Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao compartilhar um vídeo convocando manifestação contra o Congresso Nacional, organizada por grupos de extrema direita, em defesa dos militares e do próprio governo. A análise é de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, que afirmam que a ação fere o item II do artigo 85 da Constituição Federal. A cláusula prevê como crime de responsabilidade do presidente da República atos que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e outros Poderes constitucionais das unidades da Federação. Artigo 85 da Constituição Federal define o crime de responsabilidade / Brasil de Fato O …

O novo regime fiscal estabelecido pela regra do teto de gastos começou a impor perdas para a área de saúde em 2019, quando R$ 9,05 bilhões deixaram de ser empenhados para essas despesas, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do ano passado, da Secretaria do Tesouro Nacional. Aprovada em 2016, com validade de 2017 em diante, a regra do teto de gastos mudou a forma de correção do piso (valor mínimo a ser aplicado) em saúde. Até então, o valor mínimo de gastos na área estava vinculado à receita corrente líquida. Com a mudança, passou a ser …

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia veementemente a ação do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições democráticas do país. Bolsonaro divulgou pelo menos dois vídeos por WhatsApp, nesta terça-feira (25), convocando a população para atos anti-Congresso Nacional. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso. A atitude pode ser considerada uma tentativa de golpe de Bolsonaro contra a ordem democrática, um atentado contra a Constituição Federal e um crime de responsabilidade, passível de impeachment. Para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, a …

Nesta sexta-feira (21), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região realizou mobilizações em agências do Banco do Brasil de Conquista para alertar a população sobre os problemas gerados pelas reestruturações promovidas pelo banco. Somente em Vitória da Conquista, 13 trabalhadores estão sendo transferidos arbitrariamente, provocando prejuízos financeiros e desestruturando a vida dos empregados, sem nenhuma negociação com os mesmos ou com os representantes da categoria. Aos que não serão transferidos, restam o acúmulo de serviço, o adoecimento físico e mental, as cobranças de metas abusivas, o risco descomissionamento, perdas na remuneração e o medo de serem os …

Os ataques do governo Bolsonaro têm trazido prejuízos cada vez maiores às trabalhadoras e trabalhadores em todo o país, e as reestruturações que vêm sendo impostas pelo Banco do Brasil estão afetando diretamente a vida de bancários de Vitória da Conquista e Região. Em 2019, remoções compulsórias para outras localidades também foram realizadas, o que gerou tensão e angústia na categoria. Na base do Sindicato, pelo menos 18 bancários foram realocados para unidades em outros municípios. Em novembro do ano passado, o setor jurídico do SEEB/VCR entrou com uma ação coletiva contra as remoções compulsórias impostas pelo banco. Todas as …

Nesta semana conversamos com o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de SP e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, sobre a reestruturação do BB e as medidas que estão sendo tomadas pelo Comando Nacional para impedir o processo. A Contraf conseguiu uma liminar que suspendeu da reestruturação na Caixa. Em relação às mudanças no Banco do Brasil, existe alguma ação judicial que esteja pleiteando a interrupção do processo? Primeiro que a ação da Caixa suspende a implementação da reestruturação, adiando os prazos, mas não acaba com o projeto. A …

A busca descontrolada por lucro nos bancos privados tem explorado cada vez mais os seus empregados. Enquanto os rendimentos crescem consideravelmente a cada ano, os bancários precisam lidar com uma realidade de demissões, falta de funcionários, acúmulo de trabalho e o consequente adoecimento físico e mental. Uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em 2019, o Bradesco obteve 20% de aumento no seu lucro em relação ao ano anterior, somando R$ 25,887 bilhões em resultados. O banco encerrou 2019 com redução de 1.269 postos de trabalho e com o fechamento de 139 agências. …

Na última quinta-feira, dia 13, bancários de Vitória da Conquista participaram do Dia Nacional de Luta contra o processo de reestruturação e desmembramento da Caixa Econômica Federal. O objetivo da mobilização foi conscientizar a população sobre a importância da Caixa como um banco 100% público, com a manutenção do seu caráter social, em defesa dos interesses dos trabalhadores. Implantada no século XIX, a Caixa vem passando pela maior reformulação estrutural nos últimos 20 anos. O governo, em mais uma ofensiva contra os bancários e a população, quer fatiar e vender partes do banco, voltando sua atuação para o foco no …

Por Alex Leite, diretor de Imprensa e Comunicação. A cada nova notícia que circula nas mídias, a maioria da população brasileira pode perceber que este não é um país para o cidadão comum. Os números do desemprego, do trabalho informal e do aumento das pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza demonstram essa realidade. Para a categoria bancária, a impressão é que todas as lutas travadas anteriormente e que conquistaram o atual Acordo Coletivo perderam a validade com o novo governo. Os banqueiros e os empresários que apoiaram o atual presidente têm sido os únicos que realmente podem demonstrar satisfação …