O Congresso Nacional tentou ao longo de 2017 avançar com ao menos 200 pautas e projetos que ferem e representam retrocessos para os direitos humanos do país, alertou a Anistia Internacional nesta quarta-feira em avaliação após os encerramentos dos trabalhos legislativos. “Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, em comunicado. Segundo a entidade, as crises política e econômica funcionaram como uma “cortina de fumaça” para que fossem colocadas na …

Segundo a Funcef, os quatro planos de benefícios encerraram o terceiro trimestre de 2017 com rentabilidade acima da meta. Novo Plano e REB registraram superávits acumulados nos primeiros nove meses do ano. Contudo, e mesmo com deficits sucessivos registrados desde 2011 e dois planos de equacionamento em curso, diretores eleitos da Funcef divulgaram a decisão de implementar a redução da meta atuarial, de 5,5% para 4,5%. A medida gera dúvidas e pode provocar prejuízos aos participantes. Os diretores da Funcef afirmam que a redução “elevará a probabilidade de atingimento dos resultados e que, com a meta mais baixa, ficará mais …

Como numa volta ao seu pior passado, o Brasil termina 2017 com a sensação de ter perdido décadas em um ano. O governo golpista de Michel Temer (MDB), que ostenta uma reprovação de 77% da população, segundo dados do Ibope, vem patrocinando medidas para aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e enfraquecer o Brasil no cenário internacional. A volta da miséria e do desemprego em níveis alarmantes, além da retirada de direitos trabalhistas e, mais recentemente, a tentativa de restringir até a aposentadoria dos mais pobres formam a face mais perversa de um governo que só chegou ao poder depois …

Não é de hoje que o PMDB nacionalista de Ulysses Guimarães e Severo Gomes aderiu à globalização e ao neoliberalismo. Há, porém, uma diferença entre o governo liderado por Michel Temer e Henrique Meirelles e os transformismos anteriores. Na década de 1990, o partido foi coadjuvante do PSDB nos sonhos globalizantes, mas a adesão parecia motivada mais pelos pedágios da governabilidade do que por uma adesão genuína ao credo neoliberal. Em 2015, contudo, o novo programa do PMDB, “Uma ponte para o Futuro”, anunciou em grande estilo uma adesão radical ao neoliberalismo. Enquanto Donald Trump e o Brexit anunciavam novas fissuras …

Centenas de agências e os principais departamentos do banco Santander em todo o país tiveram suas atividades paralisadas nesta quarta-feira (20). As ações foram uma reação a medidas tomadas pelo banco Santander sem nenhum tipo de negociação com os funcionários ou com seus representantes legais. Nos estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas e nas cidades de Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro a paralisação foi total, atingindo 100% dos funcionários. Em São Paulo, a paralisação atingiu mais de 200 agências e todos os centros operacionais, como a Torre Santander (matriz nacional) onde trabalham mais de 5.000 funcionários, o Casa …

O Brasil vem enfrentando a maior crise econômica da sua história. A queda do Produto Interno Bruto por dois anos consecutivos impacta nossas vidas no que tange ao aumento do desemprego, queda dos investimentos, diminuição do rendimento médio das famílias, entre outras dimensões econômicas. A política econômica adotada pela equipe do governo golpista de Michel Temer tem nos levado ladeira abaixo. O governo tem compreendido as causas da atual crise econômica como de crescimento exagerado do gasto público. Nessa perspectiva, o remédio do corte drástico da despesa primária, ou seja, de tudo o que é orçamento do governo que não vai …

Do ponto de vista contábil, o Estado devolve através de políticas públicas para o conjunto da sociedade o que capturou na forma de tributação do excedente gerado pelo processo econômico, após deduzir o custo do seu próprio funcionamento. Nesse sentido, interessa saber a eficácia e o custo do Estado para gastar o que arrecada pelos impostos, taxas e contribuições, bem como de onde vem e para onde vai a tributação de responsabilidade estatal. Historicamente, a preocupação arrecadatória no Brasil sempre esteve distante de qualquer preocupação de equidade, pois voltada à acumulação privada e por consequência favorável aos detentores de riqueza. …

O presidente Michel Temer teve um encontro reservado no início de outubro em São Paulo com João Roberto Marinho, do Grupo Globo, para discutir a cobertura de seu governo pelos veículos da empresa, além de pedir apoio para a reforma da Previdência. Segundo relatos feitos pelo próprio Temer a três aliados ouvidos pela Folha, a reunião foi um pedido de João Roberto, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo. O presidente reclamou da cobertura do caso JBS pelos veículos do grupo, que tinha, segundo o político, o objetivo de derrubá-lo. Procurada, a empresa declarou, via assessoria, que a conversa foi “absolutamente republicana, sem pedidos ou …

A Bahia já deveria ter recebido R$ 1,7 bilhão em repasses do governo federal para investimentos em áreas como mobilidade, infraestrutura, saneamento básico e até combate à seca. De acordo com denúncias feitas por parlamentares baianos como o senador Otto Alencar (PSD) e a senadora Lídice da Mata (PSB) em discursos no Congresso, a retenção dos recursos seria uma retaliação política. “Depois de ter assinado o empréstimo da Bahia de R$ 600 milhões, de ter saído no diário oficial, de já ter uma assinatura do Banco do Brasil com o governador Rui Costa, até agora o Banco do Brasil ainda …

Em nova audiência, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (19), na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) informaram que ainda não obtiveram a autorização para firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo MPT, no dia 6 de dezembro. O termo foi sugerido pela a Procuradora do Trabalho, Dra. Marici Coelho de Barros Pereira, em razão dos fatos apurados no inquérito civil, a fim de a empresa se comprometer a manter controle diário de jornada …