Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pode derrubar um dos pontos mais criticados da Medida Provisória 936: o afastamento dos Sindicatos de trabalhadores das negociações com as empresas. A MP permite reduzir salário e jornada ou até suspender contrato de trabalho. Ela prevê, em várias faixas salariais, que a mudança pode ser por acordo individual, sem a participação da entidade que representa o empregado. Lewandowski argumenta que o afastamento dos Sindicatos pode causar prejuízos aos trabalhadores e também contraria a lógica do Direito do Trabalho. O ministro deferiu cautelar (que irá ao plenário) na Ação Direta de …
Leia Mais »