Está em vigor desde o segundo semestre de 2022 a lei 14.442, que regulamenta novas regras para o teletrabalho (home office). O texto publicado no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2022 determina que as vagas para trabalho remoto devem ser preenchidas preferencialmente por pessoas com deficiência ou empregadas e empregados com filhos ou criança sob guarda judicial de até 4 anos de idade. O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Apcef/SP têm recebido diversos questionamentos de colegas relatando dificuldades no cumprimento da Lei; e denunciando que essa prioridade não está sendo cumprida. Segundo o …

A determinação está na Lei nº 14.541, publicada na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União   As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União. As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone …

Está marcado para o dia 20 de abril o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5090, ajuizada pelo partido Solidariedade, que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) como correção para as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A TR não acompanhou índices inflacionários entre os anos de 1991 e 2012, provocando perdas paras os trabalhadores. O PortalCUT conversou com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Carneiro, sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados para esclarecer o que os trabalhadores devem fazer neste caso, para não serem enganados. Na entrevista, …

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais. Na quarta-feira, dia 12, o advogado João Higino, do escritório Higino & Amazonas estará de plantão. Já no dia 14, o atendimento será com o advogado conveniado Iago Brandão, do escritório Amaral, Cardoso e Reis. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062. Caso o filiado não tenha disponibilidade para comparecer à sede nestes dias, o suporte jurídico será feito no escritório conveniado escolhido. O SEEB/VCR também …

Minas Gerais lidera ranking com 35 empregadores   A mais recente lista de trabalho análogo à escravidão incluiu 132 empregadores e excluiu outros 17, entre pessoas físicas e jurídicas. Na relação atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na última quarta-feira (5), constam 289 nomes, envolvidos em processos encerrados, isto é, em que não cabem mais recursos para as partes. A inclusão de empregadores flagrados em situação ilegal é prevista na Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016, e feita desde 2003, sendo atualizada todo semestre. Os nomes permanecem na cadastro do governo federal por dois anos. Os …

Categoria realiza Dia Nacional de Luta para explicar motivos à população A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lança a Campanha Menos Metas, Mais Saúde para evidenciar o cenário de adoecimento físico e mental dos trabalhadores do ramo financeiro. Os transtornos psicológicos e as LER/Dort são alguns dos velhos problemas conhecidos pela categoria, há anos submetida a cobranças e metas excessivas. Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, afirmou que a responsabilidade por essa situação é inteiramente da gestão dos bancos. “Profissionais de agência, do crédito, do call center, de TI: não há quem saia ileso. Dentro dos …

Durante o período em que ficou frente a frente com os delegados, Bolsonaro foi questionado sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nessa quarta-feira (5) por cerca de três horas na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília. Durante o período em que ficou frente a frente com os delegados responsáveis pelo caso, Bolsonaro foi questionado sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita em visita oficial ao país durante seu mandato. Somente um dos kits com joias femininas está avaliado em R$ 16,5 milhões. O …

Boletim da Fiocruz tem como referência o período de 19 a 25 de março, e informa que houve crescimento d também aponta para internação de crianças com infecções associadas às vias respiratórias O aumento expressivo no número de internações de crianças por vírus associados às vias respiratórias em 15 estados brasileiros foi o destaque do boletim InfoGripe que a Fiocruz divulgou na última terça-feira (4). Nos adultos, a preocupação continua sendo o crescimento de internações por covid-19, com risco muito maior para aqueles em atraso com a vacinação ou que sequer tomaram a primeira dose da vacina. O boletim da Fiocruz tem …

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro cumpriu apenas 2% da meta prevista para 2022 em termos de preservar a floresta nativa. O objetivo inicial era proteger 100 mil hectares de vegetação nativa, mas só alcançou 1.849 hectares. O baixo índice de preservação de florestas e a falta de recursos investidos pelo governo Bolsonaro retratam o descaso e negligência com o meio ambiente. Para se ter ideia, usou apenas 18% do orçamento destinado ao programa de preservação Floresta+Amazônia entre 2020 e 2022. Fonte: SBBA.

De acordo com recentes dados divulgados, com base nos registros no CadÚnico (Cadastro Único), o número de pessoas em situação de rua no Brasil teve um aumento significativo nos últimos meses. A estimativa é de que 7,4% de brasileiros são afetados em comparação a novembro de 2022. Essa situação é particularmente preocupante, uma vez que muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade extrema, sem acesso a recursos básicos como água, comida e saneamento. Além disso, a cada dez brasileiros que vivem na rua, sete são negras. Segundo especialistas, é possível que o aumento no número de pessoas em situação …