A ideia original é justa, o problema foi o presente de grego que veio junto. Com intervenção direta do Ministério da Economia, o texto ganhou emendas que cortam proteções trabalhistas, reduzem a renda dos trabalhadores, criam categorias de empregados de “segunda classe”, pioram as condições de trabalho dos mais jovens e atrapalham até fiscalização da escravidão contemporânea, entre outras cacetadas.
O governo aproveitou o momento de fragilidade da economia para justificar a aprovação de mudanças estruturais sob a maquiagem de medidas emergenciais, o que pode colar na discussão de constitucionalidade que certamente será feita no Supremo Tribunal Federal. E, com isso, executou a mesma ideia de redução de proteções e direitos que vem sendo martelada desde a campanha eleitoral. Em agosto de 2018, por exemplo, Bolsonaro propôs que jovens tivessem menos direitos ao ingressar no mercado de trabalho.
Agora, ele usa o momento caótico para empurrar a pauta. Aliás, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia em que Jair brincava com blindados esfumacentos na Esplanada dos Ministérios. O próximo passo é o Senado Federal analisar o texto.
“Há insistência na ideia de que reduzindo direitos e flexibilizando regras trabalhistas será possível enfrentar o problema do desemprego geral ou específico de alguns grupos sociais (como os jovens e adultos com 55 anos ou mais). Após quatro anos da aprovação da Reforma Trabalhista, essa aposta não deveria mais fazer sentido, em razão da inegável piora nos indicadores de desemprego, de subutilização da força de trabalho e de precarização da ocupação e emprego no país”, afirma o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota técnica.
Para o instituto, a nova Reforma Trabalhista vai oferecer aos empregadores redução de custo permitindo a contratação de até 45% do atual número de empregados de forma precária, sem a proteção integral ou parcial da legislação.
Uma outra nota técnica assinada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Ferreira, e outros 15 procuradores, vai além, afirmando que, com os programas propostos pela nova Reforma Trabalhista, “será possível que mais da metade do quadro de pessoal corresponda a contratados por essas vias precárias, com menos direitos trabalhistas e enormes impactos tributários e na Previdência Social”.
O MPT avalia que essa reforma está em desacordo com a Constituição Federal, podendo gerar insegurança jurídica e consequências altamente danosas para a sociedade, sem alcançar geração de empregos de qualidade.
Os procuradores têm defendido que apenas a parte original da MP seja aprovada pelo Senado e que o parlamento convide a sociedade para um amplo debate sobre o restante das propostas.
A questão é como o Senado vai se comportar. Em 2017, ele abriu mão de seu papel de câmara revisora deixando passar a Reforma Trabalhista sem a aprovação de mudanças propostas pelos senadores.
Considerando que a MP perde a validade em 7 de setembro, pergunta-se se os senadores, muitos deles empresários ou que representam interesses de empresários, repetirão a dose. O crescimento da economia é que gera emprego e não a redução da proteção à dignidade. O problema é que o presidente não consegue imaginar propostas que garantam o primeiro, preservando o segundo.
Tivemos uma quarentena absurdamente prolongada porque o próprio Bolsonaro agiu para que as pessoas fossem às ruas quando elas deviam ficar em casa. Apesar de bradar que estava lutando para evitar desemprego, fazia exatamente o contrário. Poderíamos ter tido lockdowns curtos intercalados de reaberturas, o que teria salvo empregos e negócios.
Mas ele garantiu que nos arrastássemos em uma situação amorfa, sem fechamento real e sem abertura de fato, produzindo mais de 570 mil mortos. Bolsonaro teria mais liberdade para sua pauta medieval de costumes e comportamentos se conseguisse reduzir significativamente o desemprego.
Afinal, a parte da população que votou por mudanças (e não por reescrever livros de História, nem armar as pessoas) engoliria isso, de forma pragmática, desde que o Estado garantisse segurança econômica.
Optou, contudo, por manter o país em estado de campanha eleitoral constante, fazendo com que a principal meta do governo não seja emprego, saúde, educação, combate à corrupção, segurança pública, seguridade social, mas sua reeleição. Se a campanha presidencial, em 2018, foi a mais curta da história recente, durando 45 dias, a de 2022 será a mais longa, e está durando quase quatro anos.
Fonte: CTB
