As mudanças nas regras da previdência social dos servidores públicos civis do estado começam a ser discutidas nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) foi enviada à Casa pelo governo em dezembro. De acordo com a proposta, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos. Também há previsão de mudança nos cálculos da aposentadoria. (confira abaixo …

A Caixa Econômica Federal devolve mais R$ 8,350 bilhões dos recursos tomados ao Tesouro Nacional por meio do Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD). O despacho foi publicado no Diário Oficial, pelo Tesouro Nacional, no último dia 27 de dezembro de 2019, e cumprida no mesmo dia. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) a devolução do IHCD enfraquece a Caixa e penaliza a população. Este era o último trâmite oficial que faltava para o pagamento, que já tinha o aval do Banco Central. Segundo o presidente da Federação, Jair Pedro Ferreira, a …

Os casos de feminicídio bateram recorde no estado de São Paulo em 2019, com 154 ocorrências entre janeiro e novembro, de acordo com levantamento feito pelo G1 e a GloboNews com base em boletins de ocorrência disponibilizados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). O número de casos é o maior desde o início da série histórica, em 2015, com a publicação da lei em março, que prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio, ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como …

Uma civilização que, para sobreviver, depende de petróleo, não merece esse nome (Carlos Drummond de Andrade, O Avesso das Coisas) Todo dia lemos na imprensa notícias de devastação ambiental. No Brasil, destaque para a Amazônia, onde o desmatamento aumentou 212% em outubro de 2019 em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo levantamento divulgado em dezembro último pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Em 2018, foram perdidos 187 km². Em 2019, 583 km². A derrubada da floresta entre agosto e novembro de 2019 foi 100% maior do que no mesmo período de 2018. A partir …

O Governo brasileiro quer vender tudo. Não é uma licença jornalística ou uma tentativa de capturar o leitor: são palavras literais do czar econômico de Jair Bolsonaro, o ultraliberal Paulo Guedes, e do próprio secretário-geral de privatizações, Salim Mattar, uma figura cuja mera existência é uma declaração de intenções. Para além da retórica, já colocaram mãos à obra, demonstrando que vão com tudo em um plano de privatização iniciado na época de Michel Temer, mas que ganhou força com o nacional-populista no poder. O objetivo autofixado de arrecadar 20 bilhões de dólares em 2019 através da venda, parcial ou total, de participações em empresas ou ativos de …

A diferença salarial entre brancos e negros, de 45%, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019, não pode ser atribuída apenas à falta de oportunidade de formação para pessoas negras. Segundo cálculo do Instituto Locomotiva, a diferença salarial ainda é significativa, de 31%, quando comparados os salários de brancos e negros com ensino superior, isoladas todas as demais variáveis. Sobra apenas a cor da pele. “Trata-se de uma desigualdade persistente que só pode ser explicada pelo racismo estrutural. Por um lado, ele se expressa no preconceito racial. Por outro, no maior capital social dos brancos: o famoso …

Paulo Guedes bem que tentou passar a medida sem muito barulho nem holofotes. Afinal, às vésperas do Natal ele acertou com Bolsonaro o envio de uma verdadeira bomba de impopularidade para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. Tanto que o sistema eletrônico aponta o protocolo da matéria na Câmara dos Deputados como sendo às 17:10 do dia 23 de dezembro de 2019. Seria cômico que se não fosse trágico. Como sempre foi de seu estilo de tecnocrata a serviço do financismo, o aprendiz de neoliberalismo preferiu esconder o assunto do projeto e o texto da matéria. É sabido que …

Na saída do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ataque dos Estados Unidos contra o Irã irá impactar o preço dos combustíveis no Brasil. Segundo o presidente, “se subir muito complica”. O preço do petróleo já aumentou 4% na Ásia, chegando a $ 68,90 o barril tipo brent. O Irã e o Iraque estão entre os principais produtores mundiais de petróleo. Bolsonaro afirmou que não pode tabelar os preços, pois essa política já foi tentada na Brasil e não deu certo. “Que vai impactar, vai. Agora, vamos ver nosso limite aqui. Porque, se subir, já está alto o …

Fruto da luta do movimento sindical, a PLR é um direito garantido aos bancários na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). A categoria vai receber a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados em março deste ano. A primeira parcela foi paga aos trabalhadores até setembro de 2019. O atual acordo prevê que os bancos privados têm até 3 de março deste ano (referente ao exercício 2019) para pagar o benefício. Já os empregados da Caixa devem receber a PLR até 31 de março. Para os funcionários do BB, a parcela, referente ao 2º semestre de 2019, sai em até …

A reforma da Previdência, promulgada no dia 13 de novembro de 2019, após a virada do ano já sofreu ajustes. As regras de transição, que surgiram para reduzir o impacto das mudanças para quem já estava no mercado de trabalho, passaram por alterações, dificultando ainda mais o acesso à aposentadoria. De acordo com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres é de 62 anos e dos homens, 65 anos. No entanto, para quem já trabalhava e contribuía para a Previdência Social, foi criada uma tabela escalonada, que começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e …