A conclusão da votação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser adiada. Um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça postergou o resultado por até 90 dias. A sessão foi marcada por voto contrário à descriminalização dado pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin é, por enquanto, o único ministro do Supremo a divergir sobre o tema. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso já tinham registrado seus votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha. A ministra …

As Centrais Sindicais celebram a aprovação da Medida Provisória (MP 1172/23), que instituiu o reajuste do salário mínimo para R$1320 e incorporou a política constante de valorização e recuperação do salário mínimo, além de expandir a isenção do imposto de renda para até R$2640, após mais de 7 anos de defasagem contínua. A retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo, um compromisso de campanha do Presidente Lula, representa uma vitória do movimento sindical brasileiro, beneficiando mais de 31,3 milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil, segundo análise do DIEESE. As Centrais Sindicais parabenizam os deputados e senadores …

Faltam poucos dias para a famosa Feijoada dos Bancários! A 8º edição vai acontecer no próximo sábado (2), a partir das 10h, na Arena Sashira (antigo Carro de Boi), localizada na BA-263, na estrada para Itambé, antes do posto da Polícia Rodoviária Estadual. A entrada é gratuita para filiados e dependentes (cônjuge, pai, mãe e filhos). Se o associado não tiver dependentes, será permitido levar um acompanhante. A entrada será concedida mediante a exibição da carteira de associação ou com o documento de identidade (RG). A confraternização tem como objetivo comemorar o dia do bancário e fortalecer a união e …

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do …

A pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre reajustes salariais, divulgada no boletim de “Olho nas Negociações”, mostra que das 165 categorias analisadas com data-base em julho, 89,1% conquistaram ganhos reais acima da inflação. Do total das data-base de julho, 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação e apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média de reajuste acima da inflação foi equivalente a 1,95%. No mês anterior (junho / 2023), as negociações acima da inflação chegaram a 86,7%. …

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu o compromisso com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) de revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. A posição foi tomada nesta terça-feira (22), em reunião realizada na sede do Ministério, em Brasília. “A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da …

Os secretários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles (Saúde) e Jeferson Meira, o Jefão, (Relações de Trabalho), se reuniram, na tarde desta quarta-feira (23), com o deputado Carlos Veras (PT- PE), relator do Projeto de Lei 3588/20, que prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão …

Outros materiais, como um boletim e uma cartilha, também farão parte da campanha A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) produzirá uma série de vídeos sobre a reforma tributária. Os dois primeiros vídeos já foram divulgados. O primeiro, com o tema “A reforma que o povo precisa”, foi distribuído pelas redes sociais na sexta-feira (18). O segundo, sobre “por que pagamos tributos” foi distribuído nesta quarta-feira (23). Ambos estão disponíveis no canal da Contraf-CUT no Youtube. No total, serão oito vídeos. A cada semana serão duas publicações. O próximo será veiculado na sexta-feira (25) e a partir da próxima semana …

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região iniciou, nesta quarta-feira (23), a entrega dos brindes em comemoração ao Dia dos Bancários aos filiados. Com as altas temperaturas registradas antes mesmo do fim do inverno e buscando incentivar a hidratação da categoria, a lembrança escolhida foi um copo térmico de 473ml, com tampa e abridor. A distribuição seguiu o roteiro de atuação junto à base, onde o Sindicato percorre regularmente as agências, averiguando as condições de trabalho e de infraestrutura, além de informar e ouvir as demandas dos colegas. Os diretores Alberto Barbosa, Alex Leite, Carlos …

MP tem que ser votada antes de perder a validade, no dia 28. Taxação de offshores, ponto de discordância de parlamentares será tratada com projeto de lei específico Após ficar travada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória do governo federal que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 em maio deste ano, a MP 1172/2023 deverá ser votada nos próximos dias, de acordo com o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).  No entanto, a MP não incluirá uma das pautas mais defendidas pelo atual governo, a taxação de super-ricos, que garantiria recursos para a manutenção do mínimo no novo valor. …