O Banco do Brasil informou à Contraf que devido ao excesso de demandas iniciais e a constante prorrogação de prazos, os setores responsáveis farão um planejamento e para que os prazos voltem à normalidade. A Comissão de Empresa vinha cobrando do banco a regularização dos prazos, face os constantes adiamentos. Na nota enviada à Contraf “o Banco do Brasil reafirma a importância das Conciliações Extrajudiciais e reforça o interesse na realização de acordos com funcionários e ex-funcionários”. O Banco informou ainda que a até o final do mês deve regularizar e voltar com as sessões. Para Wagner Nascimento, coordenador da …

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e …

A aprovação do PLC 38/2017 (projeto de lei da Câmara), medida que implementa a reforma trabalhista e sacramenta o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na noite desta terça-feira (11), pode produzir um efeito contrário ao esperado. Uma ruptura dessa natureza com o que era historicamente o direito do trabalho vai gerar aumento de litigiosidade, aumento de demandas e de insegurança jurídica, até que se construa uma jurisprudência em torno dessas novas regras impostas. A avaliação foi feita por juristas e, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o embate em defesa da garantia …

Um estudo publicado nesta quinta-feira (13) pela ONG Global Witness apontou que o Brasil é o país mais perigoso do mundo quando se trata de questões agrárias. Segundo dados publicados pela organização, 49 pessoas que defendiam causas ambientais e rurais foram assassinadas em 2016. A ONG ainda afirma que a indústria madeireira estaria ligada a 16 assassinatos, enquanto que grandes proprietários de terra seriam responsáveis por inúmeras mortes na Amazônia. Para a Global Witness, “o Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensores e defensoras do meio ambiente e da terra”. Com relação a políticas ambientais e proteção aos ativistas, …

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem. O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais). Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à …

Depois da apatia das centrais sindicais, ficou fácil para um Senado dominado por conservadores aprovar a Reforma Trabalhista, sancionada nesta quinta, 13, pelo desmoralizado presidente Michel Temer. É sobre o caráter deste projeto que conversamos com Luís Colussi, diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “O resumo da Reforma Trabalhista do governo Temer é: tudo feito para piorar e precarizar as relações de trabalho. Há uma inversão da lógica celetista. O empregado deixa de ser protegido e o empregador passa a ser protegido. O capital não necessita dessa proteção”, afirmou. Na …

Quatro representações contra a lei que afrouxa as regras da regularização fundiária urbana e rural foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde ontem (12), um dia após a sanção pelo presidente Michel Temer. Advogados da Fian Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar, do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) ingressaram com a medida junto aos procuradores dos direitos do cidadão, dos direitos sociais e fiscalização dos atos administrativos, do meio ambiente e patrimônio cultural e de populações indígenas e povos …

Por Ana Magalhães Da Repórter Brasil A reforma trabalhista, aprovada no Senado nesta terça-feira (11), banaliza o trabalho escravo e dificulta o seu combate, de acordo com especialistas que atuam na erradicação do crime no país.  Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime. Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso. “As mudanças criam condições legais e permitem que …

Em uma solenidade marcada por tom efusivo e autoelogioso, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (13), a nova legislação trabalhista, a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. Sem aparentar nervosismo e irritação na voz, como verificado em pronunciamentos recentes, Temer afirmou que conduz um “governo de diálogo” e o projeto de lei sancionado é reflexo dessa característica. Abordou a situação do país como de “suposta crise” e avaliou que em apenas 14 meses, seu governo está “revolucionando” o Brasil. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, …

Por meio de comunicado interno, o Bradesco informou aos seus funcionários, nesta quinta-feira (13), a abertura de um Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), com vigência entre 17 de julho e 31 de agosto. “O banco diz que o plano não afetará o atendimento aos clientes. Isso quer dizer que, ou o banco promoverá a reposição do quadro de funcionários, ou aqueles que permanecerem no banco ficarão sobrecarregados. Ficaremos atentos a essa questão”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A holding encerrou março de 2017 com 106.644 empregados, com aumento de 15.249 postos …