A minuta de decreto do governo Bolsonaro que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista” foi duramente criticada por dirigentes da CTB e pelo advogado Magnus Farkatt durante a Reunião Ampliada do Coletivo Jurídico da CTB, realizada na tarde da última segunda-feira(1). O portuário Mario Teixeira, diretor de Assuntos Jurídicos da CTB, considerou a proposta “preocupante”, com “diversos vícios que não podemos aceitar. Falam em respeitar as convenções da OIT, mas efetivamente estão desrespeitando várias convenções da entidade. Mais uma vez, o governo …
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