Mudanças ameaçam os direitos conquistados dos participantes Com o objetivo de atacar os direitos dos participantes, o Conselho Nacional Previdência Complementar (CNPC) pretende alterar regras de governança por meio de resolução consideradas inconstitucionais. As mudanças propostas desconfiguram o atual modelo de governança dos planos de previdência e podem impedir, por exemplo, a nomeação dos membros da diretoria-executiva através da eleição direta de participantes para o cargo. A resolução foi criada como alternativa do governo à derrota do PLP 268, que previa a utilização do voto de minerva nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O trecho em que constava o voto de qualidade para desempate …

A luta em defesa dos direitos humanos ganhou um reforço, com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, no dia 11 de dezembro. Para o campo da oposição, a articulação do grupo em torno do tema ganha importância maior na atual conjuntura, marcada pelo avanço da extrema direita e de retirada de direitos pelo governo Bolsonaro. “Os defensores de direitos humanos e da democracia brasileira estão ameaçados porque o governo faz elogios e celebra o golpe militar de 1964, elogia tortura, dissemina – pelas redes sociais, em especial, mas também de maneira geral …

A Medida Provisória (MP) 905, com a qual o governo de Jair Bolsonaro pretendia criar 1,8 milhão de empregos para os jovens entre 18 e 29 anos, não tem chance de dar certo. É o que avalia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. Enquanto o governo faz um discurso em defesa da MP e em prol do emprego, na prática a medida tira em torno de R$ 5 bilhões dos jovens, com a contribuição para o FGTS, que é reduzida de 8% para 2%, e a multa rescisória (para demissão sem justa causa) …

Em reunião ordinária que aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), o banco apresentou apenas um quadro do resumo da projeção atuarial 2019/2024 Mais uma vez, a Caixa não entregou os relatórios financeiros e o atuarial do Saúde Caixa aos conselheiros eleitos do plano. Em reunião ordinária que aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), o banco apresentou apenas um quadro do resumo da projeção atuarial 2019/2024. Mesmo com pedidos recorrentes para a apresentação dos dados, os conselheiros não foram ouvidos e questionaram a falta de transparência do plano. A Caixa alega não ter havido tempo para validação do relatório …

Cassação de mandatos parlamentares, suspensão de direitos políticos de civis, censura prévia da imprensa, fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas. Há 51 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional 5 (AI-5) estabelecia essas e outras medidas de exceção que deram início ao período mais repressivo da ditadura militar brasileira (1964-1985). O AI-5 autorizou o uso de ações repressivas, chamadas de “punições revolucionárias” pelos militares, por prazo indeterminado. Carlos Fico, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que a medida também permitiu a demissão sumária de funcionários públicos e a transferência compulsória de militares legalistas e democráticos para a …

Cerca de seis mil pessoas participaram de mais um protesto na França, nesta quinta-feira (12), contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Emmanuel Macron, que vai obrigar os franceses a trabalhar por mais tempo para receber uma pensão menor.  O governo francês quer acabar com os 42 regimes especiais de Previdência para trabalhadores dos setores público e privado. Além da greve dos transportes em Paris, que começou no dia 5, a área portuária de La Havre, no norte do país foi bloqueada por trabalhadores liderados pela Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), uma das cinco entidades francesas que representam …

A privatização da água no Chile, em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, teve consequências drásticas: uma crise hídrica sem precedentes, o aumento da desigualdade social e da pobreza. Essa história trágica é contada no filme “O Verde Está do Outro Lado – Os donos da Água”, de Daniel A. Rubio, que será lançado no próximo dia 22 em São Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre. O Brasil detém 12,5% da água doce do planeta, e a privatização da água está em discussão na Câmara dos Deputados. O documentário traça um paralelo entre as …

A premissa liberal fundamentalista afirma que o gasto público real seria a fonte de todos os males nacionais. José Celso Cardoso Jr* Tanto a aprovação da Reforma da Previdência quanto as propostas que agora gravitam em torno da Reforma do Estado, representam o golpe final no lento, gradual e sempre inseguro processo histórico de institucionalização da república, da democracia e do desenvolvimento no Brasil. E isso se deve, basicamente, ao fato de que a premissa de todas as reformas está errada dos pontos de vista teórico e histórico [1]. A premissa liberal fundamentalista afirma que o gasto público real seria a …

Por 276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água. Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que torna obrigatória a licitação do serviço de saneamento, com a concorrência entre empresas estatais e privadas. Da forma como é hoje, gestores podem firmar contratos diretamente com as estatais, sem licitação. A reação dos parlamentares da …

Uma mulher que mora em uma das áreas menos favorecidas de Santiago viverá 18 anos a menos do que outra mulher que more na mesma cidade, mas em um bairro mais abastado. A vida dessa mulher — e de muitas outras — será quase duas décadas mais curta por culpa das brutais desigualdades da capital chilena, que por esses dias protagoniza numerosas revoltas contra seu Governo com essas injustiças como principal argumento.   “Acreditávamos que no Panamá e em Santiago as diferenças iriam ser importantes porque são dois países com muita desigualdade e as grandes cidades costumam representar a desigualdade dos países”, diz …