Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a garantir que 5% de seu quadro seja de pessoas com deficiência ou reabilitados, conforme determina o artigo 93 da Lei 8.213/1991. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, por descumprimento da norma. O MPF já havia mandado a CEF contratar Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), por concurso público, desde 2008. De acordo com o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, redator para o acórdão, a Lei …

As manifestações em defesa da educação pública e contra os cortes anunciados pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL) tomaram as ruas de pequenas e grandes cidades do Brasil no último dia 15 de maio com mais de 1 milhão de manifestantes. Na próxima quinta-feira, dia 30 de maio, haverá uma nova jornada, um segundo grande ato pela educação pública. “Acho que o dia 15 deu um recado ao governo Bolsonaro. Deu uma sacudidela como dizendo: ‘Toma cuidado porque o que está por vir para você não é pouco’”, disse a deputada estadual Maria Izabel Noronha, a Bebel (PT), também presidenta do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (23), o enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo. O quinto dia de julgamento contou com o voto favorável de seis dos onze ministros pela criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBT+. Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo enquadramento da homofobia e transfobia na lei de racismo. Os ministros entenderam que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT+ e que cabe ao STF aplicar a lei do racismo para preencher esse …

O núcleo duro dos bolsonaristas exibiu força neste domingo, nas ruas do Brasil, para defender a agenda legislativa de Jair Bolsonaro e pressionar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de boicotar o presidente. A atitude do mandatário foi calculadamente ambivalente: o Gabinete não participou e o mandatário se desvinculou dos protestos, mas incentivou a mobilização ao postar vídeos de manifestantes no Twitter e manteve a tensão com os demais Poderes. Depois de sair do culto evangélico que frequenta, Bolsonaro declarou que a “manifestação espontânea” era um recado “para aqueles que, com suas velhas práticas, não deixam que o povo se liberte”. …

Em meio à recessão econômica que se instaurou no país nos últimos cinco meses, com aumento do desemprego, crescimento da desigualdade social, retração na projeção do PIB e sequências de alta nos preços do dólar e do combustível, os bancos permanecem lucrando. Só no primeiro trimestre de 2019, os lucros dos quatro grandes bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander), juntos, somaram R$ 20,85 bilhões, um crescimento médio de 19,8% em doze meses. A rentabilidade varia entre 16,8% (do Banco do Brasil) e 23,6% (Itaú). Portanto, seguem elevados a lucratividade e o retorno desses bancos, apesar do …

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de ao menos R$ 3,6 bilhões de MDB, PSB, políticos e empresas investigados pela Operação Lava Jato. A ação foi movida pela força-tarefa da operação no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de todos os citados Segundo a Lava Jato, a decisão é sobre esquemas na Petrobras em contratos com a construtora Queiroz Galvão, e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobras em 2009. Na decisão, o TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alardeado em eventos dentro e fora do Brasil sua vontade de privatizar tantas quantas empresas estatais forem possíveis, inclusive os maiores bancos públicos do país: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB). Juntas, essas duas instituições são as principais responsáveis pela concessão de crédito imobiliário e agrícola no país, além de estímulo às pequenas e médias empresas. Em janeiro de 2018, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstrou que as empresas estatais distribuíram, entre 2002 e 2016, mais de R$ 285 bilhões em dividendos para a União, …

Em 2018, o País registrou os maiores números de desmatamento na Região Amazônica de toda a história. Desde agosto, a devastação ilegal continua e atinge, em média, 52 hectares da Amazônia/dia. O novo problema é que os dados mais recentes, dos primeiros 15 dias de maio, são os piores no mês em uma década – 19 hectares/h, em média, o dobro do registrado no mesmo período de 2018. Foram perdidos oficialmente em uma quinzena 6.880 hectares de floresta preservada na Região Amazônica, o mesmo que quase 7 mil campos de futebol. Esse volume ainda está próximo do desmatamento registrado na …

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançou, através de sua plataforma de ensino à distância (EAD), um curso sobre a reforma previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro. Com o tema “A Reforma da Previdência – Entenda o que está em jogo e o que muda para você”, o curso aborda a PEC 6 de 2019, que propõe mudanças tanto no Regime Geral de Previdência Social quanto no Regime Próprio — dentro de três eixos principais: A remissão a futuras leis complementares que regularão a Previdência, A constitucionalização de alguns princípios e regras, A definição de disposições transitórias até …

No primeiro trimestre deste ano, BB, Bradesco, Itaú e Santander arrecadaram R$ 27,2 bilhões com a prestação de serviços e cobrança de tarifas. “Somente com essa receita, as empresas cobrem com folga a folha de pagamento e todas as despesas de pessoal. É evidente que a crise econômica que abala diversos setores da economia não afeta os bancos no Brasil. Tanto que o lucro líquido chegou a R$ 20,85 bilhões em apenas três meses”, afirma o Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos. Mesmo com balanço excepcional, as organizações financeiras fecham agências. O Itaú fechou 60 unidades físicas. …