O Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) se reúne, nesta sexta-feira (28), às 10 h, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Rua São Bento 413, sala 3 – 1° andar, Centro, São Paulo-SP). O objetivo é debater a reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho individuais e coletivas da categoria. Diretores e secretários e suas respectivas assessorias vão discutir ações jurídicas para enfrentar a conjuntura controversa atual. “Neste momento em que temos de dar respostas aos desafios impostos pela reforma trabalhista, é de fundamental importância a participação dos …

Minutas de Resolução atribuídas à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, vazaram nas redes sociais e demonstram que o Governo Temer está agindo para desmontar a Cassi e os planos de saúde que atendem os funcionários de todas as empresas públicas federais. Segundo os documentos, que não são oficiais, o governo pretende estabelecer várias mudanças nos planos de saúde de autogestão, como é o caso da Cassi, criando limites de custeio e outras regras para serem seguidas pelas estatais. Destacamos alguns dos pontos mais significativos: Impõe a paridade …

Uma das mudanças presentes na Lei n. 13.467/2017, a malfadada Reforma Trabalhista, que mais desfigura o Direito do Trabalho brasileiro como hoje o conhecemos é o trabalho sob o regime de contrato intermitente. Se a motivação maior dessa reforma é “modernizar” as relações capital-trabalho em nosso país (nas palavras do patronato) – ou seja, “flexibilizar” as cláusulas de natureza indisponível nos contratos de trabalho, garantidoras de efetividade de direitos fundamentais sociais aos trabalhadores, tal figura jurídica criada modifica profundamente o ser do trabalho como hoje presente na CLT, pondo em risco a garantia constitucional de um salário digno e mínimo. …

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco a pagar uma indenização de R$ 10 mil em decorrência de assédio praticado por dois gerentes a uma bancária durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Nos autos conta que a bancária pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral. Os relatos são de que, ao pedir que a faxineira não lavasse o piso com determinado …

Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos …

Em um contexto de cortes em gastos estatais, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima de deliberação do órgão, aprovou reajuste salarial de 16,75% para os membros da carreira. A proposta orçamentária elaborada pela instituição deve ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso isso ocorra, os vencimentos de procuradores da República irão ultrapassar o teto constitucional para o funcionalismo público. O reajuste não constava na proposta orçamentária originalmente desenhada por Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. A medida foi incluída após sugestão de subprocuradores-gerais e com o aval de Raquel Dodge, sucessora de Janot no cargo. O reajuste, …

Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, preso hoje em nova fase da Operação Lava Jato pela acusação de pedir propina à construtora Odebrecht, era um dos chamados “homens do mercado” nos governo petistas. Funcionário de carreira do BB, foi diretor e presidente da instituição muito por influência de grupos ligados à burocracia do banco, que tentavam (e conseguiram) impedir que alguém com visão de esquerda assumisse a instituição. No cargo no BB, segundo acusação divulgada hoje pelo Ministério Público Federal, teria pedido propina à Odebrecht AgroIndustrial para liberar empréstimo. “Numa primeira oportunidade, um pedido de propina no …

Na noite da última quarta-feira (26), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região realizou uma reunião com funcionários da Caixa Econômica Federal para sanar dúvidas sobre o novo Plano de Demissão Voluntária. O encontro foi transmitido ao vivo pelo facebook. O advogado Bruno Amazonas, do escritório conveniado Higino, Amazonas e Araújo, apresentou aos bancários as cláusulas do acordo, explicando o seu conteúdo e detalhando os prós e contras de cada artigo. Contudo, por cada caso possuir particularidades próprias, o SEEB/VCR não orienta pela aceitação ou recusa do PDVE, mas aconselha que os colegas reflitam sobre as suas …

Buscando sanar as dúvidas geradas pelos Programas de Demissões Voluntárias anunciados recentemente pelo Bradesco e Caixa Econômica, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região organizou reuniões específicas para discutir as propostas dos bancos com a categoria, junto ao advogado Bruno Amazonas, do escritório conveniado ao SEEB/VCR, Higino, Amazonas e Araújo. Na terça-feira, 25, o primeiro encontro foi com bancários do Bradesco, na sede do Sindicato. Dentre os aspectos destacados no plano do Bradesco, o advogado ressaltou que os trabalhadores com estabilidade provisória no emprego e reintegrados por força de ação judicial, ao aderirem ao PDVE, perdem esta …

Representantes de times que participarão do Integração Bancária 2017 estiveram reunidos na última quarta-feira (19) com o diretor de Esporte e Lazer, Carlos Alberto Gonçalves, para discutir o regulamento do campeonato. Até o momento, seis equipes já estão inscritas, mas a expectativa é que aconteçam novos cadastros até a data limite, dia 11 de agosto. Cada time deve registrar até 19 atletas, entre bancários filiados, dependentes e, no máximo, seis convidados. Das vagas para convidados, três são disponibilizadas para goleiros e as outras três para jogadores que estejam ligados a vigilância, limpeza, estagiários, contratados, bancários sindicalizados fora da base e …