O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (23), o enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo. O quinto dia de julgamento contou com o voto favorável de seis dos onze ministros pela criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBT+. Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo enquadramento da homofobia e transfobia na lei de racismo. Os ministros entenderam que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT+ e que cabe ao STF aplicar a lei do racismo para preencher esse …
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